CCJ do Senado aprova texto da Reforma da Previdência

Senadora Simone Tebet (MDB-MS) presidente da CCJ e
Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relator da PEC 6/2019

Hoje, terça-feira 1º de Outubro de 2019, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência Social. O relatório apresentado pelo relator é favorável à proposta de reforma que já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, e foi aprovado pelo placar de 17 votos favoráveis e 9 votos contrários.

Foram apresentadas 77 emendas ao texto do relator, mas o senador Jereissati só acatou uma emenda supressiva, que visava não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. A emenda é supressiva, ou seja, exclui trechos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se houver acréscimo ao texto já aprovado, a Câmara deverá analisá-lo novamente. Tudo foi feito de forma a se evitar o retorno do texto à Câmara, evitando assim prejudicar a tramitação da proposta de reforma, que está tramitando no Congresso Nacional há meses.

Agora que o texto base da proposta de Reforma da Previdência foi aprovado na CCJ, seguirá para votação em primeiro turno no plenário do Senado Federal, que deverá ocorrer ainda hoje.

Todo o país está acompanhando com atenção e interesse a tramitação desta importante medida do governo Bolsonaro. Todos sabemos da importância da aprovação desta reforma para a retomada do crescimento econômico e para a geração de empregos. Embora os congressistas, com raras exceções, não se mostrem tão preocupados com a rápida aprovação da Reforma da Previdência, o povo já mostrou que tem pressa. Pela primeira vez na nossa história ocorreram manifestações de rua pedindo a aprovação da Reforma da Previdência! Os eleitores já mostraram também que estão atentos aos trabalhos do Congresso, e que estão dispostos a participar ativamente do processo legislativo, mantendo contato com seus congressistas, cobrando seu posicionamento frente aos projetos e cobrando o voto de acordo com a vontade expressa por seus eleitores.

Embora com lentidão, mudanças importantes estão sendo aprovadas. Apenas queremos que nossos congressistas deixem os discursos histéricos e mentirosos de lado, feitos com uma cara-de-pau inacreditável, e passem a honrar os mandatos que receberam e ajam com o devido decoro, debatendo ideias e apresentando projetos que possam contribuir para a construção de um Brasil melhor para todos! Congressistas: o país tem pressa!