Congresso aprova a Medida Provisória 863/2018

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Líder do governo no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 22 de Maio, a Medida Provisória 863, que trata do setor aéreo no país. A um dia de caducar, os senadores aprovaram o texto enviado pela Câmara dos Deputados, e mantiveram as alterações feitas pelos deputados. Pelo texto aprovado, as companhias aéreas sediadas no Brasil poderão ter até 100% de capital estrangeiro, e ficou garantida a franquia gratuita de 1 mala de 23 kg para os passageiros. O Congresso vetou a proposta de condicionar a possibilidade de ter 100% de capital estrangeiro à operação de 5% de rotas domésticas pelo prazo mínimo de dois anos, Também foi vetado pelos deputados e senadores a emenda que previa que voos internacionais fossem operados por tripulantes brasileiros, com no máximo 1/3 de tripulantes estrangeiros.

Esta medida, que seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, moderniza o setor aéreo brasileiro e abre a oportunidade para que novas empresas venham investir no país. Somando esta medida às privatizações de aeroportos, teremos uma melhoria significativa na qualidade dos serviços prestados, e quanto mais empresas operarem no nosso setor aéreo, maior a concorrência, e consequentemente, menor o preço a ser pago pelos usuários.

Foi uma medida acertada, e mesmo tendo sido negligenciada, tanto pelo governo, como pelos congressistas, a ponto de quase expirar, e ser aprovada no último dia de vigência, mostra que existe um compromisso do novo governo e da nova legislatura com medidas liberalizantes, que permitirão a modernização da nossa legislação, abrindo nossa economia, diminuindo o tamanho do Estado. Permitir que a iniciativa privada invista, produza empregos e riqueza, é o melhor caminho para o desenvolvimento da nossa nação.