Série: O país que eu quero! 1 - Justiça

Como já escrevi antes, este meu blog é um projeto que eu almejei por muito tempo. Depois de muita hesitação, no início deste ano decidi colocar em prática esta ideia, e até aqui não me arrependo, ao contrário, estou aprendendo muito com esta experiência e a repercussão do blog tem sido muito maior do que as minhas mais otimistas expectativas!

Este é um blog de opinião, gosto de comentar as notícias e os fatos que considero relevantes. Infelizmente não tenho tempo suficiente para comentar todas as notícias que eu gostaria!

Mas o meu objetivo não é o de comentar apenas as notícias. Também quero comentar  e opinar sobre temas que considero relevantes. Por isso hoje estou dando início a uma série de artigos, chamada O país que eu quero, nos quais escreverei a minha opinião sobre alguns temas importantes. E nesta semana em que o Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento e decidir sobre a questão da prisão em segunda instância, o primeiro tema sobre o qual opinarei é a Justiça.

No país que eu quero, a Justiça deveria fazer jus ao seu símbolo, e ser cega, quanto a quem é julgado, para evitar parcialidade, ser equilibrada, dando direito aos acusados de se defenderem plenamente, e usar a sua espada, que é a Lei, para punir exemplarmente os culpados. No país que eu quero a Suprema Corte deveria ser a guardiã da Constituição, zelando pela segurança jurídica do país, sendo formada por membros com mandato definido, e todos sendo juízes, de preferência vindos dos tribunais superiores.

No país que eu quero, a Justiça deveria ser o refúgio do cidadão, aquela que protege as pessoas dos opressores, e deveria ser a causa do temor dos bandidos e daqueles que não compartilham dos valores da civilização.

No Brasil, a Justiça é sinônimo de morosidade, lentidão e impunidade. Deveria ser o contrário, pois a nossa Justiça deve ser a única do mundo onde existem estruturas separadas para tratar de processos trabalhistas e eleitorais. Até onde eu sei, na maioria dos países só existe a Justiça comum, que abarca todos os tipos de processos (Cíveis, penais, trabalhistas, tributários, eleitorais, etc) e a Justiça Militar. Nosso caso deve ser o único no mundo!

E se o fato de possuirmos toda uma estrutura somente para cuidar das causas trabalhistas, tornasse as soluções rápidas e justas, já que os Tribunais do Trabalho só cuidam deste tipo de litígio, talvez poderíamos tolerar o alto custo para manter esta estrutura toda. O mesmo vale para as questões eleitorais. Como exemplo da aberração que é a nossa Justiça Eleitoral, no último dia 22 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas as contas do Partido Trabalhista Cristão (PTC) referentes ao pleito de 2014! Ou seja, um tribunal que existe apenas para cuidar de causas eleitorais, levou cinco anos para analisar e aprovar as contas de um partido! Candidatos do partido que concorreram naquele pleito e que foram eleitos, já tiveram o mandato expirado sem que o julgamento das contas fosse concluído. As perguntas que ficam neste caso é: e se alguém deste partido, que tivesse sido eleito, tivesse a chapa cassada, como seria punido após ter expirado o mandato? Será que existem tantos processos assim, que justifique tanta morosidade, a despeito de toda a estrutura de que dispõe a Justiça Eleitoral? Não é uma situação surreal?

Não sei por qual motivo a nossa Justiça foi dividida desta maneira, mas se era para dar mais celeridade aos processos, então o tiro saiu pela culatra! A estrutura da nossa Justiça é gigantesca, mas não ajuda a dar celeridade às decisões judiciais. Outro grande problema em relação a nossa Justiça está na legislação em si. São milhares de leis, algumas conflitantes, que geram dúvidas e causam insegurança jurídica, além dos infindáveis recursos. Basta ver a questão da prisão após a condenação em segunda instância. Além da legislação ser um emaranhado de leis contraditórias, mudar as leis é um processo demorado e cansativo, tornando nosso sistema legal engessado e retrógrado. Mesmo com todo o trabalho e a boa vontade da maioria dos profissionais da justiça, as coisas acabam não tendo a celeridade que a população tanto deseja. E ao invés de facilitar o trabalho dos nossos magistrados e daqueles que são operadores do Direito e da Justiça, nossos legisladores trabalham em sentido contrário e aprovam leis, como a Lei de Abuso de Autoridade, que dificultam ainda mais o trabalho da Justiça brasileira.

Tive a experiência de acionar a justiça japonesa por conta de um problema trabalhista envolvendo um ex-empregador meu aqui no Japão. O processo correu na Justiça Comum. Um mês depois de protocolado o processo no Tribunal Regional de Nagoya, foi marcada a primeira audiência. Nela o juiz, que já tinha estudado a causa e analisado todos os documentos juntados ao processo, apenas fez perguntas a ambas as partes, para dirimir dúvidas e em seguida convocou um pequeno recesso. Ao retomar a audiência, o juiz declarou a empresa culpada das acusações e marcou nova audiência, para se discutir a questão da indenização a ser paga a mim. Um mês depois, foi realizada esta segunda audiência, onde eu apresentei ao tribunal o meu pedido de indenização, o qual foi apresentado à empresa, que fez uma contra proposta. Fomos negociando, com a mediação do juiz, até que chegamos a um acordo sobre o valor. Decidida a questão da indenização, foi marcada a terceira e última audiência, que ocorreu um mês depois, na qual foi sacramentado o acordo de indenização e a empresa fez o pagamento da indenização, sob supervisão do Tribunal. Em três meses, caso resolvido! É esta celeridade que eu quero ver acontecer no Brasil!

Como todo cidadão brasileiro, quero uma Justiça rápida e justa, que trate a todos com o mesmo respeito e dignidade, dando a todos o amplo direito de defesa e respeitando o direito de todo cidadão ao devido processo legal. Quero que as nossas leis punam os infratores de forma exemplar, pois acredito que as punições também devem ter o objetivo de dissuadir a prática de crimes. A impunidade não deve ser a regra, e sim uma rara exceção.

Mas acho difícil ver isto acontecer com a estrutura da Justiça e com a legislação da maneira como estão hoje. É necessária uma ampla e profunda reforma, para que o Poder Judiciário faça aquilo para o qual foi criado: Justiça! E isto mexerá com privilégios e causará a insatisfação de muita gente, que com certeza prefere que tudo continue como está! Será que conseguiremos fazer esta reforma? Este é um dos nossos grandes desafios!

Supremo Tribunal Federal - Brasília/DF

Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF

Tribunal Superior do Trabalho - Brasília/DF

Tribunal Superior Eleitoral - Brasília/DF

Superior Tribunal Militar - Brasília/DF