CPI do BNDES não pedirá o indiciamento de Lula e Dilma

CPI do BNDES

A CPI do BNDES, que está nos seus últimos dias de trabalho, não deverá pedir o indiciamento de Lula e Dilma em seu relatório final. Instalada pela Câmara dos Deputados em 27 de Março passado, a CPI surgiu do requerimento do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que se tornou seu presidente, e tem o objetivo de investigar os investimentos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em empreendimentos de empresas brasileiras no exterior, como a JBS e obras da Odebrecht realizadas em países africanos, na Venezuela e em Cuba, no período de 2003 a 2015. Estima-se que R$ 500 bilhões tenham sido utilizados com esta finalidade. Serão verificadas a licitude dos contratos e o devido retorno, e se ouve a necessária contrapartida no desenvolvimento econômico e social no Brasil. Com a previsão de funcionar por 120 dias, teve o seu período de funcionamento prorrogado por duas vezes, até 27 de Outubro.

O relator da CPI, deputado Altineu Cortês (PL-RJ), resolveu nesta semana retirar do relatório final os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma da lista de pessoas a terem o pedido de indiciamento feito ao Ministério Público, como forma de conseguir a aprovação do relatório pelos membros da comissão. Além dos dois ex-presidentes, outras 71 pessoas deverão ter o pedido de indiciamento feito no relatório final. Não podemos nos esquecer que figuras graúdas foram ouvidas na comissão, entre elas Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Antonio Palocci ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Marcelo Odebrecht, que dispensa apresentações. e Joaquim Levy, também ex-ministro da Fazenda de Dilma e então presidente do Banco quando da instalação da CPI.

A meu ver, se existem indícios de crimes cometidos pelos dois ex-presidentes, o Congresso não pode se abster de informar ao Ministério Público para que sejam indiciados. Isto seria crime. Eu acredito que o relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não deveria ser passível de se tornar objeto de negociação, uma vez que crimes estão sendo investigados, e não podem simplesmente ser suprimidos do relatório do inquérito, como se nada tivesse acontecido. Esta atitude seria uma omissão criminosa, uma atitude leniente com o crime, e acho que até poderia ser considerada uma forma de obstrução de justiça, ao impedir a comunicação de eventos probatórios de eventuais crimes cometidos contra o Estado. Se há indícios, ninguém deve ser deixado de fora.

Uma CPI que chega ao final desta maneira, acaba por decepcionar todos aqueles, como eu, que enxergavam esta CPI como uma poderosa ferramenta contra a corrupção, e a favor da moralização do serviço público. Esperávamos que a nova política produzisse novos resultados, e se terminar assim, esta CPI terá um fim melancólico, provando que pouca coisa mudou dentro do parlamento brasileiro. Ao invés de contribuir para a investigação, o julgamento, a condenação e a punição daqueles que abusaram de suas prerrogativas e usaram os recursos públicos em benefício de interesses próprios, e em detrimento dos interesses do país, esta CPI acabará por contribuir para mostrar que a impunidade continua sendo a regra, quando se trata de crimes cometidos por pessoas de colarinho branco! Não adianta julgar e punir alguns e deixar os ex-presidentes de fora. Eles, como mandatários da nação, eram os maiores responsáveis pelo zelo do patrimônio público!

É triste e lamentável. Espero que os deputados membros desta comissão mudem esta situação, se é que ainda dá tempo. Eu teria vergonha de participar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que termina em pizza. Sim, mesmo com essa lista enorme de indiciados, se houve negociação para deixar de fora duas pessoas sobre as quais existem indícios do cometimento de crimes, então esta CPI termina em pizza!