O ano começa no Congresso Nacional

Congresso Nacional, Brasília

Na última sexta-feira, dia 1o. de Fevereiro de 2019, aconteceu a posse dos novos deputados federais e senadores, que foram eleitos no pleito de 2018. Também teve início o ano legislativo, e o primeiro ato dos novos congressistas foi eleger os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Não é fácil se manter atualizado para construir uma opinião própria! Neste caso, foram tantos os fatos que ocorreram num único dia, que ficou um pouco difícil digerir tudo e chegar a uma conclusão! Lembro a todos que o meu objetivo aqui, neste blog, é apenas expor as minhas opiniões e impressões sobre os fatos que considero relevantes. Não tenho o objetivo de informar, nem poderia ter esta pretensão, por isso eu não tenho o compromisso de escrever tão logo os fatos ocorram. Só escrevo depois de ler e pesquisar e formar minha opinião!

A eleição do presidente da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Mas vamos lá! Como eu já tinha escrito numa postagem anterior, na Câmara dos Deputados a reeleição do deputado Rodrigo Maia era quase certa. Já tinha muito tempo que ele vinha trabalhando para obter apoio para a sua candidatura, e por isso sua vitória não foi nenhuma surpresa. Os fatos que surpreenderam a todos foram  a eleição ter tido o voto secreto e a quantidade de votos obtidos por Maia, bem superior ao que estava sendo esperado! Fora isto, ocorreu tudo de forma relativamente calma e dentro da normalidade.

Deputado Federal Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

A eleição do presidente do Senado Federal

Plenário do Senado Federal

Já no Senado Federal, as coisas foram bem diferentes! Aquilo virou um verdadeiro circo, com uma palhaçada atrás da outra! As coisas começaram com a escolha do senador que deveria presidir a sessão de instalação da nova legislatura e onde seria realizada a eleição do novo presidente do Senado. O Regimento Interno do Senado Federal determina que a sessão seja presidida por um senador remanescente da Mesa Diretora da legislatura anterior e, caso não haja ninguém que se enquadre neste quesito, a sessão deverá então ser presidida pelo decano do senado, no caso o senador José Maranhão. O único membro da Mesa Diretora anterior que poderia (em tese, já que ele era um suplente, e sendo assim, com o término do mandato do senador titular, acredita-se que ele deixaria de ser suplente) presidir a sessão, seria o senador David Alcolumbre, mas este já havia manifestado a intenção de se candidatar à presidência do Senado, apoiado pelo ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, e o Regimento Interno proíbe que aquele que preside a sessão seja candidato. Então tudo apontava para que o senador José Maranhão presidisse a primeira sessão da nova legislatura do Senado Federal.

Senador José Maranhão

Mas o que acabou ocorrendo foi que David Alcolumbre acabou por se instalar na cadeira de presidente e passou a presidir a sessão, sob o protesto de vários senadores. A senadora Kátia Abreu chegou, inclusive, a roubar a pasta com os documentos que David Alcolumbre leria durante a sessão, fazendo com que tivessem que ser novamente impressos e causando um grande atraso no andamento da sessão. Além disso, havia a questão sobre se a votação seria aberta ou secreta. O Regimento Interno diz que a votação deverá ser secreta. Após o Ministro do STF Marco Aurélio Mello conceder uma liminar atendendo ao pedido de senadores, decidiu-se que a votação seria aberta, apoiando-se no princípio constitucional da transparência. Muitos senadores protestaram, alegando que o Regimento Interno deveria ser seguido, e entre eles estava Renan Calheiros, raposa felpuda, um dos mais combatidos membros da velha política, alvo de uma intensa campanha nas redes sociais, que pedia aos senadores que não o elegessem presidente. Decidiu-se então, que fosse realizada uma votação, para decidir se a votação seria aberta ou secreta, e o resultado deu a vitória aos defensores do voto aberto, com 50 votos, com apenas 2 votos a favor do voto secreto!

Senador Renan Calheiros

Renan Calheiros trabalhou intensamente nos bastidores, buscando apoio para sua candidatura. E, sob os holofotes, dizia ser um novo Renan, mais Liberal, defensor das reformas propostas pelo governo Bolsonaro, chegando a dizer-se favorável à reforma da Previdência Social e sinalizando que trabalharia para a sua aprovação, caso eleito presidente do Senado, claramente buscando obter o apoio do governo. Até mesmo saiu em defesa do senador Flávio Bolsonaro em relação às investigações envolvendo o ex-assessor do recém empossado senador, Fabrício Queiroz, em outra tentativa de obter a simpatia do governo. Para todos dizia que só seria candidato a presidente do Senado se a bancada do MDB, seu partido, decidisse neste sentido. Mas tinha um obstáculo neste caminho: a senadora Simone Tebet, que articulava sua candidatura à presidência do Senado e estava obtendo apoio até mesmo de membros de outros partidos, interessados em impedir a eleição de Renan Calheiros!

Senadora Simone Tebet

Deu-se uma tremenda confusão e a sessão acabou sendo interrompida e foi retomada no sábado. Após muito tumulto, a eleição ocorreu com o voto secreto, já que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello foi cassada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Dias Toffoli. Mesmo com o voto sendo secreto, a maioria dos senadores revelou o seu voto, mostrando a cédula de votação. Após toda a confusão, o senador Renan Calheiros acabou por retirar a sua candidatura e o senador David Alcolumbre foi eleito o novo presidente do Senado Federal.

Houve muita comemoração após o anúncio do resultado da votação no Senado, com o fato de Renan Calheiros não ter conseguido, apesar de toda a sua articulação, ser eleito para mais um mandato a frente da presidência do Senado. Este é um cargo muito importante, pois o presidente do Senado Federal também é presidente do Congresso Nacional, cabe a ele presidir as sessões conjuntas da Câmara e do Senado, cabe a ele também, acatar o pedido de impedimento de membros do Supremo Tribunal Federal, além de também estar na linha de sucessão da presidência da república. Também houve certa comemoração por parte de alguns membros do governo, que consideraram o resultado no Senado uma vitória política do ministro Onyx Lorenzoni.

Eu achei este circo algo simplesmente deprimente! O Senado Federal, cujos membros representam os interesses dos estados que compõem a nossa república federativa, não merecia, como instituição, ter passado por estas cenas tão lastimáveis. Sou Conservador, da Direita, e como conservador, defendo as instituições e o estrito cumprimento das leis estabelecidas. Por este motivo, acho que a eleição no Senado deveria ter obedecido ao Regimento Interno e ter sido secreta, sem a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal. Claro que eu prefiro que todas as votações realizadas no Congresso Nacional sejam abertas, inclusive obedecendo ao preceito constitucional da transparência. Se o Regimento Interno atualmente determina que o voto seja secreto, então que seja alterado, oras! Os 50 senadores que votaram para que a eleição fosse realizada com o voto aberto, devem agora trabalhar para mudar o Regimento Interno. Temos que entender, como nação, que as regras devem ser cumpridas em todas as situações. Se não concordamos com as regras ou com as leis vigentes, ao invés de desobedecê-las, devemos buscar os nossos representantes no Poder Legislativo, para que as alterações necessárias sejam realizadas. Mas até que sejam alteradas, devemos obedecer ao que estiver em vigor. Se abrirmos exceções, deixaremos de ser um Estado de Direito, e nos tornaremos um Estado de Exceção! E se formos coniventes com uma exceção hoje, que até pode nos ser favorável, amanhã poderá ocorrer outra exceção, mas desta vez poderá ser contra nós. Quebrar regras abre um precedente muito perigoso!

Também acho que foi muito bom Renan Calheiros não ter sido eleito presidente do Senado. Mas não considero que tenha sido uma grande vitória, porque Renan Calheiros se tornou um perigoso inimigo, que fará de tudo para atrapalhar as votações de temas de interesse do novo governo. Claro que ele não tem poder para impedir votações, mas tentará usar de influência junto aos seus pares para convencê-los a votar contra projetos importantes, o que é preocupante, inclusive quando estamos próximos de ver a proposta de reforma de previdência ser enviada para a análise do Congresso. Renan Calheiros só terá êxito em seu trabalho se os senadores tiverem mais receio dele do que da opinião pública que está fiscalizando de perto a atuação dos parlamentares. Também contamos com o trabalho de convencimento a ser realizado pelos novos congressistas, que foram eleitos sob as bandeiras da renovação política, da abolição das velhas práticas do toma-lá-dá-cá, da extinção dos privilégios e do fisiologismo que reinou no congresso durante tanto tempo!

O começo dos trabalhos no congresso não foi animador. Espero que as coisas melhorem, pois temos muito trabalho pela frente, para construirmos o país que tanto queremos!