Partido Novo vai ao STF pedir votação nominal da Lei de Abuso de Autoridade

Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
Líder do Partido na Câmara dos Deputados

O Partido Novo ingressou hoje (15 de Agosto) com um Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que a votação do Projeto de Lei 7596/17, conhecido como Lei do Abuso de Autoridade, seja feita de forma nominal. Na prática, o partido está pedindo o cancelamento da sessão realizada ontem (14 de Agosto), que aprovou o projeto de lei em votação simbólica. O problema ocorre porque o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, ignorou o requerimento de votação nominal formulado por um grupo de deputados, alegando que não havia a quantidade de deputados necessária para que o requerimento fosse aprovado. Porém, imagens do plenário da Câmara mostram claramente que havia sim o quórum necessário para que a votação fosse nominal. Rodrigo Maia descumpriu o Regimento Interno da Câmara, o que pode resultar na anulação da votação. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto.

Fico feliz por alguém ter tomado uma atitude prática em relação a este episódio. No post anterior, expressei a minha opinião sobre este assunto. Só fico preocupado, pois sabemos que o STF é um antro, composto de vários interessados em ver esta lei aprovada. Além de entrar com esse mandado de segurança, acho que o Partido Novo deveria reunir todos os deputados que assinaram o requerimento pela votação nominal, para ir até o STF pressionar por uma solução célere, a exemplo do que fizeram os parlamentares de esquerda que foram lá pressionar o tribunal pela rápida decisão a respeito da transferência de Lula, de Curitiba para São Paulo.

Se por acaso o STF rejeitar o pedido e a aprovação se mantiver, restará o veto presidencial para reverter a situação. Porém, o veto presidencial, caso ocorra, será analisado pelo Senado, podendo ser derrubado pelos senadores. E como este projeto de lei teve sua origem no Senado (o autor do PL é o senador Randolfe Rodrigues - REDE/AC), a probabilidade de ser derrubado lá é imensa. É difícil crer que haveria senadores em número suficiente para evitar a derrubada do veto presidencial.

Enfim, não sabemos ainda como a história terminará. É esperar a decisão do Supremo e torcer para que a votação seja anulada e seja refeita com voto nominal. Desta forma, ganhasse tempo e saberemos exatamente como votou cada deputado! Estamos alerta!