O Caso Fabrício Queiroz

Eu realmente não intencionava escrever uma postagem sobre este assunto. E por que não? Bom, na verdade eu acreditava, talvez por ingenuidade, que esta questão era algo simples, que haveria uma explicação lógica e rápida para o assunto e tudo seria esclarecido e a vida seguiria adiante. Santa ingenuidade!

Já está todo mundo ciente do assunto, então não vou perder tempo explicando o caso e vou direto ao ponto. Minha opinião, no início disto tudo, era que não deveria haver nada de errado envolvendo o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Pensei que a resposta às indagações feitas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro seria rápida e ligeira como aquela dada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o valor de R$ 24.000,00 que foram depositados por Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente logo explicou que se tratava do pagamento de um empréstimo que ele havia feito ao amigo, e que foram pagos com dez cheques no valor de R$ 4.000,00 cada um, o que totalizaria um valor de R$ 40.000,00, superior ao que foi apurado pelo Ministério Público. O presidente, além de esclarecer a origem do dinheiro do deposito, ainda se colocou a disposição para regularizar qualquer pendência e pagar qualquer taxa ou imposto  que estivesse pendente. 

Em uma entrevista, o senador eleito Flávio Bolsonaro disse que tinha conversado com o ex-assessor e que este havia lhe dado uma explicação plausível sobre o assunto. Faltava agora só o Fabrício se manifestar, trazendo a tona a sua explicação plausível e tudo estaria esclarecido e resolvido! Não havia motivo para preocupações!

Mas comecei a ficar impaciente e preocupado com a situação toda, ao ver o Fabrício Queiroz faltando aos depoimentos marcados para esclarecer a história, mas encontrando tempo para conceder entrevista para uma emissora de TV! Tampouco seus familiares também envolvidos se manifestaram. Logo veio a alegação de problemas de saúde, que se confirmou, e nos foi dito que ele só falaria depois de se recuperar da cirurgia a que se submeteu para tratar um câncer no intestino. Não há previsão de quando ele estará pronto para depor, e sua mulher e filhas alegam que só se manifestarão após a sua recuperação.

OK, pensei, o cara ficou doente, é uma doença séria, precisa ser tratada. Mas bem que, ao invés de falar pro SBT, poderia ter falado com os procuradores do Ministério Público né? Além disso, outro motivo para me preocupar foi o fato de Flávio Bolsonaro, que havia dito que tinha ouvido uma explicação plausível do seu ex-assessor, mudar seu discurso e passar a dizer que não sabia de nada e que não tinha como saber o que seus assessores faziam da porta do gabinete para fora. Ele também não compareceu para dar declarações ao Ministério Público, o que não foi considerado tão grave, já que Flávio iria na condição de testemunha do caso, uma vez que não é investigado.

O tempo continuou passando sem que nenhum esclarecimento fosse dado! E, para piorar a situação já esquisita, Flávio Bolsonaro entra com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da investigação. O pedido foi acatado pelo Ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte e juiz plantonista durante o recesso do judiciário. Flávio alegou que o Ministério Público do RJ não considerou seu foro por prerrogativa de função ao pedir informações ao Coaf sobre movimentações financeiras atípicas dele. Alegou que, como é senador diplomado, o MP-RJ não poderia pedir informações financeiras pessoais, ou seja, quebrar seu sigilo bancário, sem antes ter a autorização judicial para isso, neste caso, vinda do STF.

Isso foi uma baita safadeza, além de uma burrice sem tamanho. Primeiro, porque o foro por prerrogativa de função (o famigerado foro privilegiado), só vale para atos cometidos durante o mandato parlamentar e em decorrência deste mandato, e os dados  foram solicitados ao Coaf pelo MP-RJ antes da diplomação de Flávio Bolsonaro como senador, e os fatos investigados ocorreram antes dele ser eleito. Segundo, porque o Coaf só possui o registro de movimentações atípicas, não possui registros financeiros completos que, se fornecidos ao Ministério Público, poderiam caracterizar quebra de sigilo bancário. Sou ex-bancário e quando há uma quebra de sigilo bancário determinada pela justiça, o banco não informa apenas valores das transações, mas passa todos os dados referentes a cada uma delas, por exemplo, em caso de cheques emitidos, são fornecidos os números dos cheques, as datas de compensação, os nomes das pessoas ou empresas que receberam os cheques e os dados das contas onde foram depositados. Terceiro, porque pegou um problema pequeno, restrito a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e jogou na Praça dos Três Poderes!! 

O Ministro Marco Aurélio Melo, do STF, será o encarregado de analisar o pedido de Flávio Bolsonaro após o fim do recesso do judiciário, que encerrará no final deste mês de Janeiro. Tudo indica que ele negará o pedido de Flávio Bolsonaro e manterá tudo no Rio de Janeiro. Se ele acatar o pedido (o que seria um absurdo jurídico) e trazer o caso para o âmbito do STF, o Ministério Público Federal, na pessoa da procuradora-geral da República Raquel Dodge, terá que se manifestar sobre o caso, abrindo a possibilidade de se ampliar a investigação a todos os envolvidos, incluindo o presidente da república e sua esposa. Ou seja, as coisas só piorariam!

E ainda para ajudar, foram divulgados dados de um relatório do Coaf mostrando depósitos suspeitos em conta do próprio Flávio Bolsonaro! Só faltava essa! Está cada vez mais evidente que a demora em prestar esclarecimentos é, ao meu ver, uma tentativa de encontrar uma saída para uma situação de evidente ilegalidade! Tem coisa errada aí! Quem não deve não teme, já teria falado na hora, como fez o presidente, o encerrado o assunto. Está cada vez mais difícil de esconder que Flávio Bolsonaro, eleito sob a bandeira da moralidade, com uma plataforma de combate à corrupção, na verdade está mergulhado até o pescoço nas velhas práticas podres da velha política. Se serve de consolo, ele não foi o único, muitos outros servidores da ALERJ foram pegos na mesma investigação. 

Quais os próximos capítulos desta novela? Como tudo isto terminará? Será que erramos todos nós que acreditamos que existem políticos honestos e que não foram corrompidos pelo velho sistema? Será que se trata de um fato isolado, de uma mancada do filho moleque, mas que não representa o agir de seu pai? Não sou petista nem esquerdista e não tenho políticos de estimação. Vivemos em um Estado Democrático e de Direito, a Lei vale para todos, ninguém está acima dela! Quem errou, que pague, que seja punido, dentro da Lei! Ainda tenho esperanças, mas que a decepção está doendo, está! Que vergonha Flávio Bolsonaro, que vergonha!!!!