MP 881 da Liberdade Econômica é aprovada na Câmara

Painel do plenário da Câmara dos Deputados

Outra notícia boa nesta terça-feira 13 de Agosto! A Câmara dos Deputados aprovou, pelo placar de 345 votos favoráveis e 76 votos contrários, o texto base da Medida Provisória 881, chamada de Medida da Liberdade Econômica. O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal, onde deverá ser apreciada até o dia 27 de Agosto, para não caducar.

Uma das principais medidas econômicas adotadas até aqui pelo governo Bolsonaro, a Medida da Liberdade Econômica tem o objetivo de flexibilizar regras e facilitar a vida de empresários e empreendedores, através da desburocratização. Entre os principais pontos do texto aprovado destacam-se as novas regras trabalhistas para trabalho aos domingos e para o registro do ponto dos funcionários, a criação da carteira de trabalho digital, a flexibilização das regras que definem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, entre outras.

Mas acredito que o ponto mais importante é aquele que facilita a abertura de novas empresas, dispensando inspeções e autorizações antes exigidas, para setores que apresentem baixo risco à segurança e à saúde das pessoas. Pequenos negócios, como barbearias e salões de beleza, confecções, alfaiatarias, sapatarias, etc, terão a sua abertura facilitada. Empresas de alimentos, que exigem inspeções sanitárias ou empresas que ofereçam risco à segurança e precisem ser inspecionadas pelos bombeiros ou outros órgãos governamentais continuarão seguindo regras mais rígidas.

A liberalização da economia é essencial para que o país possa retomar o crescimento econômico de forma sustentável. Ao desburocratizar a economia, além de atrair novos empreendedores, o governo ajuda a tirar da informalidade muitos pequenos empresários, que até hoje permaneceram à margem da economia, devido à burocracia para operar um negócio formal. As relações entre patrões e empregados também devem ter mais liberdade, pois cada empresário e cada funcionário conhece melhor suas necessidades, e devem ter a liberdade de negociar como será a relação entre eles, não cabendo ao Estado dizer como esta relação deve ocorrer, ficando o governo com o papel fiscalizador, garantindo que os termos acordados sejam cumpridos por ambas as partes. O empresário também deve ter a liberdade de escolher o melhor horário de funcionamento para seu estabelecimento, pois ele conhece melhor que ninguém os hábitos de consumo de sua clientela, bastando ao empresário respeitar as regras de segurança e de respeito à vizinhança.

Claro que a desburocratização sozinha não fará milagres. Junto com ela, deve ser feita uma reforma tributária, que desonere os negócios, facilitando o investimento e a geração de empregos. Já existem propostas de reforma tributária tramitando no Congresso e o governo deverá enviar sua própria proposta, que acabará sendo analisada em conjunto com aquelas que já estão tramitando, juntando todas em uma só.

O governo segue trabalhando. Embora a imprensa prefira dedicar sua atenção às falas provocativas do presidente Jair Bolsonaro, e não estejam dando o devido crédito desta medida ao governo, medidas concretas tem sido adotadas pela equipe econômica e pelos diversos ministérios. Felizmente hoje não dependemos mais da imprensa para nos manter informados, e podemos acompanhar de perto o desempenho de cada ministro e saber em primeira mão das medidas adotadas para melhorar o país. Acompanharemos tudo com atenção e interesse!