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Sejam Bem-vindos!

Há muito tempo tenho o desejo de escrever minhas reflexões acerca dos acontecimentos do mundo atual. Não sou um pensador ou filósofo, tampouco sou um jornalista! Sou apenas uma pessoa comum, mas isso não me impede de ter minha opinião a respeito de tudo o que acontece ao meu redor. Meu objetivo, neste blog, não é ensinar as pessoas que vierem a ler os textos que publicarei aqui, mas expor meus argumentos e minha opinião, e gerar um debate saudável, visando o crecimento intelectual de todos os envolvidos. Sejam todos bem vindos!

Problemas Supremos

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Supremo Tribunal Federal - Brasília/DF Parece que os ministros do Supremo Tribunal Federal nunca se cansam de rasgar a nossa Constituição. Nessa semana, vimos os ministros da nossa corte constitucional tomarem uma decisão que simplesmente cancela, ainda que supostamente por tempo limitado, um direito fundamental garantido em cláusula pétrea da Constituição. Estou me referindo, claro, à decisão proferida na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 811, impetrada junto ao STF pelo PSD (Partido Social Democrático) com o objetivo de anular a vigência da alínea "a", do inciso II, do artigo 2º do Decreto 65.563/2021 do governo do Estado de São Paulo, que trata da proibição da realização de missas e cultos religiosos presenciais. Apesar do inciso VI do artigo 5º da Constituição ser cristalino, nossos ministros, dotados de notável saber jurídico, concluíram que a pandemia permite que nossos direitos fundamentais sejam "temporariamente suspensos", em nome do bem

Respeitem a nossa liberdade religiosa!

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Kassio Nunes Marques - Ministro do STF Desde que a pandemia de covid-19 teve início, que as ações de vários governadores e prefeitos, sob pretexto de combater a proliferação da doença, avançam sobre os direitos fundamentais dos cidadãos, garantidos no artigo quinto da nossa Constituição. Artigo esse que é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificado nem por emendas constitucionais. Essa proteção ao artigo foi dada, para que os direitos e as garantias individuais estivessem protegidos contra tentativas de anula-los ou relativiza-los, e mostra o valor que tais direitos e garantias tinham para os legisladores responsáveis pela elaboração da Carta. Mesmo assim, temos visto governadores e prefeitos ignorando o texto constitucional, e baixando decretos que ignoram o disposto no artigo quinto da Constituição. Medidas que impedem o direito de ir e vir, o direito ao trabalho, que se somam a outros  direitos que já são desrespeitados há tempos, como a liberdade de expressão. A bola da vez é

A Reforma Ministerial

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Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF A semana passada terminou com um intenso bombardeio de congressistas membros da oposição, sobre o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Conhecido por suas posições ideológicas, o ministro foi acusado de não estar trabalhando para que o Brasil consiga junto aos seus parceiros internacionais, as vacinas de que necessita para vacinar a população contra a covid-19. Claro que tais acusações são infundadas, já que o governo federal, através do Ministério da Saúde, vem fechando contratos de compromisso de compra de vacinas desde o ano passado, e já estão contratadas para compra mais de 500 milhões de doses, o que é suficiente para vacinar toda a nossa população com duas doses individuais. Além disso, o ministro Ernesto Araújo foi o responsável por conseguir a liberação de  insumos para a fabricação de vacinas junto ao governo chinês. A alegação de que Araújo estaria atrapalhando as negociações com governos estrangeiros devido à sua postura i

Até que enfim!!

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  Cidade Judiciária - Campinas No última dia 26 de março, a Justiça aqui da minha cidade, Campinas/SP,  atendeu a um pedido da Defensoria Pública, e concedeu um Habeas Corpus coletivo que impede que os cidadãos sejam conduzidos às delegacias, caso sejam abordados por membros das forças de segurança pública durante o horário do "toque de recolher" (entre 20:00 e 5:00), e que não comprovem a necessidade de estar circulando nas ruas nesse horário. Em sua decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, afirma que não poderá ocorrer a  " condução coercitiva de pessoas que eventualmente não tenham as justificativas que o ato administrativo exige no horário previsto de 'toque de recolher '".  A prefeitura informou que acatará a decisão, mas que recorrerá junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Para qualquer cidadão que se der o trabalho de ler o artigo quinto da nossa Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais, e é cláus

Sobre as atualizações do blog!

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  Meus amigos, agradeço de coração  a todos aqueles que tem acompanhado o meu trabalho aqui neste blog! Devido à intensificação do trabalho em outros projetos profissionais, somados a algumas dificuldades na área pessoal, não tenho conseguido atualizar este blog com a frequência que eu gostaria. Porém, apesar das dificuldades, não pretendo abandonar este projeto, pois ele me abriu muitas portas, e tem muito valor para mim. Por isso, mesmo que a frequência não seja a ideal,  continuarei o trabalho neste blog, e contiarei contando com o apoio e a leitura de todos vocês! Mais uma vez, muito obrigado, e que Deus abençoe a todos!

A covardia de Danilo Gentili

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O humorista Danilo Gentili Há quase dois anos atrás, escrevi um  artigo onde tratei da condenação à prisão, do humorista Danilo Gentili. Naquela ocasião, defendi a liberdade de expressão do humorista, mesmo não gostando dele, e mesmo não concordando com sua maneira de expressar suas opiniões. De lá pra cá, minha opinião a respeito dele não mudou. E tampouco mudou o meu posicionamento a respeito da liberdade de expressão. Eu continuo a defendendo para todos, e não apenas àqueles que pensam, ou que compartilham os mesmos valores que eu. Desde então, o que mudou foi a própria liberdade de expressão em nosso país. A tão temida ditadura, alardeada desde que Bolsonaro venceu as eleições em 2018, realmente foi instaurada, mas não pelo presidente, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal. O que Danilo Gentili tem a ver com tudo isso? Bem, basicamente ele teve a sua prisão pedida ao STF pela Câmara dos Deputados, depois que Gentili usou suas redes sociais para incitar as pessoas a invadir o Congr

Censurado!

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  Na última quarta-feira 3 de fevereiro, o YouTube  excluiu a conta principal, e também a conta secundária pertencentes ao Portal Terça Livre, que tem como um dos fundadores o jornalista Allan dos Santos. Segundo informações divulgadas, as contas do Terça Livre foram excluídas após o portal ter sido advertido várias vezes a respeito de violações das "regras de uso da plataforma". Não é de hoje que estamos testemunhando a censura escancarada a diversas pessoas e empresas, seja no YouTube , seja em outras plataformas, como o Twitter  e o Facebook.  Há poucos dias vimos o então presidente americano Donald Trump ter a sua conta banida pelo Twitter  e suas contas bloqueadas pelo Facebook  e  Instagram . Usuários comuns também são censurados, tem publicações apagadas, funções das contas restringidas e alcance reduzido, entre outras penalidades totalmente descabidas. Descabidas porque são medidas válidas apenas para alguns usuários, não para todos. A censura ocorre de forma descarad