O veto da discórdia

Neste 2019 tivemos um Natal repleto com o sentimento de esperança, depois das várias vitórias e avanços alcançados ao longo do ano. Escrevi sobre isto num artigo anterior. Mas outro fato que marcou o Natal de 2019 foi a acalorada reação de muitos brasileiros à decisão do presidente Jair Bolsonaro de não vetar a criação do juiz de garantias, medida que faz parte do Pacote Anticrime que finalmente foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Depois de se arrastar ao longo do ano entre o Grupo de Trabalho criado para unificar as propostas elaboradas pelo ministro da Justiça Sergio Moro e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, e as Comissões da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional finalmente votou e aprovou o pacote de medidas, que foi severamente desidratado, deixando de incluir medidas como a previsão legal de possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância o que, se aprovada, atenderia a um clamor popular, principalmente após a mudança do entendimento feita pelo Supremo Tribunal Federal.

Muitos chamados jabutis foram incluídos no Pacote Anticrime. Jabuti é um termo usado para designar algo acrescido a um projeto e que é estranho a ele. Este termo vem do ditado: Jabuti em árvore, ou é enchente ou mão de gente, significando que um jabuti não vai parar sozinho numa árvore e da mesma maneira certos artigos não vão parar por conta própria dentro de um pacote de medidas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou 25 pontos do pacote, que foi finalmente publicado no Diário Oficial da União no dia 24, véspera de Natal. Mas um ponto polêmico tinha ficado de fora dos vetos: a criação do tal juiz de garantias. E isto gerou uma onda de indignação nas redes sociais, que acabou se transformando em uma verdadeira histeria coletiva!

Numa explicação simples, os processos judiciais passariam a ser analisados por dois juízes, um cuidando da fase de instrução, como a autorização de quebras de sigilos, buscas e apreensões, etc, e outro para julgar o caso. A ideia pode até ser boa na teoria, mas impraticável, dadas as dimensões continentais do nosso país, que teria que praticamente dobrar o número de juízes para que esta medida pudesse ser implementada.

Eu pessoalmente gostaria que o presidente vetasse este ponto, mas respeito a decisão dele, pois eu não tenho acesso às mesmas informações que ele teve para tomar a sua decisão. Além disso, eu sei que a política é complexa, como um jogo de xadrez, exigindo dos seus participantes perspicácia e estratégia. E compreendo que nem tudo o que eu quero pode ser alcançado. E não é a primeira vez que discordo de uma decisão do presidente, eu discordei da escolha de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República, mas parece que a escolha foi acertada. Discordar, porém, não significa que eu tenha me tornado um opositor e que eu vá deixar de apoiar o governo e as suas medidas.

E este é o ponto que gostaria de tratar neste breve artigo. Muitas pessoas estão se comportando como verdadeiras crianças mimadas, que fazem birra quando são contrariadas. No Twitter é imensa a quantidade de pessoas chorosas, chamando o presidente Bolsonaro de traidor, dizendo que não o apoiarão mais e nem votarão nele caso se candidate à reeleição. Na minha opinião, estas pessoas nunca foram apoiadoras, de fato. E estas pessoas precisam aprender muito ainda a respeito de Política. Elas pensam que conhecem as coisas, pelo fato de lerem tuítes de influenciadores digitais, que sabem menos ainda que elas. Este pessoal precisa amadurecer politicamente. A imaturidade delas mostra porque a esquerda conseguiu ficar tanto tempo no poder em nosso país. E é com este tipo de pessoa que a esquerda contará para tentar retornar ao poder, pessoas intelectualmente preguiçosas e que se deixam enredar facilmente por narrativas.

Só o tempo dirá quem está com a razão nesta história. De qualquer forma, como o presidente não vetou este ponto, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo terão que se entender para implementar a medida. O Congresso não pode reclamar, afinal o presidente respeitou a decisão do parlamento. Por isso acho que as pessoas deveriam estar inconformadas é com o Congresso e não com o presidente. Afinal Bolsonaro não tem a obrigação de ficar consertando as mancadas do Congresso, cujos membros precisam aprender a votar e a arcar com as consequências daquilo que aprovam!