Blog do Sander

Congresso Nacional - Brasília/DF A CPI da Pandemia, aberta no Senado Federal por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de investigar as supostas omissões ou as supostas irregularidades cometidas pelo governo federal no combate à pandemia de covid-19, e que teve o seu objeto de investigação estendido para investigar a destinação dos recursos federais recebidos por estados e municípios, já tinha iniciado seus trabalhos sem a autoridade moral requerida por uma comissão que visa investigar supostos crimes cometidos por agentes públicos. Tal desmoralização se deve tanto pelo fato da comissão ter sido instalada por uma ordem judicial, passando por cima das prerrogativas do presidente do Senado Federal, como também pelos nomes que foram escolhidos para a presidência e a relatoria desta comissão. Não preciso escrever muito, pois todos têm acompanhado nos últimos meses, as aberrações   que vêm ocorrendo nas sessões, com demonstrações de auto...

  Senador Omar Aziz (centro) presidente da CPI É difícil para mim escrever sobre esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Primeiro, porque se trata de uma CPI instalada por determinação de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, que atendeu ao pedido de senadores que não tinham o requerimento de abertura da comissão aceito pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco. Segundo, pelo objetivo da comissão, que é o de investigar as omissões e irregularidades cometidas pelo governo federal no combate à pandemia da covid-19, pois a comissão já parte da premissa que o governo foi omisso. E terceiro, pelo fato da comissão ser presidida pelo senador Omar Aziz, que é investigado por desvios de recursos da área da saúde, durante o seu mandato como governador do estado do Amazonas; e por ter o senador Renan Calheiros, que responde a nove inquéritos, como o seu relator. Não é possível levar uma CPI que começa assim a sério! Mas dei a esses senadores o benefício da dúvida,...

  Rodrigo Pacheco e Arthur Lira Depois de um dia de nervosismo e apreensão, as previsões dos analistas políticos se confirmaram. Numa votação relativamente rápida, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito o novo presidente do Senado Federal, com 57 votos, contra 21 votos recebidos pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ficou em segundo lugar. Os demais candidatos, Lasier Martins (PODEMOS-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO) abriram mão das suas candidaturas, para apoiar a candidatura de Tebet. O senador Rodrigo Pacheco contou com o apoio do Palácio do Planalto. Na Câmara dos Deputados, a votação foi mais lenta, por conta das medidas de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19, e também devido à quantidade de eleitores. Com 302 votos, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito o novo presidente da Casa, com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) obtendo 145 votos. Os demais candidatos obtiveram votação inexpressiva. O deputado Arthur Lira tamb...

  Se na Câmara dos Deputados as opções de candidatos à presidência da Casa são decepcionantes, no Senado Federal as coisas não são mais animadoras. Dada a importância do Senado no sistema de freios e contrapesos que, teoricamente, deveria manter a independência e a harmonia entre os poderes da república, nenhum dos candidatos à presidência tem a estatura necessária para exercê-la. Pelo que pode ser observado, é provável que o Senado Federal continue seguindo o mesmo caminho que o trouxe até aqui. São quatro os candidatos à presidência do Senado Federal: Rodrigo Pacheco (DEM), Simone Tebet (MDB), Major Olímpio (PSL) e Jorge Kajuru (Cidadania). Pacheco é o candidato do atual presidente Davi Alcolumbre (DEM) e tem também o apoio do governo. Simone Tebet tem a seu favor o fato de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de ter batido de frente com Alcolumbre em algumas ocasiões, colocando-a como candidata daqueles que não estavam satisfeitos com a gestão dele, e...

  Finalmente, depois de dois anos de uma espera angustiante, estamos assistindo o ocaso do reinado de Rodrigo Maia (DEM) à frente da presidência da Câmara dos Deputados. Na verdade, Rodrigo Maia está exercendo a presidência da Câmara desde 2016, quando sucedeu a Eduardo Cunha. Porém, foi no mandato que se encerra que Maia adotou a postura agressiva e intrometida, passando a dar pitacos sobre todos os assuntos do país e criticando de forma severa o Poder Executivo, em especial o presidente Jair Bolsonaro, além de andar por aí se comportando como se fosse o primeiro-ministro do Brasil. A grande maioria do povo brasileiro não vê a hora de ver Rodrigo Maia retornando à sua insignificância política, como um deputado amparado por pouco mais de 74 mil votos. Na próxima segunda-feira 1º de fevereiro de 2021, ocorrerá a eleição que escolherá os membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa. Toda a atenção agora está sobre os dois principais candidatos ao c...

  Na sexta-feira 04 de dezembro de 2020, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Esta ação, cuja relatoria ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes, tem por objetivo definir se é possível que os presidentes da Câmara e do Senado, se candidatem à reeleição a estes cargos. Embora a Constituição seja clara quanto ao tema, em seu artigo 57 § 4, que diz: " Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente  subsequente" , hoje prevalece o entendimento que a vedação constitucional se refere à reeleição na mesma legislatura.  Foi este entendimento que permitiu que Rodrigo Maia, eleito presidente da Câmara dos Deputados para um mandato ...

Dias Toffoli - Presidente do Supremo Tribunal Federal Na véspera do seu último dia no exercício do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli foi homenageado em sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados, onde foi condecorado com a Ordem do Congresso Nacional, no grau de Grã-Cruz. Ao verem o ministro Toffoli adornado com uma faixa verde e amarela, muitas pessoas pensaram, erroneamente, se tratar de uma referência à faixa presidencial. Não é verdade e vou explicar! Neste breve artigo não pretendo entrar do mérito do merecimento ou não da condecoração. Apenas pretendo desfazer o equívoco causado pela faixa utilizada. E para isso, precisamos conhecer um pouco mais a respeito da condecoração. Criada pelo Decreto Legislativo Nº 70 de 1972, a Ordem do Congresso Nacional é destinada ao reconhecimento de pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil, e em especial ao Poder Legislativo, podendo ser agraciados cidadãos brasileiros e...

As manifestações e a imprensa Ontem, 15 de março de 2020, ocorreram as tão esperadas manifestações organizadas pela sociedade civil em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro e em repúdio aos membros do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, que insistem em trabalhar em prol de interesses próprios e contra os interesses do país. Apesar do risco provocado pelo Covid-19, a população mostrou que a indignação é muito maior que qualquer medo que o novo vírus possa causar! Como moro no exterior, infelizmente não posso participar diretamente das manifestações. Mas nunca deixei de apoiar as manifestações, auxiliando na divulgação destes eventos através do meu blog e das minhas contas pessoais em redes sociais. E, por causa do fuso horário, sempre passo a madrugada em claro acompanhando a cobertura jornalística das manifestações. E aqui quero registrar o meu repúdio a esta imprensa que insiste em ignorar os fatos históricos que estamos testemunhando! Uma impr...

Congresso Nacional - Brasília/DF O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal e também presidente do Congresso Nacional, marcou para hoje, 3 de março de 2020, a sessão conjunta do Congresso  Nacional, que votará vários vetos presidenciais. Esta votação é importante, pois sem votar os vetos presidenciais, Câmara e Senado não podem seguir com as demais votações. Em jargão político, os vetos trancam a pauta até que sejam votados! Por isso Alcolumbre decidiu marcar esta sessão conjunta para o primeiro dia de trabalho dos parlamentares após o prolongado feriado de carnaval! E todos sabemos que a manutenção do chamado veto 52 é fundamental para que o governo do presidente Bolsonaro tenha preservadas as suas atribuições. Nosso sistema legal é algo terrível! Nossa Constituição é uma verdadeira colcha de retalhos, que em pouco mais de 30 anos de existência, já coleciona mais de 100 emendas! E o pior de tudo é que o nosso sistema legal dá ao Poder Executivo a r...

Os velhos políticos tanto aprontaram, tanto provocaram que enfim encontraram o que estavam procurando! A convocação popular para as manifestações marcadas para o próximo dia 15 de março, que vem se mostrando colossal, está despertando verdadeiro pavor entre vários membros do velho establishment! Também pudera! Não foi por falta de aviso! Os membros da velha política, principalmente os instalados no Poder Legislativo, insistiram em desprezar a voz da sociedade e continuaram insistindo em atitudes e práticas que já foram condenadas por toda a sociedade brasileira, conforme demonstrado nas urnas em 2018. Aquele pleito serviu para mostrar aos políticos que as velhas práticas, como o famigerado toma-lá-dá-cá, não seriam mais aceitas. Hoje vemos de forma clara que muitos políticos, que foram eleitos sob a bandeira da moralização da política, não estavam de fato comprometidos com esta pauta! Eles apenas a usaram para chegar ao poder onde, uma vez instalados, passaram a colaborar co...

Manifestantes em frente ao Congresso Nacional Os últimos acontecimentos mostram como o governo Bolsonaro, amparado no amplo apoio popular que possui, atingiu mortalmente o mecanismo perverso presente em nossa república, que propiciava a permanência no poder dos velhos caciques políticos, que mantinham as suas mãos sobre o dinheiro público. Já escrevi antes, e ficou evidente ao longo de 2019, que muitos dos políticos que foram eleitos apoiando Bolsonaro, não acreditavam em sua sinceridade quando afirmava que romperia com a velha política do toma-lá-dá-cá! Entretanto Bolsonaro falava sério, e cumpriu à risca sua promessa de campanha! Um político cumprir com sua palavra já é algo surpreendente no Brasil! Cansamos de ouvir promessas vazias, e quando surgiu um político cumprindo com o que prometeu em campanha, ou pelo menos mostrando um esforço sincero para cumprir, o povo logo tratou de o apoiar! Finalmente o povo encontrou um político que o representasse! Representatividade...

Reproduzo abaixo o meu artigo semanal, escrito para o site Vida Destra: Democracia? Que Democracia? De uns tempos pra cá, muitos dos nossos políticos passaram a adotar o discurso que afirma que a democracia brasileira está em perigo. Estes políticos, com seus dedos gordos, apontam para pessoas e até instituições acusando-as de atentarem contra a democracia brasileira. Na mente destas pessoas porém, o conceito de democracia está totalmente distorcido. Eles demonstram através das suas atitudes e palavras que para eles a democracia se resume à participação popular nas eleições. Cidadão apenas vota, esta é a democracia destes senhores. Para eles, o cidadão brasileiro apenas deve ir às urnas, de preferência para referendar o projeto político deles! Qualquer outra manifestação popular é descabida, e pode comprometer a democracia! Representatividade? Esses senhores desconhecem o significado deste conceito basilar da verdadeira democracia! Sabem onde esse conceito de democra...

Supremo Tribunal Federal (STF) - Brasília/DF A página do Senado Federal na internet está divulgando a notícia que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar o texto do substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PODEMOS-RS), que altera o artigo 101 da Constituição Federal, que trata das nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto proposto, os ministros do STF deixariam de exercer o cargo até atingirem a idade limite, atualmente fixada em 75 anos, e passariam a exercer um mandato com duração de dez anos, sem direito a recondução ao cargo. Além disso, após concluído o mandato, os ex-ministros ficariam inelegíveis por cinco anos para qualquer cargo eletivo. A principal mudança proposta é quanto à escolha do nome a ser indicado para cargo na Corte Suprema, que hoje é feita pelo Presidente da República, usando como critérios...

Neste 2019 tivemos um Natal repleto com o sentimento de esperança, depois das várias vitórias e avanços alcançados ao longo do ano. Escrevi sobre isto num artigo anterior. Mas outro fato que marcou o Natal de 2019 foi a acalorada reação de muitos brasileiros à decisão do presidente Jair Bolsonaro de não vetar a criação do juiz de garantias, medida que faz parte do Pacote Anticrime que finalmente foi aprovado pelo Congresso Nacional. Depois de se arrastar ao longo do ano entre o Grupo de Trabalho criado para unificar as propostas elaboradas pelo ministro da Justiça Sergio Moro e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, e as Comissões da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional finalmente votou e aprovou o pacote de medidas, que foi severamente desidratado, deixando de incluir medidas como a previsão legal de possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância o que, se aprovada, atenderia a um clamor popular, principalmente após a mudança do entendimento feita pelo ...

Congresso Nacional, Brasília/DF Estamos a poucos dias de encerrar o ano legislativo de 2019. Ao contrário de nós, reles mortais, nossos congressistas iniciam o trabalho em fevereiro, tem um recesso no meio do ano e encerram o trabalho no meio do mês de dezembro. Além disso, não trabalham cinco dias na semana, sob o pretexto de terem que retornar às suas bases eleitorais para manter o contato com os seus eleitores. Na teoria é uma ideia louvável, mas na prática esse contato com o eleitor não ocorre! Pois se esse contato do congressista com sua base eleitoral realmente fosse real, nós não teríamos passado pela triste experiência de testemunhar os nossos ditos representantes nos ignorando em várias ocasiões, deixando de votar de acordo com a vontade da maioria da população. Até onde eu sei, a Democracia é a forma política onde a maioria decide. Mas o que adianta a maioria das pessoas manifestarem as suas opiniões se aqueles que deveriam garantir que estas opiniões fossem respei...

Avenida Paulista, São Paulo/SP No último domingo 8 de dezembro, milhares de brasileiros foram às ruas em mais de 100 cidades Brasil afora, para se manifestar pela volta da prisão após a condenação em 2ª instância, medida que foi revogada após recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Temos acompanhado a movimentação política no Congresso Nacional, entre aqueles que defendem a volta da medida e aqueles que estão tentando manter tudo como está. Os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, tem se manifestado em favor de uma Proposta de Emenda Constitucional, que seria aprovada no início do ano que vem. Mas a sociedade brasileira não parece disposta a esperar tanto tempo, ainda mais com a quantidade de bandidos que já ganharam a liberdade depois da atitude irresponsável do STF. Muitos analistas consideraram as manifestações como sendo um fracasso, por ter reunido um número menor de manifestantes, em comparação às manife...

Senador Davi Alcolumbre discursa antes do anúncio do resultado da votação Depois de oito meses de espera, de insistência, de persistência e de cobranças como nunca antes tinham ocorrido no Brasil, o plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira 22 de outubro, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da Reforma da Previdência Social. Foram 60 votos favoráveis e 19 votos contrários. Por se tratar de uma emenda constitucional, eram necessários os votos de 3/5 dos membros do Senado mais um, para que a proposta fosse aprovada, ou seja, 49 votos no mínimo. O ministro da Economia Paulo Guedes e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho compareceram ao plenário do Senado para acompanhar a votação e a proclamação do resultado. Restaram a votação de quatro destaques, sendo que dois já foram rejeitados e outros dois serão votados na manhã desta quarta-feira. Com a aprovação do texto base, a ...