Autonomia do Banco Central

Edifício-sede do Banco Central do Brasil, Brasília

Na quinta-feira, 11 de Abril, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto pelos 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro, assinou um projeto de lei complementar, concedendo formalmente a autonomia ao Banco Central do Brasil. O projeto foi enviado para o Congresso Nacional, para análise e votação.

A proposta prevê mandato de quatro anos para o presidente da instituição, com a possibilidade de prorrogar por mais quatro anos. Prevê também, que os mandatos dos presidentes do Banco Central não sejam coincidentes com os mandatos do presidente da República, determinando que o mandato do presidente do Banco Central se inicie em 1º de Março do segundo ano do mandato do presidente da República. Se aprovado, o projeto de lei complementar retira o status de ministro atualmente concedido ao presidente do Banco Central, mas dá toda a salvaguarda jurídica para o desempenho da função.

Roberto Campos Neto
Atual Presidente do Banco Central do Brasil

A autonomia do Banco Central é algo que já é discutido há tempos no Brasil. A principal função do Banco Central é cuidar da política monetária, que controla a inflação, através da taxa de juros, sua principal arma no combate à inflação. O Banco Central também é responsável por monitorar o mercado de câmbio, que tem flutuação livre no Brasil, mas que pode ter a intervenção do Banco Central quando a cotação da moeda brasileira se valoriza ou desvaloriza em excesso.

Dado o ímpeto populista dos nossos políticos, que muitas vezes querem derrubar a taxa de juros na canetada, sem levar em conta os motivos da taxa de juros ser tão alta no Brasil, acho que a medida será benéfica. Ela aponta no caminho da profissionalização do governo, tirando de agentes políticos a capacidade de interferir indevidamente em uma área tão sensível. Também facilita o trabalho do Banco Central, que não ficará vinculado a necessidades políticas ou eleitorais.

Mais uma medida acertada do governo Bolsonaro! Vamos acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional, com atenção, para que modificações negativas não sejam feitas no projeto.