E agora, Brasil?

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Todos nós acompanhamos com bastante apreensão a sessão ocorrida ontem (24/10) no Supremo Tribunal Federal. A Corte está analisando a questão da possibilidade de cumprimento provisório da pena a partir do julgamento em segunda instância (escrevi outro artigo sobre o tema, que pode ser lido aqui), e ontem ocorreu o voto que era considerado por muitos como o "voto de Minerva", o voto que poderia decidir a questão a favor daqueles que apoiam o entendimento vigente, que permite o cumprimento provisório da pena a partir da segunda instância. Este voto pertencia à ministra Rosa Weber, que é considerada uma magistrada discreta, que não atua em redes sociais e nem concede entrevistas a jornalistas. Por este motivo, muitos consideravam o seu posicionamento como uma incógnita, daí a importância do seu voto em um tema tão caro a toda a sociedade brasileira. 

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal

Após quase uma hora e meia de um falatório rebuscado, onde ora ela aparentava defender o entendimento e ora o combatia, só no final ficou claro para mim o seu posicionamento. Confesso que, como não sou advogado, acho um pouco complicado compreender alguns votos dos ministros do Supremo. O pouco conhecimento jurídico que tenho provém das aulas de Introdução ao Direito, Direito Comercial, Direito Tributário e Legislação Previdenciária, que tive nos meus tempos no curso de Ciências Contábeis na PUCCAMP. Por esta razão tive dificuldade de compreender as entrelinhas do longo voto e só no final tudo ficou claro, e não apenas para mim mas para todos os brasileiros: ela se posicionou contra o entendimento atual, que prevê a possibilidade de cumprimento provisório da pena em regime fechado, após o julgamento em segunda instância.

O placar está no momento em 4x3 a favor da manutenção do entendimento vigente e restam quatro ministros para votar, e destes apenas o voto da ministra Carmem Lúcia deve ser favorável à manutenção da atual jurisprudência. Gilmar Mendes e Celso de Mello devem votar pela mudança do entendimento e o presidente da corte, Dias Toffoli, que já tinha se posicionado contra este entendimento, terá o último e decisivo voto, e se mantiver seu posicionamento, fará com que a corte mude o entendimento atual, e a prisão em segunda instância já não será possível. A pressão popular sobre o STF não parece surtir muito efeito prático.

A pergunta que fica é: e agora? O que podemos fazer? Vamos apenas cruzar os braços e assistir passivamente a esta arbitrariedade vinda do STF?

Nos restam poucas alternativas. O presidente Dias Toffoli, em entrevista concedida após o encerramento da sessão de ontem, deu a entender que pode mudar seu voto, dizendo: "Estou ainda pensando meu voto. Estou, como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, aberto a ouvir todos os debates" e  "Muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira, não é um voto de bancada. É um voto que tem o cargo da representação do tribunal como um todo". A sociedade pode pressioná-lo, embora não haja garantias de que realmente possa mudar seu voto.

Outra alternativa é a PEC 410/18 que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, e que insere na Constituição Federal de forma clara a possibilidade de cumprimento provisório da pena após o julgamento em segunda instância. É justamente a falta de clareza do texto constitucional que permite que problemas de jurisprudência como este ocorram. Mas sabemos como o nosso Congresso Nacional é lento na tomada de decisões! A Reforma da Previdência está aí para não me deixar mentir! Mesmo com o adiamento da sessão no STF para o início de novembro, dificilmente o congresso conseguiria votar esta PEC em dois turnos em cada Casa legislativa até lá. Embora necessária, esta PEC poderá vir tarde demais.

A última alternativa é a menos provável de todas, a meu ver. Seria a população ir às ruas em uma manifestação contundente a favor da manutenção da prisão em segunda instância e para cobrar a aprovação de outras medidas. Mas não adiantaria ir às ruas em São Paulo ou no Rio de Janeiro num domingo. Teria que ser uma manifestação gigantesca e contundente em Brasília, num dia de semana, com a população tomando a Praça dos Três Poderes e cercando os edifícios do STF e do Congresso Nacional até que as nossas pautas fossem atendidas. Eu gostaria de ver isto acontecer, mas acho realmente improvável que uma manifestação assim ocorra.

Não acredito na possibilidade deste tipo de manifestação ocorrer porque as pessoas já não tem mais noção do significado da palavra protesto. Cheguei a esta conclusão depois de uma troca de tuítes com algumas pessoas,  dias atrás, quando me disseram que as pessoas não estavam indo às ruas porque poderia haver repressão, machucando crianças e idosos. Estas palavras comprovam o meu argumento: as pessoas já não compreendem o real significado e o objetivo de uma manifestação de protesto. Foram tantas as manifestações realizadas, que elas viraram um passeio de domingo, com as famílias indo às ruas, vestidas de verde e amarelo. Eu acho bonita esta manifestação de patriotismo, mas é isto que elas se tornaram, simples manifestações de patriotismo. Por esta razão os políticos já não as temem mais. E o temor é um componente fundamental para que uma manifestação de protesto seja bem sucedida. Temor de perdas políticas, de perdas financeiras, e até de ser agredido física ou psicologicamente, são alguns dos objetivos a serem alcançados com uma manifestação de protesto. E os manifestantes devem estar conscientes da possibilidade de ocorrer repressão. Por isto uma manifestação de protesto não é local para crianças, ou idosos, sem querer desrespeitá-los, mas para pessoas dispostas a pagar o preço necessário para que seus objetivos sejam alcançados. Não estou aqui incentivando nenhum tipo de violência, mas sim, incentivando que ocorram protestos de verdade! Para que o Congresso e o STF se sintam realmente incomodados ao ponto de mudar a forma de atuação.

Mas como eu disse, acho difícil ocorrer manifestações assim. Ainda não manifestamos o nosso poder, como cidadãos. Ainda estamos acomodados demais, aguardando que outros resolvam os problemas que nós deveríamos resolver. Enquanto o povo brasileiro não entender que é ele quem faz o seu destino, estaremos suscetíveis a situações como esta na qual nós nos encontramos, buscando manter acesa a chama da esperança num futuro melhor para o Brasil!