Os 131 anos da Assinatura da Lei Áurea

Princesa Imperial Dona Isabel

"Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil"

Princesa Dona Isabel, Regente do Brasil, 1888

"A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."

Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888, a Lei Áurea

No dia 13 de Maio de 1888, a princesa Dona Isabel, à época regente do Império do Brasil, assinou a Lei 3.353, conhecida como Lei Áurea, que acabou com a escravidão em nosso país, colocando fim a um dos capítulos mais nefastos da nossa história. Esta lei, foi a quarta lei promulgada pelo império brasileiro, que se referia a liberdade de escravos.

A primeira lei abolicionista foi a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, que colocava fim ao tráfico de escravos, e nos terríveis navios negreiros, que faziam a travessia do Atlântico com centenas de pessoas amontoadas em seus porões. A segunda lei abolicionista foi a Lei do Ventre Livre, de 1871, assinada pela princesa Dona Isabel em sua primeira regência e que libertava todas as crianças nascidas de mães escravas, a partir daquela data. E a terceira lei abolicionista, a Lei dos Sexagenários, foi assinada em 1885, libertando todos os escravos com mais de 65 anos de idade.

Muitas pessoas questionam o posicionamento da família imperial brasileira com relação à escravidão, os acusando de não apoiarem a libertação dos escravos, o que a história desmente de maneira clara. Quando da independência do Brasil em 1822, D. Pedro I pretendia libertar os escravos, para que a liberdade da nação tivesse início com todos os seus cidadãos gozando também de liberdade, mas foi impedido por que se o fizesse, perderia o apoio para emancipar o Brasil e o país poderia se fragmentar, ao invés de manter sua unidade territorial, que perdura até hoje. A família imperial evitou possuir escravos, e todas as pessoas que os serviam deviam ser cidadãos livres.

Em nosso julgamento, não podemos esquecer que a nossa monarquia não foi uma monarquia absolutista, onde o monarca detém todo o poder e tudo pode fazer! Nossa monarquia era uma monarquia constitucional parlamentarista, e quem governava de fato o país era o presidente do Conselho de Ministros, algo como um primeiro-ministro. O imperador exercia o Poder Moderador, e não tinha poder para diretamente propor leis. Tudo deveria ser feito pelo parlamento, por isso a família imperial procurava dar o exemplo, ao apoiar a causa abolicionista, para que a própria pressão popular chegasse ao parlamento e provocasse as mudanças necessárias.  A própria princesa Dona Isabel realizava festas em sua propriedade, para angariar fundos destinados a alforriar escravos e muitas vezes chegou até mesmo a esconder escravos fugidos em seu palácio. Era amiga pessoal de negros do movimento abolicionista, como André Rebouças e José do Patrocínio, sendo que este último foi quem a chamou de "Redentora", por ter libertado os escravos, e também foi o formador da Guarda Negra, formada para proteger a princesa e sua família, que passou a sofrer ameaças de morte depois da assinatura da Lei Áurea.

A pena usada pela princesa Dona Isabel, para assinar a Lei Áurea
e que se encontra no Museu Imperial, em Petrópolis

Infelizmente, por ter assinado a lei que libertou os escravos, sem conceder nenhum tipo de compensação aos seus proprietários, a princesa Dona Isabel jamais pôde ascender ao trono do Império do Brasil. Com a Lei Áurea, o movimento republicano ganhou o apoio dos grandes fazendeiros e da maior parte da elite brasileira da época, o que levou ao golpe republicano de 1889.

Mas devemos preservar a memória da princesa Dona Isabel, e não permitir que mentiras a seu respeito sejam espalhadas, bem como guardar a memória da família imperial, que tanto contribuiu para a formação da nossa identidade nacional!

Crédito da foto colorida da princesa  Dona Isabel

Christiane Wittel (https://www.facebook.com/wittel1)