Relator apresenta parecer sobre a PEC da Reforma da Previdência

Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Relator da Proposta de Reforma da Previdência Social
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
da Câmara dos Deputados

Na terça-feira, 9 de Abril, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social, fez a leitura de seu parecer, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A CCJ, como é conhecida a comissão, tem o dever de analisar a constitucionalidade de todas as propostas apresentadas à Câmara dos Deputados, antes das mesmas serem analisadas pelas comissões temáticas, onde alterações nas propostas podem ser feitas, e antes de irem a votação no plenário. O relator considerou a proposta constitucional e recomendou a sua admissão pela comissão. Seu relatório deverá ser aprovado  pela comissão, em votação, antes de seguir em sua tramitação.

Apesar da sessão ter iniciado por volta das 14:40, o relator só conseguiu fazer a leitura de seu parecer quase quatro horas depois, devido às inúmeras tentativas de deputados de partidos de oposição, de apresentarem recursos regimentais e questões de ordem, na tentativa de impedir da leitura do parecer pelo relator.

Ao contrário do ocorrido na sessão na qual o Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi duramente inquirido pela oposição, sem contar com o apoio de deputados governistas e apoiadores da proposta de Reforma da Previdência, desta  vez os governistas e os deputados apoiadores da proposta compareceram em peso, e foram os primeiros a se inscrever para discursar. O presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini, também mostrou um pulso mais firme na condução dos trabalhos da sessão, não aceitando as tentativas dos oposicionistas de travar os trabalhos. Talvez a reação dos deputados governistas e apoiadores da proposta, e do próprio presidente da CCJ, se deve às críticas ferozes feitas pela sociedade, principalmente através das redes sociais, à falta de articulação e de apoio ao ministro Paulo Guedes, que defendeu sozinho, por horas a fio, a principal proposta do governo Bolsonaro. Finalmente esse pessoal parece ter acordado para fazer o seu trabalho! O fato do presidente Bolsonaro ter iniciado a realização de reuniões com os presidentes de partidos, iniciando assim uma articulação política saudável buscando o apoio necessário para a aprovação da reforma da previdência, também foi positivo e ajudou a dissipar a imagem de paralisia que cercava o governo.

Apesar de toda a confusão que testemunhamos na sessão, o pior ainda está por vir. Como a CCJ apenas analisa a constitucionalidade da proposta de reforma da previdência, seu trabalho termina após o relator concluir e ler seu relatório e o mesmo ser votado pelos membros da comissão. Por causa de um pedido de vista, a votação na CCJ só deve ocorrer na próxima semana, entre terça e quarta-feira, A próxima etapa será a pior, quando a proposta será encaminhada para a análise de uma Comissão Especial, ainda a ser criada, onde a proposta poderá ter seu texto modificado pelos parlamentares. Aí a briga promete ser boa!