A homenagem do Congresso a Toffoli

Dias Toffoli - Presidente do Supremo Tribunal Federal

Na véspera do seu último dia no exercício do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli foi homenageado em sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados, onde foi condecorado com a Ordem do Congresso Nacional, no grau de Grã-Cruz. Ao verem o ministro Toffoli adornado com uma faixa verde e amarela, muitas pessoas pensaram, erroneamente, se tratar de uma referência à faixa presidencial. Não é verdade e vou explicar!

Neste breve artigo não pretendo entrar do mérito do merecimento ou não da condecoração. Apenas pretendo desfazer o equívoco causado pela faixa utilizada. E para isso, precisamos conhecer um pouco mais a respeito da condecoração.

Criada pelo Decreto Legislativo Nº 70 de 1972, a Ordem do Congresso Nacional é destinada ao reconhecimento de pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil, e em especial ao Poder Legislativo, podendo ser agraciados cidadãos brasileiros e estrangeiros, bem como pessoas jurídicas.

A Ordem do Congresso Nacional é formada de seis classes, ou graus, sendo eles:

1. Grande Colar;
2. Grã Cruz;
3. Grande Oficial;
4. Comendador;
5. Oficial
6. Cavaleiro;

Cada um destes graus possui uma insígnia própria, descrita no decreto que citei acima. E no caso de Toffoli, que recebeu a condecoração no grau de Grã Cruz, além da insígnia existe a faixa nas cores verde e amarelo, conforme também especificado no decreto que regulamenta a condecoração. Diz o Artigo 4º do Decreto Legislativo 70/1972: "... A Grã-Cruz consta da insígnia pendente de uma faixa de cor verde e amarelo passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e de uma placa com a mesma insígnia...". Portanto. amigos leitores, a faixa usada por Toffoli nada tem a ver com a faixa presidencial, mas refere-se à condecoração que ele (sem merecer, na minha opinião) recebeu do Congresso Nacional.

Espero ter ajudado a desfazer esta confusão!

Se quiserem, podem conferir o texto do Decreto Legislativo 70/1972 aqui!