O leilão da cessão onerosa do Pré-sal

Poucas pessoas estavam cientes do leilão da cessão onerosa de petróleo do pré-sal, que será realizado no dia 6 de novembro. O assunto veio à tona após a votação da Proposta de Reforma da Previdência em primeiro turno no Senado Federal, quando alguns senadores começaram a ameaçar travar a votação em segundo turno, se não houvesse um acordo entre o governo e o Congresso Nacional, a respeito da divisão dos recursos angariados com o leilão. Segundo estimativas oficiais, o governo deve arrecadar R$ 106,5 bilhões neste leilão, que já tem várias empresas petrolíferas habilitadas para participar, além da Petrobrás. O leilão a ser realizado é diferente dos leilões anteriores, realizados sob o regime de partilha da produção, por ofertarem áreas de desenvolvimento sem risco exploratório para as empresas vencedoras.

O que é a cessão onerosa?

Após a descoberta das imensas reservas de petróleo na camada de pré-sal, na costa brasileira, a União e a Petrobrás fecharam um acordo em 2010 para a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo, sem que houvesse a necessidade de licitação. O que excedesse esse valor estabelecido, seria leiloado. Na época, não se tinha conhecimento do tamanho total das reservas, hoje estimadas entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. As áreas a serem leiloadas são Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos.

Parte da PEC 98/2019 da Cessão Onerosa, já foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, faltando a aprovação da parte que se refere justamente à divisão dos recursos obtidos com o leilão que será realizado. O texto está parado na Câmara dos Deputados, enquanto o presidente da Câmara Rodrigo Maia articula com o presidente do Senado Davi Alcolumbre e com governadores, a confecção de um novo texto, apresentado sob a forma de um Projeto de Lei, que seria votado pelas duas Casas até o dia 15 de Outubro. O objetivo é garantir que os Estados compartilhem 15% do valor arrecadado no leilão.

O impasse a respeito desta divisão pode prejudicar a votação da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, já que muitos senadores ameaçam votar  a reforma em segundo turno somente depois que o assunto for definido. O que eu ainda não entendi é o por quê da ameaça, já que cabe ao próprio Congresso Nacional decidir a questão. Ainda não consegui entender qual o papel do governo neste assunto. Fica parecendo que qualquer coisa serve de desculpa para que os nossos digníssimos parlamentares obtenham vantagens (lícitas ou não). Quero saber o que eles ganham ameaçando o país desta maneira! Sim, por que ameaçar não votar a Reforma da Previdência a essa altura do campeonato não é fazer uma ameaça ao governo, mas fazer uma ameaça ao Brasil, que já esperou por vários meses que os deputados e senadores fizessem o trabalho para o qual foram eleitos. Nossa economia e os milhões de desempregados tem pressa!

O leilão em si será benéfico ao setor petrolífero brasileiro, ao permitir que empresas petrolíferas estrangeiras invistam na extração de petróleo do pré-sal, que exige vultosos investimentos. Empresas como as americanas Exxon Mobil e Chevron, a holandesa Shell, a britânica BP e as chinesas CNODC e CNOOC já estão habilitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para participar do leilão. Além dos recursos financeiros que o governo arrecadará com o leilão, nosso setor petrolífero ganhará com a competição entre várias empresas.

Vamos aguardar qual será a posição a ser adotada pelo Congresso Nacional. Espero sinceramente que nossos parlamentares usem de bom senso e cheguem rapidamente a um consenso sobre o tema, atendendo as demandas dos governadores e ao mesmo tempo, impedindo que este assunto trave a votação em segundo turno da Reforma da Previdência. Estamos a apenas uma votação da aprovação definitiva desta importante reforma, espero que possamos comemorar tanto a aprovação da reforma como o sucesso do leilão!