Blog do Sander

Dep. Federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) Relator da MP 871/19 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 29 de Maio, o texto base da Medida Provisória 871/19, que trata das medidas antifraudes no INSS. Após a votação dos destaques, a medida seguirá para votação no plenário do Senado Federal, que deverá apreciar a medida nesta quinta-feira 30. Como eu já tinha publicado neste blog, entre as medidas previstas, estão a criação do programa especial para análise de benefícios sociais com indícios de irregularidades e o programa de revisão de benefícios por incapacidade, que formarão uma força-tarefa especial com o objetivo de avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades. Além disso, a MP prevê também alterações nas regras para concessão de benefícios  como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Cria ainda dois bônus por produtividade, um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de perito médico. U...

Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin concedeu, na última sexta-feira 24/05, a pedido de sindicatos, liminar suspendendo a venda de ativos pela Petrobrás. A decisão de Fachin cassou a decisão do Superior Tribunal de Justiça que derrubou a liminar que impedia a venda da Transportadora Associada de Gás TAG. Com a derrubada da liminar, no mês passado a Petrobrás vendeu a TAG para um consórcio liderado pela francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões. Com a decisão liminar de Fachin, a venda fica suspensa, até que  haja uma decisão definitiva pronunciada pelo plenário do STF. Também fica paralisada a venda de ativos da Petrobrás constante em seu plano de negócios, que prevê a venda de 8 refinarias,  incluindo a emblemática Abreu e Lima, e de participação em empresas como a BR Distribuidora e a Araucária Nitrogenados S/A ANSA, entre outras. Em sua decisão, Fachin escreveu que a venda não poderia ter sido ...

Avenida Paulista, São Paulo Todos nós acompanhamos as manifestações que tomaram as ruas de mais de 150 cidades em 26 estados e no distrito federal, no último domingo 26 de Maio. Tendo como principais pautas as defesas do presidente Jair Bolsonaro, e das propostas de Reforma da Previdência de Paulo Guedes, do pacote anticrimes de Sérgio Moro, da Medida Provisória 870 da Reforma Administrativa, entre outras, as manifestações reuniram milhares de pessoas, portando bandeiras do Brasil, e cartazes que defendiam as pautas mais diversas. Apesar do temor inicial de que as manifestações acabassem por defender pautas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional,  o que se viu foi um movimento formado majoritariamente por famílias, com pessoas de todas as idades, clamando por reformas e por mais seriedade na política. Vários políticos foram criticados, e foram chamados a ouvir o clamor popular e a trabalhar em prol da aprovação das medidas do g...

É madrugada aqui no Japão, mais precisamente 3:00 horas da manhã! E estou acompanhando atentamente as manifestações que estão ocorrendo hoje em várias cidades em todo o Brasil. O que desperta a minha atenção é a necessidade de deixarmos claro aos políticos o nosso posicionamento em relação às reformas em tramitação no Congresso Nacional. Outro motivo que tenho é que, como cidadão brasileiro vivendo e trabalhando no exterior, não posso participar ativamente da vida política do nosso país, e por isso fico feliz por ver tantas pessoas defendendo nas ruas as mesmas ideias que eu defendo! Escrevi em minha conta no Twitter, que hoje o recado enviado pela população não será endereçado apenas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, mas será também enviado a todos aqueles que subestimaram a capacidade das pessoas de identificar as pautas impróprias e antidemocráticas que surgiram nos últimos dias. Muitos criticaram a organização e a convocação destas manifestações, de uma ...

A Medida Provisória 868/2018, que trata da alteração do marco regulatório da área de saneamento básico abrindo o setor ao investimento privado, e que foi aprovada pela comissão mista formada por deputados e senadores no dia 7 de Maio, ainda não foi votada em plenário pela Câmara dos Deputados. A medida perderá a validade caso não seja votada até o dia 3 de Junho. Apesar da sua importância para a sociedade brasileira, não existe consenso entre  os parlamentares e o governo para um acordo que permita a aprovação dentro do prazo, e a líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), já tem dado como certo que a medida expirará. Apesar disto, os membros da equipe econômica, bem como o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda acreditam que a medida provisória possa ser aprovada dentro do prazo. Maia inclusive tem garantido que se esforçará nas negociações para obter apoio para a aprovação, e que a medi...

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Líder do governo no Senado O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 22 de Maio, a Medida Provisória 863, que trata do setor aéreo no país. A um dia de caducar, os senadores aprovaram o texto enviado pela Câmara dos Deputados, e mantiveram as alterações feitas pelos deputados. Pelo texto aprovado, as companhias aéreas sediadas no Brasil poderão ter até 100% de capital estrangeiro, e ficou garantida a franquia gratuita de 1 mala de 23 kg para os passageiros. O Congresso vetou a proposta de condicionar a possibilidade de ter 100% de capital estrangeiro à operação de 5% de rotas domésticas pelo prazo mínimo de dois anos, Também foi vetado pelos deputados e senadores a emenda que previa que voos internacionais fossem operados por tripulantes brasileiros, com no máximo 1/3 de tripulantes estrangeiros. Esta medida, que seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, moderniza o setor aéreo brasileiro e abre a oportunidade para que no...

As pessoas tem todo o direito de se manifestar, de expressar suas opiniões e de cobrar que os políticos que os representam ajam de acordo com os interesses daqueles que os escolheram. Ponto. Isto não está e nem deveria mesmo estar em discussão, porque faz parte da vida cívica de qualquer país democrático. Sou um democrata, um conservador e como tal, acredito que este tipo de manifestação é uma das ferramentas previstas nas regras do jogo para alcançarmos as mudanças desejadas. Se as pessoas querem se manifestar e querem expressar seu apoio ao Presidente da República, eleito por elas, têm todo o direito, que deve ser respeitado. Não serei eu a me manifestar contrário à realização destas manifestações convocadas para o dia 26 de Maio de 2019. Quem segue meu blog já deve ter lido as minhas opiniões sobre o governo Bolsonaro. Sempre apoiei e continuarei apoiando as medidas implementadas pelo governo, tais como a Reforma da Previdência, Lei Anticrimes, Lei Antifraudes no INSS, Re...

Constituição de 1988 A arma dos defensores da democracia brasileira No meu post anterior, critiquei de forma dura o governo Bolsonaro. Um grande amigo meu que leu o texto, disse que peguei pesado nas críticas. Até cheguei a me arrepender do que escrevi, pensando que realmente tinha exagerado nas críticas. Mas as minhas palavras não foram escritas sem uma razão. Elas refletem o que eu estava sentindo naquele momento, e se parecem extremamente agressivas, é porque a minha revolta atingiu um patamar gigantesco! E a minha revolta é a soma da minha expectativa com a minha frustração. Não dizem que quanto maior a expectativa, maior é a frustração? Então imaginem o resultado da soma destes dois fatores e vocês entenderão o que estou sentindo em relação ao governo. Frustração porque o governo estava com a faca e o queijo nas mãos, tinha tudo pra ter um bom início e este era para ser o ano da virada, um divisor de águas, e a revolta porque a oportunidade, e o ano de 2019, fora perdido...

Protestos contra os cortes no orçamento da Educação Av. Paulista, São Paulo Nem sei por onde começar a escrever! Como tem trapalhada e palhaçada acontecendo no Circo Brasil! Nunca vi um governo tão atrapalhado, nunca vi um governo com membros tão perdidos, com cada um falando uma coisa, e no fim das contas, não dizendo nada! Falta total de comunicação, falta total de planejamento estratégico, falta total de um plano de governo. Não é segredo que votei em Amoedo no primeiro turno, e votei no Bolsonaro, no segundo turno, porque jamais votaria no PT, não anularia meu voto e nem votaria em branco! Votei em Bolsonaro com ressalvas, por pura falta de alternativa, porque achava que Bolsonaro não tinha a experiência necessária para exercer a Presidência da República, e durante a campanha eleitoral, ele não apresentou um plano de governo digno do nome. No início do governo, diante das primeiras confusões e dos primeiros problemas de comunicação, eu realmente acreditava que era alg...

Princesa Imperial Dona Isabel "Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil" Princesa Dona Isabel, Regente do Brasil, 1888 "A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário." Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888, a Lei Áurea No dia 13 de Maio de 1888, a princesa Dona Isabel, à época regente do Império do Brasil, assinou a Lei 3.353, conhecida como Lei Áurea , que acabou com a escravidão em nosso país, colocando fim a um dos capítulos mais nefastos da nossa história. Esta lei, foi a quarta lei promulgada pelo império brasileiro, que se referia a liberdade de escravos. A primeira lei abolicionista foi a Lei Eusébio de Queiroz , de 1850, que ...

Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) Relator da Medida Provisória 871/19 O governo Bolsonaro obteve uma grande vitória, nesta quinta-feira 9 de Maio. Foi aprovada, em votação na Comissão Mista do Congresso,  a Medida Provisória 871/19, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 3 de Janeiro de 2019, e que visa criar medidas de combate às fraudes na Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relator da proposta, deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou seu relatório à Comissão Mista do Congresso criada para analisar e votar a medida, na terça-feira 7 de Maio, e seu relatório foi elogiado pelo Secretário Especial da Previdência Rogério Marinho, que afirmou que o governo apoiaria a votação do relatório apresentado pelo relator. Entre as medidas previstas, estão a criação do programa especial para análise de benefícios sociais com indícios de irregularidades e o programa de revisão de benefícios por incapacidade, que formarão...

Relator Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o presidente da Comissão Mista Deputado João Roma (PRB-BA) Uma das notícias mais comentadas nos últimos dias foi a derrota do governo na votação da Comissão Mista da Câmara e do Senado, instalada para a análise da Medida Provisória 870/2019, que trata da reestruturação administrativa. Através desta MP o governo reduziu o número de ministérios de 29 para 22, remanejou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Economia, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outras alterações nos órgãos da administração federal. Existe pressa para a análise e aprovação da medida provisória, pois ela expira em 03 de Junho, e se não aprovada até la, todas as suas medidas perdem o efeito, fazendo com que o governo volte a ter os 29 ministérios e a mesma estrutura de governo de Temer. Toda medida provisória tem validade de 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60 dias, para garantir que o Congres...

Ex-presidente Michel Temer Por dois votos a um, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o habeas corpus que o desembargador Ivan Athié havia concedido em caráter liminar, em 25 de Março, ao ex-presidente Michel Temer e ao coronel João Baptista Lima Filho. Com esta decisão, Temer retornou para a carceragem da Polícia Federal, mas desta vez ficará na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Seu advogado já impetrou novo pedido de habeas corpus, desta vez junto ao Superior Tribunal de Justiça, que julgará o pedido na próxima terça-feira, 14 de Maio. Com a cassação da liminar, passou a valer o pedido de prisão preventiva que foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas. Eu tive a oportunidade de ler o despacho do juiz Bretas, quando da primeira prisão,  e não há elementos naquele documento que cumpram os requisitos legais necessários para decretar a prisão preventiva do ex-presidente.  Não digo que Temer seja inocente! Nem culpado! Não cabe a ...

Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 7 de Maio, o decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo, cumprindo mais uma promessa de campanha. O decreto facilita o porte de armas para várias categorias profissionais, tais como advogados, políticos em exercício de mandato, jornalistas que fazem cobertura policial, caminhoneiros, entre outros. Além disso, o decreto também permite a aquisição de armas de calibres hoje restritos à polícia, como pistolas 9mm, e aumenta a quantidade anual de munição que pode ser adquirida. Os defensores do porte de armas comemoraram o decreto, porém a Rede Sustentabilidade entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o decreto é inconstitucional. A ministra Rosa Weber, que será a relatora da ação, concedeu prazo de cinco dias, a contar da data de recebimento da notificação, para que o p...

Presidente Jair Bolsonaro durante a assinatura da MP 881 No dia 30 de Abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica. Trata-se de uma medida que visa facilitar a vida dos empreendedores, ao abolir a necessidade de autorizações e alvarás para a abertura de pequenos negócios, desde que não apresentem risco sanitário, à segurança ou à comunidade. A fiscalização feita pelo poder público permanece inalterada, mas só ocorrerá após a abertura do negócio, se este for de baixo risco. Segundo o presidente, a medida visa " tirar o Estado do cangote do empreendedor ". Ela representa uma mudança de foco do governo, pois a partir de agora, a pessoa que queira abrir um pequeno negócio precisará apenas obter um CNPJ, e a fiscalização do poder público ocorrerá após a abertura da empresa. Esta medida beneficia negócios considerados de baixo risco, tais como sapatarias, serviços de corte e costura, lojas de roupas, etc. Restaur...

General Carlos Alberto Santos Cruz Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República As brigas envolvendo Olavo de Carvalho, influenciador ideológico de Direita, que possui grande influência sobre a família Bolsonaro e muitos de seus apoiadores, e os militares que integram o governo ganhou um novo capítulo. Os ataques de Olavo ocorreram inicialmente contra o vice-presidente da República general Hamilton Mourão, a quem acusou de ser traidor e golpista. O alvo da vez é o general Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República. Dois episódios envolvendo Santos Cruz foram motivos para os ataques. O primeiro episódio envolve uma entrevista que Santos Cruz concedeu à jornalista Vera Magalhães, da rádio Jovem Pan, no início de Abril. A entrevista não repercutiu de imediato, mas quase um mês depois, uma fala de Santos Cruz, sobre as redes sociais,  foi o estopim das críticas e ataques. O ministro havia dito: " Pode até ser um instrumento d...

Ultimamente temos visto  muitos fatos envolvendo o tema Educação. Este tema tem sido deixado de lado pelos governos há tempos, nenhum deles dando a atenção devida e merecida a um assunto tão importante. Muitos só se lembram do assunto durante o período eleitoral, quando fazem promessas que nunca são cumpridas e outros só se lembram da Educação quando o objetivo for aparelhá-la e usá-la para objetivos ideológicos. O que estamos vendo nada mais é do que o resultado destes anos todos de descaso político e aparelhamento ideológico.  As instituições que deveriam ser as guardiãs do saber e do conhecimento, que deveriam ser integradas por profissionais cujo único objetivo deveria ser formar as futuras gerações, ensinando não apenas a leitura, a escrita e os números, se tornaram palco de proselitismo político. Se estivessem ensinando política e estimulando o debate saudável de ideias, não haveria problema! Mas têm se tornado o núcleo de disseminação de um único tipo de pensam...