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Mostrando postagens de abril, 2019

Bolsonaro e a Educação

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Presidente Jair Bolsonaro e Ministro da Educação Abraham Weintraub O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje, através de sua conta pessoal no Twitter, que o governo fará cortes nas verbas destinadas às faculdades da área de Ciências Humanas, em especial aos cursos de Filosofia e de Sociologia. O anúncio ocorre um dia após o ministro da Educação, Abraham Weintraub ter anunciado que irá ao Congresso Nacional em Maio, para expor aos membros das Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as metas " agressivas " do Ministério da Educação. Segundo afirmou o próprio presidente, " a função do governo é respeitar o dinheiro do contribuinte, ensinando para os jovens a leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta" , confirmando assim o que o ministro Weintraub havia dito durante a live da noite anterior. Ainda segundo o presidente, " O obj

A entrevista exclusiva de Lula

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Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (esq.) e ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inclusive com a condenação tendo sido confirmada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, em terceira instância, o ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, deverá conceder entrevista exclusiva hoje, sexta-feira 26/04, aos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo e Florestan Fernandes, do jornal El País. A entrevista ocorrerá nas dependências da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, onde o ex-presidente está preso, cumprindo pena em regime fechado. A entrevista ocorre após meses de espera, desde que os jornais pediram permissão à Justiça Federal do Paraná para a entrevista, que negou a permissão. Os jornais recorreram ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar permitindo a realização da entrevista. Poste

Aprovada a abertura de capital das cias. aéreas brasileiras

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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Setor Aéreo, aprovou nesta quinta-feira 25, o aumento da participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas sediadas no Brasil, dos atuais 20% para até 100%. Esta medida visa permitir a capitalização do setor, com a abertura ao investimento estrangeiro, num momento em que testemunhamos as grandes dificuldades vividas pela empresa aérea Avianca, que está em recuperação judicial. Também foi aprovada a determinação para que volte a existir a franquia gratuita de bagagens, em voos nacionais e internacionais, e a exigência que no mínimo 5% dos voos sejam em rotas regionais, por pelo meno dois anos. Além disso, os voos internacionais operados por empresas brasileiras deverão ser operados por tripulantes brasileiros, sendo permitido que no máximo 1/3 dos tripulantes sejam estrangeiros. A Medida Provisória seguirá agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Diante da recente privatização de aeroportos, abri

Instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que analisará Proposta de Reforma da Previdência

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Deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Presidente da Comissão Especial (esq.) e Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) - Relator da Proposta de Reforma da Previdência Após a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição de Reforma da Previdência Social, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ocorrida na terça-feira 23, na quarta-feira 24, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Especial, que analisará o mérito da Proposta e fará as alterações que considerar necessárias. A Comissão Especial foi instalada na quinta-feira 25. Formada por 49 titulares e 49 suplentes, indicados de forma proporcional, pelos partidos, a Comissão Especial terá 40 sessões para deliberações. É na Comissão Especial que os deputados poderão fazer alterações no texto da Proposta e terão as 10 primeiras sessões para propor emendas à Proposta, que deverão ter no mínimo 171 assinaturas para serem aceitas. A prim

CCJ aprova a Proposta de Reforma da Previdência Social

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Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados - Congresso Nacional Nesta terça-feira, 23 de Abril de 2019, o relatório pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social, apresentado pelo relator da proposta, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), foi votado no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado pelo placar de 48 a 16, sem abstenções. Após dois meses de tramitação, a proposta só foi aprovada depois do governo chegar a um acordo com os deputados do chamado "centrão", no qual o governo concordou com a retirada de quatro pontos do relatório do relator da proposta. O primeiro ponto se refere ao fim do pagamento da multa de 40% do FGTS e o fim do recolhimento do fundo, para aposentados que voltarem ao mercado de trabalho. O segundo ponto se refere à concentração das ações contra a reforma da previdência, na Justiça Federal e

Lula tem a sua pena reduzida

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Ministros da 5ª Turma do STJ julgam recurso da defesa de Lula Ocorreu hoje a sessão na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, no caso envolvendo o tríplex do Guarujá. De forma simples, a defesa do ex-presidente solicitava que a sentença condenatória decretada pelo ex-juiz Sérgio Moro fosse considerada ilegal, pelo fato do magistrado ter utilizado na sentença argumentos diferentes daqueles apresentados pelo Ministério Público na acusação. A defesa também alegou que Moro não tinha competência para julgar o caso, pois este não tem relação com a Petrobrás, já que Moro cuidava exclusivamente dos casos ligados ao chamado "Petrolão" e a suposta propina teria sido paga pela construtora OAS. Por conta disto, a defesa alega que o processo deveria ter tramitado na Justiça Federal de São Paulo, estado onde fica o tríplex. Os advogados do ex-presidente também tentaram que o caso fosse julgad

519 anos do Descobrimento do Brasil

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Desembarque de Cabral em Porto Seguro Tela de Oscar Pereira da Silva (1867-1939) No dia 22 de Abril de 1500, a esquadra comandada pelo almirante português Pedro Alvares Cabral chegou em terras brasileiras. Batizada, naquele momento de Terra de Vera Cruz, teve a sua "descoberta" registrada de forma minuciosa em uma primorosa carta escrita pelo escrivão da frota, Pero Vaz de Caminha, ao rei de Portugal Dom Manuel I. Único pais das Américas, e talvez do mundo, a ter uma certidão de nascimento tão detalhada! A carta existe até hoje, e está guardada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa. Não vou entrar no mérito se o Brasil foi descoberto ou se os portugueses já sabiam da sua existência antes do desembarque de Cabral em 1500. O que quero chamar a atenção neste curto texto é o fato de nossa data mais importante não ser um feriado nacional. Um dia antes, no dia 21 de Abril, comemora-se o dia de Tiradentes, suposto herói nacional, que teria lutado pela independ

Atentados no Sri Lanka

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Igreja de São Sebastião, Negombo - Sri Lanka Pelos menos 290 pessoas morreram e mais de 500 ficaram feridas, neste domingo de Páscoa,  após uma série de oito explosões atingirem igrejas católicas e hotéis no Sri Lanka. Segundo o governo local, 24 pessoas foram presas até o momento, e as explosões foram obra de um grupo extremista religioso, embora não tenha citado nenhum grupo específico. O governo decretou toque de recolher e nesta terça-feira foi decretado estado de emergência, dando poder de polícia para as forças armadas, que patrulharão áreas sensíveis da capital, Colombo. O governo também bloqueou redes sociais, para impedir a divulgação de fake news. O Sri Lanka é um país de maioria budista, mas tensões entre budistas e as minorias religiosas já levaram a inúmeros conflitos. O país viveu uma guerra civil por mais de 20 anos, que encerrou em 2009. Eu sou cristão e condeno veementemente estes ataques. Aliás, condeno não apenas estes ataques, mas qualquer ataque terr

Lula autorizado a dar entrevista

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Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva Nesta quinta-feira 18 de Abril, no mesmo dia no qual o ministro Alexandre de Moraes revogou a censura que ele mesmo tinha determinado à Revista Crusoé e ao site O Antagonista, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogou a decisão do ministro Luiz Fux, que impedia o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva de conceder entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Tal decisão foi tomada em setembro de 2018, quando o ministro Ricardo Lewandowski havia autorizado a entrevista através de uma liminar, que foi suspensa pelo ministro Luiz Fux. Lula, que está preso desde 7 de Abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, não recebeu nenhum jornalista, embora tenha tenha divulgado cartas e artigos em jornais e redes sociais. Toffoli, ao tomar a decisão no mesmo dia em que Alexandre de Moraes suspendeu a censura sobre a reportagem da Revista Crusoé e do site O Antagonista, que o mencionava, fica parecendo que

Brasília, 59 anos!!

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Vista aérea do Plano Piloto, Brasília - DF A capital federal está completando 59 anos hoje. No dia 21 de Abril de 1960, o então presidente Juscelino Kubitschek inaugurava Brasília, transferindo a capital do país do Rio de Janeiro, para o planalto central. Construída em menos de quatro anos, o plano urbanístico da cidade é obra do urbanista e arquiteto Lúcio Costa, e os principais edifícios foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Totalmente planejada, é ainda hoje um exemplo da arquitetura modernista, tendo sido tombada como Patrimônio Mundial pela UNESCO, possuindo a maior área tombada do mundo, com 112,5 km². A cidade possui uma população de 2,9 milhões de habitantes, a colocando entre as grandes metrópoles brasileiras. A cidade é considerada a maior cidade construída no mundo no século XX. Seus palácios possuem linhas arquitetônicas simples, e chamam a atenção pelas formas inusitadas e arrojadas, que muitas vezes desafiam a gravidade, com colunas delgadas suste

Governo decide privatizar os Correios

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Edifício-sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Brasília - DF Segundo divulgado pela imprensa, o presidente Jair Bolsonaro teria decidido incluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), na lista de empresas estatais a serem privatizadas. A estatal, que amargou casos notórios de corrupção, inclusive no fundo de pensão dos seus funcionários (Postalis), amarga grave crise financeira. Entre 2015 e 2016, a ECT amargou um prejuízo de R$ 5 bilhões de reais. Em 2017, depois de amargar quatro anos de prejuízos, a empresa teve um lucro de R$ 667,3 milhões de reais. A empresa atua em um setor que está passando por grande transformação, por conta do crescimento do comércio online, e o plano de negócios da empresa está defasado, não permitindo que a empresa seja competitiva. Como empresa estatal, todo prejuízo é coberto com aportes do Tesouro Nacional, ou seja, os prejuízos são pagos com dinheiro dos impostos dos contribuintes. Ainda não foram divulgados os det

Semana Santa

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Quem deu crédito à nossa pregação? E a quem se manifestou o braço do SENHOR? Porque foi subindo como renovo perante ele, e como raiz de uma terra seca; não tinha beleza nem formosura e, olhando nós para ele, não havia boa aparência nele, para que o desejássemos. Era desprezado, e o mais rejeitado entre os homens, homem de dores, e experimentado nos trabalhos; e, como um de quem os homens escondiam o rosto, era desprezado, e não fizemos dele caso algum. Verdadeiramente ele tomou sobre si as nossas enfermidades, e as nossas dores levou sobre si; e nós o reputávamos por aflito, ferido de Deus, e oprimido. Mas ele foi ferido por causa das nossas transgressões, e moído por causa das nossas iniquidades; o castigo que nos traz a paz estava sobre ele, e pelas suas pisaduras fomos sarados. Todos nós andávamos desgarrados como ovelhas; cada um se desviava pelo seu caminho; mas o Senhor fez cair sobre ele a iniquidade de nós todos. Ele foi oprimido e afligido, mas não abriu a

Incêndio na Catedral de Notre Dame de Paris

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Catedral Notre Dame de Paris em chamas A segunda-feira 15 de Abril não foi um dia fácil. Além da censura contra a revista Crusoé e o site O Antagonista, também testemunhamos o incêndio que destruiu parte da Catedral Notre Dame de Paris, na França, patrimônio da humanidade e um dos monumentos históricos mais visitados da Europa. Notre Dame, que significa Nossa Senhora  em francês, é um dos templos católicos mais visitados no mundo todo e este incêndio, em plena Semana Santa, tem um peso emocional muito grande! A Catedral, construída em estilo gótico, teve sua pedra fundamental lançada no ano de 1163, e levou quase 180 anos para ser totalmente concluída. Imponente, famosa pelas suas gárgulas, é reconhecida no mundo todo. Sua fama se deve, em parte, ao escritor francês Victor Hugo, que publicou em 1831 o seu livro O Corcunda de Notre Dame , onde descreveu detalhes da igreja e o seu estado de abandono. A popularidade da obra de Victor Hugo levou a realização de um trabalho de re

A censura à Revista Crusoé e ao site O Antagonista

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Capa censurada da Revista Crusoé "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional" Constituição da República Federativa do Brasil Artigo 5º, Inciso XIV Na segunda-feira, 15 de Abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da veiculação da reportagem intitulada " O amigo do amigo de meu pai", na qual o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli é citado, publicada pela Revista Crusoé e pelo site O Antagonista. A reportagem trata da revelação feita pelo empreiteiro delator Marcelo Odebrecht, em documento enviado à força tarefa da lava jato, em Curitiba, no qual, respondendo a questionamento dos investigadores, Odebrecht esclarece que o apelido que consta de emails e comunicações internas da empresa,  O amigo do amigo de meu pai , se refere a José Antonio Dias Toffoli, quando este era Advogado Geral da União. Ainda segundo O

A condenação de Danilo Gentili

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O humorista Danilo Gentili Tem tanta coisa acontecendo ultimamente, que tenho dificuldade de acompanhar, entender  e comentar tudo! Mas vamos lá, comentar mais um assunto polêmico! No dia 11 de Abril, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o humorista Danilo Gentili (39), a 6 meses e 28 dias de prisão, em regime semi-aberto, em processo pelo crime de Injúria, movido contra ele pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O processo foi movido porque a deputada se sentiu ofendida devido a comentários feitos por Danilo, em sua conta pessoal no Twitter, onde escreveu que a deputada era " cínica, falsa e nojenta ". Ao receber uma notificação extrajudicial solicitando que excluísse as publicações, Gentili respondeu gravando um vídeo, no qual aparece esfregando a notificação nas partes íntimas e colocando de volta no envelope, que seria devolvido à deputada. Danilo Gentili está recorrendo da sentença em liberdade. Em sua sen

A interferência política na Petrobrás

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Sede da Petrobrás, Rio de Janeiro Na quinta-feira, 11 de Abril, a Petrobrás anunciou que aumentaria o preço do diesel nas refinarias, a partir da próxima segunda-feira 15. O reajuste seria de 5,74%, mas ao tomar conhecimento do reajuste, o presidente Bolsonaro determinou que o aumento fosse suspenso até que ele pudesse entender a necessidade de tal reajuste. Para dar explicações ao Presidente da República, a diretoria da Petrobrás foi convocada para uma reunião, marcada para a terça-feira 16. Segundo o porta-voz da Presidência, General Otávio Rego Barros, se o presidente precisar de mais informações para compreender a necessidade de aumento, a suspensão do aumento pode perdurar por tempo indeterminado. Segundo a Petrobrás, ela tem margem para segurar o aumento por " alguns dias", A notícia da intervenção do presidente no preço do óleo diesel caiu como uma bomba no mercado financeiro, com a Petrobrás perdendo R$ 32,4 bilhões de reais em valor de mercado, devido ao te

Autonomia do Banco Central

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Edifício-sede do Banco Central do Brasil, Brasília Na quinta-feira, 11 de Abril, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto pelos 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro, assinou um projeto de lei complementar, concedendo formalmente a autonomia ao Banco Central do Brasil. O projeto foi enviado para o Congresso Nacional, para análise e votação. A proposta prevê mandato de quatro anos para o presidente da instituição, com a possibilidade de prorrogar por mais quatro anos. Prevê também, que os mandatos dos presidentes do Banco Central não sejam coincidentes com os mandatos do presidente da República, determinando que o mandato do presidente do Banco Central se inicie em 1º de Março do segundo ano do mandato do presidente da República. Se aprovado, o projeto de lei complementar retira o status de ministro atualmente concedido ao presidente do Banco Central, mas dá toda a salvaguarda jurídica para o desempenho da função. Roberto Campos Neto Atual Presidente