As eleições presidenciais de 2022 - Parte 4

 

O Ato Final

Nos dias que se passaram após o segundo turno das eleições presidenciais, milhares de brasileiros seguiram se manifestando de forma ininterrupta diante de quartéis, Comandos Militares e outras instalações militares Brasil afora, tendo o Quartel-General (QG) do Exército em Brasília como ponto central das manifestações.

Diante dos claros indícios de irregularidades no processo eleitoral, apontados por especialistas de partidos políticos e das próprias Forças Armadas, a população se manifestou pedindo, ou melhor, clamando para que as autoridades competentes tomassem as devidas providências para que todas as irregularidades envolvendo o processo eleitoral fossem sanadas, garantindo que tivéssemos um pleito justo e cujo resultado fosse realmente legítimo.

Mesmo com todas as contestações feitas (e que, diga-se de passagem, são permitidas pela legislação eleitoral) o processo eleitoral prosseguiu, com a conclusão oficial do processo de apuração de votos e a consequente diplomação dos eleitos.

Mesmo diante do desenrolar destes fatos, a maior parte da população seguiu se manifestando, mostrando de forma clara a sua insatisfação com o processo eleitoral e com a forma como as autoridades estavam lidando com as contestações feitas, em especial com a conduta do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

E as críticas têm fundamento, uma vez que inquéritos ilegais foram abertos à revelia do Ministério Público e têm investigado qualquer pessoa que entre no radar do ministro, mesmo que a pessoa não tenha foro por prerrogativa de função. Qualquer pessoa passou a ser investigada neste inquérito da corte constitucional, o que por si só já é uma aberração jurídica, já que o Regimento Interno do STF, em seu artigo 43, permite que o presidente da corte abra inquéritos para investigar fatos ou crimes ocorridos dentro das dependências da sede da corte. Porém, o próprio plenário do STF entendeu que qualquer situação envolvendo a corte ou seus membros pode se tornar objeto deste tipo de inquérito, abrindo as portas para todo tipo de aberração jurídica e todo tipo de violação à Constituição.

É importante que se registre que o fato da maioria dos ministros terem votado a favor de tal entendimento não o torna legal, já que o plenário da corte não tem o poder de tornar legal aquilo que a lei não prevê. Em outras palavras, o plenário do STF não tem o poder de tornar legal o que é claramente ilegal. Quando age desta maneira, o STF está legislando e usurpando as atribuições do Poder Legislativo. Por este motivo sempre me referi a estes inquéritos como sendo ilegais e assim continuarei fazendo.

Alexandre de Moraes passou a usar estes inquéritos para perseguir e punir qualquer pessoa que ousasse criticar ou questionar publicamente o processo eleitoral ou o resultado das eleições. Criticar as urnas eletrônicas se tornou um crime passível de prisão, mesmo não havendo lei que assim determine. A vontade do ministro passou a ser a lei.

E vale lembrar que o próprio ministro abriu o inquérito, conduz as investigações, determina buscas e apreensões, bloqueios de contas bancárias e de perfis em redes sociais e até mesmo prisões, usando como justificativas "ataques às instituições e ao estado democrático de direito" ou simplesmente o cometimento de "atos antidemocráticos". O ministro assumiu o papel de vítima, investigador, acusador, juiz e executor das sentenças, que muitas vezes penalizam pessoas que sequer têm acesso ao processo para poderem exercer o amplo direito de defesa garantido pela Constituição ou sem que tenham tido um julgamento feito dentro dos ritos previstos no devido processo legal.

Todos vimos as arbitrariedades acontecendo diante dos nossos olhos, com jornalistas tendo os seus perfis bloqueados em redes sociais pelo simples fato de apontar as ilegalidades cometidas. Canais no YouTube foram desmonetizados sem que uma explicação clara fosse dada. Pessoas foram presas pelo crime de exporem de forma pública as suas opiniões.

Isto aconteceria em democracias verdadeiras? Obvio que não.

Ficou claro a todos que o país tinha deixado de ser uma democracia no momento no qual o primeiro direito constitucional foi ignorado por aqueles que deveriam protegê-lo e fazê-lo valer para todos.

Quando as instituições do Estado deixam de cumprir os seus papéis definidos em lei e passam a agir por vontade própria, como fazemos para que elas voltem para a legalidade?

O primeiro passo seria remover de seus quadros os membros que estão agindo fora dos ditames legais. Afinal de contas as instituições sozinhas não fazem nada, são os seus membros que as conduzem. Sendo assim, seria necessária uma ação corretiva para enquadrar os membros que estivessem agindo fora de suas prerrogativas legais.

No caso do STF, cabe ao Senado Federal a tarefa de fiscalizar, processar e julgar os membros da corte que se desviarem das suas atribuições, podendo afastá-los de seus cargos caso necessário. Infelizmente o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, se mostrou um covarde mancomunado com os membros da corte, arquivando todos os pedidos de impeachment de ministros da corte que chegaram até ele.

A própria Procuradoria-Geral da República, que representa todo o Ministério Público, a quem cabe a prerrogativa de pedir abertura de inquéritos e a condução de investigações, agiu de forma muito branda diante da usurpação de suas funções cometida pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados, a outra parte do Poder Legislativo, nada poderia fazer sozinha a não ser pressionar o Senado. Mas a pressão veio apenas de alguns poucos deputados que usaram o seu tempo na tribuna para apontar as ilegalidades absurdas cometidas por Moraes e para cobrar Pacheco. O deputado Arthur Lira, presidente da Casa, pouco ou nada fez para pressionar o Senado. E os deputados que se manifestaram também correm o risco de serem incluídos no inquérito ilegal de Moraes, que determinou o bloqueio das contas de vários parlamentares em redes sociais, numa clara violação das prerrogativas dos parlamentares e do direito constitucional de livre expressão, além de violar a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro lutou como pôde contra a situação mas acabou emparedado pelo STF e pelo parlamento, que estava em conluio com Moraes. O STF anulou, a pedido de parlamentares, várias medidas adotadas pelo governo, passando até mesmo por cima de decisões soberanas do próprio Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues se tornou famoso pela quantidade de ações que ajuizou junto ao STF buscando reverter decisões do Executivo e do próprio Legislativo.

Então, a quem recorrer para resolver a situação?

A única saída seria recorrer às Forças Armadas, a única instituição que ainda gozava da confiança da população. Não foi à toa que as pessoas foram para as portas dos quartéis pedir socorro.

O que não se esperava era que as Forças Armadas nada fizessem, permitindo que o processo eleitoral se concluísse com o candidato petista subindo a rampa do Palácio do Planalto e recebendo a faixa presidencial.

Muitos imaginaram que o presidente Bolsonaro, que passou os últimos dois meses praticamente em silêncio, reagisse de alguma maneira, até mesmo acionando as Forças Armadas através do artigo 142 da Constituição. O silêncio do presidente durou até a manhã de quinta-feira, 29 de dezembro, quando abriu uma live e fez o balanço de seu governo e se despediu dos apoiadores.

Mesmo diante das palavras do presidente, muitos ainda mantiveram a esperança que algo fosse feito para restaurar a lei e a ordem constitucional, anulando todos os atos ilegais cometidos por agentes públicos, o que levaria inclusive à anulação das eleições e à convocação de um novo pleito.

Mesmo com o discurso claro de Bolsonaro, muitas pessoas alimentaram até o último instante a esperança de que o verdadeiro estado de direito e a verdadeira democracia prevalecessem e o Brasil se mantivesse no caminho correto. Muitos tentaram enxergar palavras nas entrelinhas do discurso do presidente mas ele sempre falou de forma clara e objetiva. Não posso acusá-lo de alimentar falsas esperanças no povo pois creio que ele mesmo manteve estas esperanças até o último momento. O presidente não foi covarde como acusam alguns. Ter deixado o país só mostra que ele sabe bem contra quem está lutando e sabe que não hesitariam em tentar novamente tirar a sua vida ou de algum familiar. O presidente deixou claro que o sistema é podre e mais poderoso e perigoso do que podemos imaginar.

Infelizmente nada aconteceu e até o momento em que escrevo estas palavras,  parece que nada acontecerá.

O petista desfilou em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios, que estava cheia de apoiadores vestidos de vermelho; participou da sessão solene do Congresso Nacional, onde foi investido do cargo de Presidente da República; subiu a rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu a faixa presidencial e discursou no parlatório.

Tudo sob o olhar vigilante das Forças Armadas, que agora têm no petista o seu comandante supremo.

Agora é seguir em frente e redobrar os esforços na luta pela preservação do máximo possível do legado do governo Bolsonaro, bem como lutar pela preservação e pelo respeito aos nossos valores. Também devemos estar atentos e firmes na luta pelo respeito às nossas liberdades.

Certamente virão perseguições mas teremos que nos manter firmes e correr os riscos necessários para que possamos restabelecer a nossa democracia. Não nos resta outra alternativa a não ser a luta. Por hora, é uma luta através de palavras, discursos e manifestações pacíficas. Mas o endurecimento não pode ser descartado. Quanto a isso, o futuro dirá como deveremos lutar.