Senado vota hoje a Medida Provisória 871 - Antifraudes no INSS

Edifício-Sede do INSS, Brasília-DF

O Senado Federal deverá votar hoje, em sessão extraordinária, a Medida Provisória 871/2019, que trata das medidas antifraudes no INSS. O presidente do Senado senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação da medida na quinta-feira 30 de maio, atendendo a pedidos de senadores que reclamaram do pouco tempo de que dispunham para a análise da medida e criticaram a Câmara dos Deputados, por ter usado quase todos os 120 dias de validade da medida provisória para a analisar e votar, deixando o Senado sem tempo para a proposição de emendas. As críticas feitas à Câmara dos Deputados são válidas, mas não justificam que tenham deixado a votação da proposta para o último dia de validade da mesma!

Nossos congressistas tem o péssimo hábito de trabalhar apenas 3 dias na semana (de terça a quinta), e muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade de não haver quórum para a votação. Se a medida não for aprovada pelo Senado hoje, expirará, tornando sem efeito todas as suas propostas, já em vigor. Vale lembrar aqui, que uma Medida Provisória editada pelo Poder Executivo passa a vigorar imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial da União e o Congresso Nacional passa a ter, a partir desta publicação, o prazo de 120 para analisar e votar a MP, transformando-a em Lei.

Se acontecer da Medida Provisória 871 expirar, o governo, ou o próprio Congresso, tem a alternativa de propor um Projeto de Lei com o mesmo conteúdo da Medida Provisória, que terá que passar por todo o trâmite legislativo novamente. 

Tenho acompanhado através da minha conta pessoal no Twitter, a grande manifestação virtual de usuários que estão cobrando a presença dos senadores na sessão extraordinária e cobrando a aprovação da medida provisória, através do compartilhamento das hashtags #MP871AprovaJa, que chegou aos Trending Topics no Brasil e #SenadoQuorumMP871. Estão sendo compartilhadas também as contas pessoais de senadores no Twitter, para que as pessoas se comuniquem diretamente com seus senadores e cobrem o seu posicionamento quanto a presença e aprovação da MP.

Diante da enxurrada de postagens e mensagens, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre escreveu em sua conta no Twitter: "O @SenadoFederal  está atento com suas responsabilidades diante das medidas necessárias as quais o Brasil clama. Nesta segunda-feira (3), teremos sessão deliberativa ordinária para analisar as medidas provisórias 871 e 872".

Muitos estão postando também mensagens em que deixam claro que não votarão mais naqueles que se negarem a ouvir o clamor dos eleitores. Tudo o que nos resta agora, é aguardar e acompanhar como as coisas se desenrolarão em Brasília. Já demos o nosso recado, nas ruas e nas redes sociais, e concordo com aqueles que dizem que não votaremos mais em políticos que se negam a ouvir as nossas vozes! O trabalho parlamentar nunca esteve sob um escrutínio como o que está acontecendo agora, e é bom que seja assim! Esta é a verdadeira democracia, e nós vamos exercitá-la cada dia mais!