Nova Política X Velha Política

Praça dos Três Poderes - Brasília-DF

No post anterior, tratei do problema envolvendo a troca de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Como escrevi, a causa principal do desgaste político gerado por estas divergências públicas entre Bolsonaro e Maia, é a questão da articulação política. Embora a questão envolvendo o presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados esteja sob controle, no momento, com ambos buscando mostrar boa vontade e tentando apagar o incêndio causado, a questão da articulação política continua em evidência. Mas para entender a questão da articulação política, precisamos tratar primeiro de uma outra questão, muito relevante: a luta entre a velha e a nova política.

Todos sabemos que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com uma campanha em que combatia a velha política. Mas o que vem a ser esta velha política? Segundo o entendimento que temos, obtido segundo as definições citadas desde a campanha eleitoral, até hoje, a velha política é aquela que usa de trocas ilegais e espúrias entre os políticos, visando o benefício pessoal dos envolvidos. É a velha prática do toma-lá-dá-cá, onde parlamentares chantageiam o Executivo, exigindo favores e favorecimento pessoal em troca de apoio às medidas enviadas pelo governo para aprovação pelo Parlamento. Esta prática também envolve o loteamento dos Ministérios entre os partidos que apoiam o governo, e a nomeação para cargos no segundo e terceiro escalões do governo federal, sem considerar a capacidade técnica dos indicados.

Já a nova política é aquela que rompe com todas estas práticas, com as trocas de favores e com as nomeações políticas para ministérios e cargos do primeiro e segundo escalão. Segundo acredita o presidente Bolsonaro, na nova política o Executivo envia suas propostas ao Legislativo, e a responsabilidade pela sua aprovação é inteiramente do Congresso, não havendo necessidade de nenhum tipo de negociação política.

É óbvio que acabar com as negociatas ilegais e com as nomeações políticas e trocas de favores é algo positivo e benéfico. Mas por que então, estamos vendo tantos problemas envolvendo a articulação política? Porque a articulação política foi erroneamente enquadrada como sendo uma prática ilegal e indecente, praticada pelos adeptos da assim chamada velha política. Isto é um equívoco, e estamos vendo as consequências práticas deste equívoco, com a dificuldade do governo de angariar os votos necessários para a aprovação da proposta de reforma da previdência social na Câmara dos Deputados.

Em primeiro lugar, devemos entender que articulação política é a conversação necessária para se convencer as pessoas que o seu projeto é bom e com isso conquistar os seus votos. Deve ficar claro que a articulação política é necessária para se angariar os votos necessários para a aprovação dos projetos do governo. Afinal, não existe uma unanimidade pré-definida no Congresso, favorável ao governo, aprovando sem questionar qualquer projeto que o Executivo envie! Acho que isto só existe no parlamento chinês e na Coréia do Norte, países onde o parlamento não é um local de debates! Nas democracias, e o Brasil é uma delas, o parlamento existe como reflexo da vontade popular, e não é preciso ser muito inteligente pra saber que as pessoas não têm as mesmas opiniões sobre os mesmos assuntos! Sendo assim, é óbvio concluir que o Congresso também não terá um posicionamento uniforme frente aos projetos que estiverem sendo analisados, gerando um debate saudável ao redor deles.

Então quer dizer que podemos usar qualquer estratégia para angariar votos? Claro que não! Liberar emendas parlamentares em troca de votos, por exemplo, não é algo ilegal! O próprio presidente Bolsonaro, durante seus vários anos como deputado, conseguiu a aprovação de várias emendas que apresentou. Isto significa que foi corrupto? Não! A apresentação de emendas é algo legal e faz parte do exercício do mandato parlamentar. Liberar uma emenda em troca de apoio para uma proposta não é ilegal nem imoral. Em que consistem as emendas parlamentares? São geralmente pedido de recursos financeiros para obras específicas, ou áreas específicas, como saúde, por exemplo, a serem destinados ao reduto eleitoral daquele deputado que apresentou a emenda! Em outras palavras, trata-se da troca de apoios: eu apoio o seu projeto para a sua base eleitoral e você apóia meu projeto em votação no congresso!

Em segundo lugar, quando o presidente Bolsonaro diz que já fez a sua parte ao enviar a proposta de reforma da previdência ao Congresso, e que agora a responsabilidade de analisar e aprovar é dos parlamentares, não cabendo mais nada a ele, fica claro que o presidente não quer assumir o custo político de aprovar uma reforma tão robusta. Ninguém tem dúvidas que a proposta desagrada a muita gente! E defender esta proposta significa atrair para si a ira e o descontentamento de muitas pessoas e de setores da sociedade. Deixando isto a cargo apenas do Congresso, a ira causada pela defesa de uma proposta que mexe com o bolso das pessoas recai apenas sobre os parlamentares que votarem a favor da sua aprovação. É aparentemente bom para o presidente, mas sem a articulação política, o Congresso ficará livre para alterar a proposta como bem entender, e o governo nada poderá fazer para impedir. E se a proposta aprovada for alterada demais e não trouxer o benefício esperado, quem será o responsável? O Congresso, que mexeu demais na proposta enviada ou o Executivo que não lutou pela aprovação da sua própria proposta? É arriscado, porque o cidadão comum pode até ficar do lado do presidente, concordando que ele fez a sua parte ao enviar a proposta, mas os mercados, e as pessoas melhor informadas saberão com clareza que o presidente também é responsável pelo eventual fracasso resultante da aprovação de uma proposta muito diferente da original. Já tivemos uma amostra do que pode ocorrer, com a Bolsa despencando e o dólar subindo por conta da incapacidade do presidente e de seu governo de articular com o Congresso e defender a aprovação da sua proposta com o mínimo de alterações.

Sim, temos que lutar pela moralização da política. Mas não podemos demonizar tudo! A articulação política é necessária e pode e deve ser conduzida dentro dos limites legais e éticos. A nomeação para cargos públicos pode ser aceita se feita não apenas com base em nomeações políticas, mas se o indicado tiver conhecimento e experiência que possam ser utilizados em benefício da área onde atuará. Liberar emendas parlamentares em troca de apoio político pode e deve ser feito, desde que as emendas tragam benefícios reais para a base eleitoral do deputado, e desde que haja uma fiscalização por parte do governo na aplicação real dos recursos liberados.

Eu acredito que, a verdadeira nova política, é aquela que é praticada dentro dos limites legais, morais e éticos, é aquela onde a prática política é exercida para o benefício do conjunto da nação, onde os interesses pessoais ficam em segundo plano, e os interesses coletivos prevalecem, onde se pensa no amanhã e nas próximas gerações, e não apenas no aqui e agora! Ignorar a legislação, agir de acordo com princípios pessoais que sejam maléficos ao país, atacar as Instituições, colocar seus objetivos pessoais acima dos interesses do país também é praticar a velha política! Que nossos governantes sejam sábios e hajam com a cautela necessária, para que suas convicções pessoais não os ceguem em relação às reais necessidades do nosso povo e da nossa nação! Seja bem vinda, nova política!