Bolsonaro assina MP da Liberdade Econômica
Presidente Jair Bolsonaro durante a assinatura da MP 881 No dia 30 de Abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica. Trata-se de uma medida que visa facilitar a vida dos empreendedores, ao abolir a necessidade de autorizações e alvarás para a abertura de pequenos negócios, desde que não apresentem risco sanitário, à segurança ou à comunidade. A fiscalização feita pelo poder público permanece inalterada, mas só ocorrerá após a abertura do negócio, se este for de baixo risco. Segundo o presidente, a medida visa " tirar o Estado do cangote do empreendedor ". Ela representa uma mudança de foco do governo, pois a partir de agora, a pessoa que queira abrir um pequeno negócio precisará apenas obter um CNPJ, e a fiscalização do poder público ocorrerá após a abertura da empresa. Esta medida beneficia negócios considerados de baixo risco, tais como sapatarias, serviços de corte e costura, lojas de roupas, etc. Restaur...