A condenação de Danilo Gentili

O humorista Danilo Gentili

Tem tanta coisa acontecendo ultimamente, que tenho dificuldade de acompanhar, entender  e comentar tudo! Mas vamos lá, comentar mais um assunto polêmico! No dia 11 de Abril, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o humorista Danilo Gentili (39), a 6 meses e 28 dias de prisão, em regime semi-aberto, em processo pelo crime de Injúria, movido contra ele pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O processo foi movido porque a deputada se sentiu ofendida devido a comentários feitos por Danilo, em sua conta pessoal no Twitter, onde escreveu que a deputada era "cínica, falsa e nojenta". Ao receber uma notificação extrajudicial solicitando que excluísse as publicações, Gentili respondeu gravando um vídeo, no qual aparece esfregando a notificação nas partes íntimas e colocando de volta no envelope, que seria devolvido à deputada. Danilo Gentili está recorrendo da sentença em liberdade.

Em sua sentença, a juíza escreve que Gentili "Expôs em tom de deboche, a imagem dos servidores federais e a Câmara dos Deputados". A magistrada não aceitou os argumentos de Gentili, que afirmavam que não havia a intenção de ofender. Acrescenta a juíza. ainda, na sentença que "o humorista  ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão" e que "não contente com a injúria propalada, resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muito clara a intenção de ofender".

O caso gerou polêmica, não apenas nas redes sociais, mas na imprensa como um todo, onde o caso está sendo tratado como uma violação à Liberdade de Expressão. Vários artistas, humoristas, intelectuais, juristas, entre outros, se manifestaram a favor de Gentili, mesmo não concordando com a forma como ele se expressou. A Human Rights Watch, organização internacional de defesa dos Direitos Humanos, se manifestou através de sua representação no Brasil, afirmando que a condenação é um caso de "ameaça à liberdade de expressão". O presidente da República Jair Bolsonaro, se manifestou através de sua conta no Twitter: "Me solidarizo com o apresentador e comediante @DaniloGentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros".

Eu não sou um fã de Danilo Gentili, conheço pouco do seu trabalho, até porque nunca tive interesse de conhecer mais daquilo que ele faz. Também não gosto da deputada federal Maria do Rosário, não apenas por ser petista, já que minha opinião sobre as pessoas não se baseia em suas posições ideológicas apenas, mas por conta das coisas absurdas que ela diz e da maneira como tenta impôr seu ponto de vista. Basta acompanhar a sua trajetória parlamentar para entender o que quero dizer! Acho que a deputada tinha o direito de se sentir ofendida e o direito de buscar na Justiça uma reparação, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro também tem. Achei o vídeo de Gentili de extremo mau gosto. Mas mesmo assim, acho que a condenação à prisão foi exagerada. A juíza deveria tê-lo condenado ao pagamento de uma indenização. Ao pegar tão pesado em sua sentença, a juíza abriu um precedente jurídico muito perigoso e coloca em risco sim, a liberdade de expressão.

Claro que acho que a liberdade de expressão têm limites! Mas não é o Estado, através do Poder Judiciário, quem deve estabelecer este limite. Por que se trata de um limite moral e ético, não limite legal. E limites morais e éticos dependem dos valores pessoais de cada cidadão, são valores subjetivos. Por  isso acredito que cada caso é um caso, não se pode estender o entendimento de um caso para todos os casos similares. Nem criar leis para regular algo tão subjetivo. O que me ofende não necessariamente ofende o meu próximo e vice-versa. Pode parecer utópico, mas acho que a liberdade de expressão deve ser regulada pelo bom senso de cada um de nós, todos devemos saber que nossa liberdade não é ilimitada, e que nossa liberdade termina quando começa a liberdade do outro. Respeito, essa é a base que deve sustentar a liberdade de expressão!