Aprovada em Comissão Especial a Medida Provisória Antifraudes na Previdência Social

Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
Relator da Medida Provisória 871/19

O governo Bolsonaro obteve uma grande vitória, nesta quinta-feira 9 de Maio. Foi aprovada, em votação na Comissão Mista do Congresso,  a Medida Provisória 871/19, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 3 de Janeiro de 2019, e que visa criar medidas de combate às fraudes na Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relator da proposta, deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou seu relatório à Comissão Mista do Congresso criada para analisar e votar a medida, na terça-feira 7 de Maio, e seu relatório foi elogiado pelo Secretário Especial da Previdência Rogério Marinho, que afirmou que o governo apoiaria a votação do relatório apresentado pelo relator.

Entre as medidas previstas, estão a criação do programa especial para análise de benefícios sociais com indícios de irregularidades e o programa de revisão de benefícios por incapacidade, que formarão uma força-tarefa especial com o objetivo de avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades. Além disso, a MP prevê também alterações nas regras para concessão de benefícios  como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Cria ainda dois bônus por produtividade, um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de perito médico.

Uma das medidas que gerou muita polêmica foi o fim do uso de declarações de sindicatos rurais para a concessão de aposentadorias rurais. A partir de 2020, aqueles que forem requerer a aposentadoria rural deverão comprovar a atividade rural através da inscrição em um dos órgãos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia. Houve protestos por parte dos sindicatos rurais, mas o governo venceu a votação do destaque, mantendo a medida inalterada.

Outra mudança proposta pela medida do governo foi a mudança no prazo de defesa do segurado que tiver seu benefício sob suspeita, que passará de 10 para 30 dias. A medida atende às criticas de especialistas que consideravam o prazo excessivamente curto.

O governo espera economizar R$ 10 bilhões ao ano com a adoção destas alterações e com o combate às fraudes. A medida provisória seguirá agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado, e deve ser aprovada em ambas as Casas até 3 de Junho,  para que não expire.

Eu acho que são ótimas medidas, e que estão sendo aprovadas num momento importante, em que a Reforma da Previdência está em evidência, mostrando que além de propor o corte de privilégios, o governo também está se esforçando para combater as fraudes que sangram o já deficitário sistema previdenciário brasileiro. Só é uma pena que ainda exista o risco da medida provisória expirar, mas mesmo assim não tira os méritos daqueles que trabalharam em seu favor! Parabéns aos parlamentares pelo apoio à medida e ao governo, por propô-la!!