Instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que analisará Proposta de Reforma da Previdência

Deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Presidente da Comissão Especial (esq.) e
Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) - Relator da Proposta de Reforma da Previdência

Após a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição de Reforma da Previdência Social, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ocorrida na terça-feira 23, na quarta-feira 24, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Especial, que analisará o mérito da Proposta e fará as alterações que considerar necessárias. A Comissão Especial foi instalada na quinta-feira 25.

Formada por 49 titulares e 49 suplentes, indicados de forma proporcional, pelos partidos, a Comissão Especial terá 40 sessões para deliberações. É na Comissão Especial que os deputados poderão fazer alterações no texto da Proposta e terão as 10 primeiras sessões para propor emendas à Proposta, que deverão ter no mínimo 171 assinaturas para serem aceitas. A primeira sessão deliberativa deverá ocorrer no dia 7 de Maio.

Depois de se reunir com líderes governistas e partidários, e com o Secretário de Previdência Rogério Marinho, para um café da manhã, na residencia oficial da presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia divulgou os nomes do deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para a presidência da Comissão Especial, e do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria da Proposta de Reforma da Previdência. O nome de Marcelo Ramos foi aprovado pela Comissão por 40 votos.

Ambos os deputados são membros de partidos do chamado "centrão", e isto deve facilitar o trabalho de articulação política a ser feito pelo governo para garantir a aprovação da Reforma. Cumprindo com sua palavra, assim que a Comissão Especial foi instalada, o governo disponibilizou todos os dados e os números que embasaram os estudos para a elaboração da Proposta de Reforma enviada ao Congresso. Segundo estes números, que foram atualizados, a economia alcançada com a Reforma, seria de R$ 1,237 trilhão de reais, em 10 anos, caso a proposta fosse aprovada sem alterações relevantes.

O governo tem conversado muito nos bastidores, mostrando que, pelo menos aparentemente, aprendeu com as pancadas que levou na CCJ. O presidente Jair Bolsonaro, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, agradeceu aos congressistas que votaram a favor da Proposta de Reforma, e em especial, agradeceu ao presidente da Câmara Rodrigo Maia. O presidente também elogiou Maia durante café da manhã com jornalistas, realizado no Palácio do Planalto, na quinta-feira 25. Segundo Bolsonaro, Rodrigo Maia  "deu demonstração de entrega e abnegação para a aprovação da reforma da previdência esta semana" e o presidente adotou parte do discurso de Maia, dizendo que "não falará mais sobre velha política e nova política, apenas política", mostrando disposição para o diálogo com o Congresso. O presidente, em outra ocasião, disse também que o governo está disposto a encampar medidas parlamentares que tenham amparo legal.

O governo tem mostrado real esforço em mudar suas atitudes com relação à forma como tem se relacionado com o Congresso Nacional, colocando o diálogo em posição de destaque. Até o PSL, partido do presidente, que parecia dividido, mostrou coesão, ao não solicitar nem a presidência e nem a relatoria da proposta na Comissão Especial, votando a favor do nome indicado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Sabemos que a batalha na Comissão Especial será dura, mas se o governo continuar fazendo um bom trabalho na articulação política, as coisas poderão ser facilitadas. Todos torcemos para que a melhor reforma possível seja aprovada, e por isso acompanharemos com atenção os trabalhos da Comissão Especial, e em especial, a atuação de cada parlamentar.