Fachin suspende a venda de ativos da Petrobrás

Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin concedeu, na última sexta-feira 24/05, a pedido de sindicatos, liminar suspendendo a venda de ativos pela Petrobrás. A decisão de Fachin cassou a decisão do Superior Tribunal de Justiça que derrubou a liminar que impedia a venda da Transportadora Associada de Gás TAG. Com a derrubada da liminar, no mês passado a Petrobrás vendeu a TAG para um consórcio liderado pela francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões. Com a decisão liminar de Fachin, a venda fica suspensa, até que  haja uma decisão definitiva pronunciada pelo plenário do STF. Também fica paralisada a venda de ativos da Petrobrás constante em seu plano de negócios, que prevê a venda de 8 refinarias,  incluindo a emblemática Abreu e Lima, e de participação em empresas como a BR Distribuidora e a Araucária Nitrogenados S/A ANSA, entre outras.

Em sua decisão, Fachin escreveu que a venda não poderia ter sido feita sem licitação e sem a devida autorização legislativa. Ou seja, segundo o ministro, o Congresso precisa aprovar a venda. Só me pergunto: será que o Tribunal de Contas da União, a Advocacia Geral da União e o serviço jurídico da Petrobrás são tão incompetentes que não perceberam um erro tão grosseiro?

Eu vou continuar acompanhando os desdobramentos com atenção. Até onde pude acompanhar, a Petrobrás ainda não tinha se manifestado a respeito.

Acho que a medida precisa ser analisada rapidamente pelo plenário do Supremo. A demora pode gerar uma insegurança jurídica que pode prejudicar a entrada de capital de investidores estrangeiros no país, num momento em que precisamos de investimentos externos, dada a incapacidade do governo de investir com recursos próprios.

Como já escrevi antes, sou totalmente favorável à venda de estatais, de todas elas, pois acredito que a iniciativa privada pode fazer um trabalho muito melhor gerenciando estas empresas, submetendo elas à concorrência, proporcionando investimentos que melhorarão a qualidade dos serviços prestados e queda dos preços pagos pelos consumidores. Além disso, quanto menor o tamanho do Estado, menor a carga tributária necessária para mantê-lo. Quanto menos atribuições o Estado tiver em suas mãos, em teoria maior será a qualidade dos serviços prestados à população. Não precisamos de governo que extrai petróleo, precisamos de um governo que cuide da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, setores onde o Estado é realmente necessário!