Presidente Bolsonaro envia o Plano Mais Brasil ao Senado

A partir da esquerda: Onyx Lorenzoni, Ministro-chefe da Casa Civil,
Paulo Guedes, Ministro da Economia, Presidente Jair Bolsonaro,
Presidente do Congresso Davi Alcolumbre,
Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra
Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes

Nesta terça-feira 5 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional, onde entregou ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, as medidas chamadas de Plano Mais Brasil. O presidente Bolsonaro esteve acompanhado do ministro da Economia Paulo Guedes e do ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni. São três propostas de emenda à Constituição, que possuem medidas visando modernizar o Estado brasileiro. A PEC do Pacto Federativo, que propõe alterações nos artigos da Constituição que tratam da repartição de recursos financeiros entre a União, Estados e Municípios. A PEC Emergencial que cria gatilhos a serem utilizados para reduzir os gastos com servidores públicos quando as contas públicas apresentarem dificuldades. E a PEC dos Fundos Públicos, que revisará mais de 200 fundos públicos e permitirá o uso do dinheiro destes fundos para amortizar a dívida pública.

Embora eu ainda não tenha tido a oportunidade de ler tudo na íntegra, já posso dizer que se trata de propostas complexas, robustas e ousadas. Concordo com os especialistas que estão dizendo se tratar do maior conjunto de medidas já propostas por qualquer governo brasileiro até hoje! Não o maior no número de artigos ou parágrafos, mas o maior na importância, profundidade e abrangência das medidas propostas. Nós acabamos de ver a mais dura proposta de reforma da previdência social ser aprovada. Achávamos que era ousada, mas nem tínhamos ideia do quanto este governo pode ser ousado!

Mas mais que a ousadia, o governo Bolsonaro tem atuado com muita sabedoria, enviando as medidas para a análise do Congresso no tempo certo. O que quero dizer? É fácil de entender! O governo Bolsonaro recebeu o país com um déficit monstruoso nas contas públicas. Todos devem se lembrar que o governo precisou pedir ao Congresso que aprovasse um crédito suplementar no valor de R$ 249 bilhões de reais, para que não descumprisse a regra de ouro, que impede o governo de contrair empréstimos para pagar despesas correntes.

Como medida mais importante para ajudar a resolver o problema orçamentário, o governo propôs a reforma da previdência social, que foi recentemente aprovada, com uma economia prevista de R$ 800 bilhões em 10 anos. Junto a esta reforma, foram aprovadas medidas para combate às fraudes previdenciárias, que economizarão mais R$ 100 bilhões em 10 anos. Ao mesmo tempo, o governo lançou a primeira etapa da reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22 e extinguiu 21 mil cargos comissionados. Estão tramitando no Congresso as medidas que tratam da previdência dos militares e que incluem os estados e municípios na reforma da previdência social, que também contribuirão para o equilíbrio das contas públicas.

Muitos acreditavam que agora que a histórica reforma da previdência foi aprovada, a próxima reforma seria a tributária. Mas não. E aqui está o que eu considero agir no tempo certo. Primeiro o governo esta arrumando a casa, cortando gastos, propondo a reorganização e a diminuição do tamanho do Estado, extinguindo órgãos e conselhos desnecessários, privatizando empresas estatais e entregando concessões à iniciativa privada. O passo a seguir será a reforma tributária. Ou seja, o governo entende que não adianta querer reformar o sistema tributário, que é de onde provém os recursos que custeiam toda a estrutura governamental, sem primeiro arrumar e organizar esta estrutura. Em outras palavras, para diminuir os impostos, precisamos primeiro diminuir o tamanho do Estado, diminuir o custo da sua manutenção, diminuir a necessidade de recursos e otimizar e racionalizar o uso do dinheiro público para então diminuirmos os impostos pagos pelos cidadãos. O governo segue este raciocínio lógico, o que mostra a seriedade com a qual vem trabalhando! Nada de medidas mirabolantes e nem de canetadas populistas!

Estou muito feliz com as medidas propostas! Por que as medidas que o governo Bolsonaro vêm apresentando mostram que os ministros compreendem bem quais são os problemas que afligem nosso país, principalmente na área econômica, e as medidas propostas também mostram que o presidente Bolsonaro está disposto a usar todo o seu capital político para atacar as causas reais dos problemas, ao invés de propor apenas ações paliativas, que apenas amenizam as consequências dos problemas sem combater de forma efetiva as suas causas, como todos os governos anteriores faziam.

Neste ano de 2019, posso afirmar sem medo de errar, que estamos presenciando o nascimento de um novo Brasil. O governo está propondo uma quebra de paradigmas, Bolsonaro está tendo a coragem de mexer em vespeiros que nenhum governante anterior teve a coragem de mexer! E o Congresso Nacional, apesar de suas mazelas e dos analfabetos funcionais que infelizmente estão investidos de parlamentares, tem feito o seu papel, trabalhando no debate das propostas apresentadas. Apesar de sempre fazerem mudanças, acredito que seja lá o que for aprovado ao final, ainda será muito melhor do que qualquer medida já tentada anteriormente! Foi o que aconteceu com a reforma da previdência: mesmo sofrendo uma desidratação da ordem de R$ 400 bilhões em relação à economia proposta originalmente, a reforma aprovada ainda é a maior já feita em toda a nossa história!

É claro que medidas desta magnitude, afetam a todos os cidadãos, impondo sacrifícios a todos em maior ou menor grau, direta ou indiretamente. Mas o povo brasileiro já mostrou que está disposto a fazer o que for necessário para que as reformas que transformarão o Brasil em país mais rico e mais justo sejam bem sucedidas. Haverá oposição, mas creio que não será tão grande a ponto de impedir o andamento das transformações pelas quais o país está passando.

O lema governamental Mais Brasil, Menos Brasília, está sendo levado a sério pelo governo e não é apenas um slogan vazio. É bom ver um governo trabalhando seriamente, pra variar! E nós, cidadãos, vamos fazer a nossa parte, participando dos debates legislativos e mantendo contato com os nossos representantes no Congresso Nacional, para que estas importantes medidas sejam aprovadas!