As manifestações pela prisão após condenação em segunda instância!

Avenida Paulista, São Paulo/SP

No último domingo 8 de dezembro, milhares de brasileiros foram às ruas em mais de 100 cidades Brasil afora, para se manifestar pela volta da prisão após a condenação em 2ª instância, medida que foi revogada após recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Temos acompanhado a movimentação política no Congresso Nacional, entre aqueles que defendem a volta da medida e aqueles que estão tentando manter tudo como está. Os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, tem se manifestado em favor de uma Proposta de Emenda Constitucional, que seria aprovada no início do ano que vem. Mas a sociedade brasileira não parece disposta a esperar tanto tempo, ainda mais com a quantidade de bandidos que já ganharam a liberdade depois da atitude irresponsável do STF.

Muitos analistas consideraram as manifestações como sendo um fracasso, por ter reunido um número menor de manifestantes, em comparação às manifestações anteriores, o que considero uma grande bobagem. Até por que, na minha opinião, o sucesso de uma manifestação de rua não se mede pelo número de participantes, mas sim, se mede observando se as pautas foram atendidas, mesmo que em parte, ou a reação dos agentes políticos.

Além disso, não podemos ignorar o fato que as manifestações mostram que o brasileiro está mais engajado e que a nossa Democracia está amadurecendo, embora ainda esteja longe de funcionar como deveria. Sim, concordo com aqueles que dizem que o brasileiro ainda tem muito o que amadurecer em relação à participação na vida política do país, mas se levarmos em consideração toda a doutrinação ideológica esquerdista que nosso país sofreu ao longo das últimas décadas, concluiremos que estamos caminhando a passos rápidos. E também concordo com as pessoas que acreditam que devemos mudar o modo como nos manifestamos. Como eu disse, a nossa Democracia está longe de estar funcionando como deveria, pois se funcionasse como a teoria manda, nossos representantes já teriam tomado as providências para atender as nossas necessidades e vontades. Infelizmente o que vemos é que o Congresso Nacional é formado por representantes que representam a si mesmos e aos seus próprios interesses ou aos interesses de seus grupos. O interesse do povo sempre fica em último lugar! Acredito que temos tido bons resultados até aqui, mas que poderiam ser melhores se as manifestações ocorressem em Brasília em dia de semana, em dia em que os parlamentares estejam trabalhando no Congresso e possam ver o povo concentrado tomando a Esplanada dos Ministérios, ao olharem pelas janelas de seus gabinetes.

Esta semana será decisiva para as pautas que importam aos brasileiros. É nesta semana que esta questão envolvendo a prisão após a condenação em 2ª instância será decidida, pois existe a grande possibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o Projeto de Lei (PL) sobre o assunto. Ao ser aprovada na CCJ, o PL seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. Ficará a cargo do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara e a quem cabe definir a pauta de votações, se o PL vindo do Senado será votado ou não.

Existe um debate sobre qual medida aprovar, se o Projeto de Lei (PL) que está no Senado ou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está na Câmara. Como deixou claro o ministro da Justiça Sérgio Moro, as medidas não são excludentes, e na minha opinião, o Congresso poderia votar as duas, permitindo que o Projeto de Lei modifique o Código de Processo Penal (CPP) e que a Proposta de Emenda Constitucional modifique a Constituição, deixando a legislação clara, sem margens para interpretações imaginativas por parte dos magistrados do STF. Creio que devemos aprender com os fatos passados e, já que nossos ministros togados gostam de legislar e interpretar até o que não existe na lei, devemos nos precaver ao máximo, fechando todas as brechas que possam ser exploradas. Por isso acho que ambas as medidas poderiam ser votadas, tratando de todos os textos legais que dizem respeito a esta questão.

Temos muito trabalho pela frente, e temos que manter os nossos olhos fixos no Congresso Nacional, para evitar que nossos digníssimos representantes aprovem medidas na calada da noite. Não podemos permitir que a Pizzaria volte a funcionar no nosso parlamento e temos que deixar cada vez mais claro aos nossos congressistas que estamos de olho e que não perdoaremos aqueles que ficarem contra os nossos interesses. Muitos apostam em deixar a aprovação da prisão em segunda instância para o ano que vem, na esperança de que o povo esqueça do assunto e que as manifestações se arrefeçam. Temos que mostrar a eles que hoje as redes sociais não nos permitem mais ter a memória curta!