Proposta de Reforma da Previdência Social chega ao Senado

Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, recebe do
Deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados,
a Proposta de Reforma da Previdência Social

No último dia 7 de Agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação em segundo turno, a PEC 6/2019, Proposta de Reforma da Previdência Social. Foram 370 votos favoráveis, 124 votos contrários e 1 abstenção (Dep. Federal Alexandre Frota - PSL/SP). O texto segue agora para tramitação no Senado Federal, onde será analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir ao plenário, onde deverá ser votada em dois turnos e serão necessários 3/5  dos votos para aprovação (49 votos), assim como ocorreu na Câmara. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi escolhido para ser o relator da proposta, e já disse que deverá concluir seu relatório em até três semanas, com previsão da leitura do relatório na CCJ no dia 28 de Agosto.

Ao receber a proposta das mãos do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o  senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse que espera que o texto seja aprovado no Senado em até 60 dias. Questões delicadas, como a inclusão de Estados e Municípios na reforma, deverão tramitar em uma PEC à parte, para evitar que o texto atual tenha que retornar para a Câmara. Tudo indica que o texto recebido da Câmara será aprovado sem alterações. Se isto ocorrer, a PEC será promulgada e se tornará uma emenda à Constituição. Caso existam pontos alterados pelo Senado, o texto será promulgado sem estes pontos, que deverão retornar para análise da Câmara.

Segundo projeções feitas pela imprensa, já existem 53 votos favoráveis à aprovação da proposta, além do mínimo necessário. Vamos acompanhar a tramitação com a mesma atenção que demos à tramitação na Câmara. Embora a proposta tenha sido alterada na Câmara, a economia prevista será de R$ 933 bilhões de reais em 10 anos, pouco abaixo dos R$ 1 trilhão que a população pleiteava. Não dá pra considerar uma derrota, já que o mercado esperava que a economia alcançada com a reforma ficasse em torno de R$ 700 bilhões de reais.

De qualquer forma, a aprovação da Reforma da Previdência sinaliza ao mercado que o governo tem um compromisso sério com o equilíbrio das contas públicas, o que ajuda a aumentar a credibilidade da economia brasileira, facilitando o ingresso de investimentos e ajudando no reaquecimento da nossa economia. Até aqui podemos, sim, comemorar! E espero que em no máximo dois meses, possamos comemorar a vitória definitiva!