As metas para os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro

No último  dia 23 de Janeiro de 2019, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República Onyx Lorenzoni anunciou as medidas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. São medidas que terão impacto em várias áreas, por isso eu acho importante que todos tenham conhecimento destas metas, para que possamos acompanhar a implementação destas medidas e, se necessário, cobrar dos políticos que atuem ativamente na discussão e implementação das mesmas.

Abaixo, transcrevo um breve resumo das medidas, lembrando ao leitor que não são medidas a serem implantadas ao longo dos quatro anos de governo, mas sim nos primeiros 100 dias de gestão:

1- Agricultura

- Ampliação para dois anos do prazo de validade da Declaração de Aptidão do Programa de Agricultura Familiar.

2- Cidadania

- Criação de um 13o. benefício para o Programa Bolsa Família.

- Modernização do programa Bolsa Atleta.

3-Ciência e Tecnologia

- Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização.

- Implantação da proposta Ciência na Escola, para integrar Universidades e escolas públicas para o ensino da Ciência.

4- Desenvolvimento Regional

- Implantação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, para a construção de barragens, canais. sistemas adutores, etc, com ênfase para o Nordeste.

5- Economia

- Combate às fraudes nos benefícios do INSS.

- Redução da máquina administrativa com a extinção de 21 mil cargos comissionados.

- Medidas de abertura comercial para incremento do comércio exterior.

- Vincular a autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa.

6- Educação

- Lançamento do programa Alfabetização Acima de Tudo, visando reduzir o analfabetismo.

7- Infraestrutura

- Privatizações no setor de transportes.

- Ampliação do investimento na malha ferroviária e na infraestrutura de 12 aeroportos.

- Leiloar 10 terminais portuários.

8- Segurança Pública

- Proposta de decreto de regulamentação da posse de armas.

- Projeto de lei anticrime.

- Projeto de apoio à Operação Lava-Jato, com a recomposição policial do pessoal envolvido na operação e maiores condições de trabalho para as equipes do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

9- Meio Ambiente

- Aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental.

- Apresentação do plano nacional para combater o lixo no mar.

10- Minas e Energia

- Colocar em prática o leilão do excedente da cessão onerosa.

11- Direitos Humanos

- Campanha Nacional de Prevenção ao Suicídio e a Automutilação de Crianças, Jovens e Adolescentes.

- Regulamentação de partes da lei brasileira de inclusão, garantindo direitos às pessoas com deficiência.

- Regulamentar o direito a Educação Domiciliar.

12- Relações Exteriores

- Redução tarifária do Mercosul.

- Retirada do Brasil do padrão de passaportes do Mercosul, voltando a adotar o passaporte com o brasão da República.

13- Saúde

- Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal das vacinas pentavalentes, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

14- Turismo

 - Implantação da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.

15- Secretaria de Governo

- Reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação.

16- Secretaria Geral da Presidência

 - Modernização do Estado ao melhorar a gestão e o uso dos recursos públicos.

17- Controladoria Geral da União

 - Regras e critérios para a ocupação de cargos de confiança no governo federal.

 - Criação do programa Um por Todos, Todos por Um! Pela Ética e Cidadania.

 - Criação do Comitê de Combate à Corrupção no governo federal.

 - Criação de um sistema anticorrupção do Poder Executivo.

18- Advocacia Geral da União

 - Criação de sistema de atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais para ampliar a arrecadação facilitando o pagamento de débitos com a União.

19-Banco Central

 - Independência do Banco Central do Brasil.

 - Criação de critérios para a escolha de dirigentes de bancos públicos federais.

Como podemos ver, aqui o governo apresenta as linhas gerais das metas a serem atingidas, e para tanto, projetos de lei, propostas de emenda constitucional e outras medidas deverão ser propostas ao Congresso Nacional ou assinadas pelo presidente Bolsonaro, dependendo da medida. Algumas medidas já foram apresentadas, como o decreto que regulamenta a posse de armas, já assinada pelo presidente, a Lei Anticrime apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e a regulamentação da Educação Domiciliar, apresentada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves.

Cada medida aqui sugerida tem repercussões diversas, algumas medidas eu aprovo, já outras eu desaprovo, como por exemplo a reestruturação, ao invés da extinção, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que controla a famigerada TV Brasil. A extinção desta empresa foi uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro, mas ele mudou de ideia e agora quer mantê-la. É muito bom ter uma empresa de mídia sob controle do governo, não é mesmo? Desperdício total! Vamos acompanhar com atenção as medidas que ainda serão anunciadas!