Hoje tem votação dos vetos presidenciais!

Congresso Nacional - Brasília/DF

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal e também presidente do Congresso Nacional, marcou para hoje, 3 de março de 2020, a sessão conjunta do Congresso  Nacional, que votará vários vetos presidenciais. Esta votação é importante, pois sem votar os vetos presidenciais, Câmara e Senado não podem seguir com as demais votações. Em jargão político, os vetos trancam a pauta até que sejam votados! Por isso Alcolumbre decidiu marcar esta sessão conjunta para o primeiro dia de trabalho dos parlamentares após o prolongado feriado de carnaval!

E todos sabemos que a manutenção do chamado veto 52 é fundamental para que o governo do presidente Bolsonaro tenha preservadas as suas atribuições. Nosso sistema legal é algo terrível! Nossa Constituição é uma verdadeira colcha de retalhos, que em pouco mais de 30 anos de existência, já coleciona mais de 100 emendas! E o pior de tudo é que o nosso sistema legal dá ao Poder Executivo a responsabilidade de executar o orçamento federal, mas dá ao Poder Legislativo as ferramentas necessárias para esta execução! Não há problemas no fato do Legislativo propor alterações no orçamento criado e apresentado pelo Executivo, afinal esta é uma das atribuições do Legislativo. O que não pode acontecer é o Congresso Nacional querer tomar para si a decisão quanto à destinação dos recursos do orçamento e quanto à execução do mesmo!

O jornalista Augusto Nunes costuma repetir algo que nos é óbvio, mas que parece não ser óbvio para nossos congressistas: o Poder Executivo executa, o Poder Legislativo legisla e o Poder Judiciário julga! E nossa Constituição garante que os três poderes que constituem a nossa república sejam iguais em poder e independentes entre si, com cada poder tendo atribuições fiscalizatórias quanto aos demais, impedindo desta maneira que um poder tente se sobrepor ao outro!

O problema é que há muito tempo os três poderes da nossa república estão desequilibrados! O presidencialismo de coalizão acabou com o equilíbrio entre os poderes, dando um peso maior ao Legislativo. E o pior de tudo é que para que o presidencialismo de coalizão desse certo, foi necessária a construção de um esquema de corrupção que entranhou de tal maneira na nossa política, que agora fica difícil aboli-lo!

Nossos políticos ficaram tão viciados em poder, a qualquer custo, que quando o povo elegeu um presidente que acabou com o presidencialismo de coalizão e cobrou que cada poder se mantivesse estritamente dentro das suas atribuições, sem as velhas práticas espúrias, eles se rebelaram e estão mostrando que não estão dispostos a aceitar o papel que a Constituição federal lhes delegou! Por isso a tentativa de tornar legal, através de alterações na Lei, a sua nova estrutura de poder, que já é chamada de parlamentarismo branco! As velhas raposas felpudas já mostraram que estão dispostas a peitar até mesmo o povo, que já marcou uma gigantesca manifestação para o próximo dia 15! Mesmo sabendo que está prestes a ocorrer uma das maiores, senão a maior, manifestações da nossa história, ainda assim os políticos querem insistir em seus planos de enfraquecer o Poder Executivo, prejudicando não apenas o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas prejudicando o país!

E é este o ponto que nossos gananciosos políticos não conseguem enxergar, cegos que estão em sua luta pelo poder a qualquer preço! Para atingir os seus objetivos, eles estão dispostos a sacrificar o país! Para permanecer com o poder em suas mãos gordas, eles estão dispostos a sacrificar todo o povo brasileiro, mantendo-o subjugado! Mas eles também não conseguem enxergar que o povo não está disposto a se manter neutro nessa história, e que não pretende deixar que estes planos sigam adiante.

Por isso, o dia de hoje é muito importante para o nosso futuro. É hoje que políticos como Rodrigo Maia vão mostrar se estão dispostos a seguir nesta queda de braço com o povo. É hoje que saberemos como os políticos enxergam a nossa força, se nos temem ou se acham que nossa força não é maior que a força deles. A derrubada do chamado veto 52 é o primeiro passo na transformação do Brasil, de uma república presidencialista, em uma república parlamentarista.

O Congresso Nacional, mesmo tendo a prerrogativa de legislar, não pode ignorar o plebiscito que foi realizado em 1993, através do qual o povo se manifestou majoritariamente a favor da república presidencialista. É este o sistema de governo que o povo quer. Além disso, qualquer modificação no sistema de governo não poderia ocorrer de forma a prejudicar o presidente que está no exercício do cargo, como está sendo planejado pelo Congresso! Está mais que claro para todos nós que são dois os objetivos políticos dos que estão colocando este plano em ação: aumentar e garantir o próprio poder e punir o atual presidente por ter rompido com a velha prática do toma-lá-dá-cá!

Devemos ficar atentos aos movimentos de hoje do Congresso Nacional. Segundo algumas pessoas que acompanham de perto os bastidores da política, o Senado possui maioria para manter o veto presidencial 52, enquanto a Câmara possui maioria formada para derrubá-lo. A se manter assim, o veto permanecerá! Entretanto devemos observar com atenção os atores políticos, para identificar todos aqueles que estão trabalhando para puxar o tapete do presidente Bolsonaro, e para nos manter presos num sistema político onde apenas participamos como pagadores dos impostos que irão garantir as benesses desta elite canalha!

O que acontecer hoje, influenciará as manifestações do dia 15. E que os políticos não pensem que, se o veto for mantido, desistiremos das manifestações! Isso não acontecerá!