Liberdade de Expressão

Muito se fala a respeito do direito à liberdade de expressão. Nestes tempos em que  a internet e as redes sociais deram voz a milhões de pessoas, permitindo a interação e a troca maciça de informações e mensagens entre pessoas vivendo nos quatro cantos do mundo, a discussão a respeito da liberdade de se expressar livremente ganhou relevância em todos os círculos sociais. Hoje, não existem mais fronteiras nas comunicações. Nem mesmo os idiomas atrapalham mais a troca de informações entre pessoas de diferentes nacionalidades. Eu mesmo sou um brasileiro que vive no Japão, mas mantenho contato com milhares de pessoas em diversos países do mundo, através deste blog e das minhas contas pessoais em redes sociais. Com a imprensa tradicional sofrendo para se redefinir dentro deste novo contexto, onde as pessoas já não dependem delas para se informar, e depois de se comprovar que os maiores impérios midiáticos manipulavam informações para satisfazer interesses próprios, a discussão acerca da liberdade de expressão também passou a envolver a liberdade de imprensa.

Hoje o ato de noticiar um acontecimento não é mais tarefa exclusiva dos jornalistas, qualquer pessoa portando um telefone celular pode se transformar num propagador de informações. Muitos profissionais da imprensa tradicional criticam esta facilidade de se difundir informações, alegando que o cidadão comum muitas vezes não possui as técnicas necessárias para noticiar corretamente um fato. Estas críticas são  em parte verdadeiras, já que as pessoas comuns normalmente se deixarão levar por emoções e sentimentos pessoais, que impedirão que os fatos sejam noticiados com imparcialidade. Esta deveria ser a principal característica de uma notícia divulgada de forma correta, a imparcialidade. Mas nem mesmo a imprensa que critica consegue levar a imparcialidade a sério. Hoje, infelizmente são poucos os jornalistas que se esforçam para fazer um trabalho sério e imparcial, e são poucos os grupos da imprensa que conseguiram migrar do modelo tradicional, para o modelo atual, que já não depende de jornais e revistas impressos, mas que usam as redes sociais para divulgar o seu trabalho jornalístico. Nem mesmo a TV escapou, pois os milhões de canais no Youtube permitem que jornalistas e pessoas comuns divulguem ideias e fatos sobre todos os assuntos.

O fato de facilitar a troca de informações, e de permitir que todos se expressem, torna as redes sociais terreno fértil para que discursos mais extremados também sejam divulgados. A maioria das redes sociais possui ferramentas para inibir a divulgação de discursos considerados impróprios, mas como não é possível censurar previamente um comentário ou texto, ou mesmo um vídeo, os responsáveis pelas redes sociais só agem quando recebem uma denúncia ou quando os sistemas detectam o uso de palavras consideradas inapropriadas. De qualquer forma, separar a censura indevida, da necessária vigilância sobre o que é divulgado para impedir a propagação de conteúdos nocivos, constitui o grande desafio envolvendo a liberdade de expressão, já que até mesmo a definição de conteúdo impróprio pode variar dependendo de quem a faz.

Recentemente acompanhamos a tentativa do Supremo Tribunal Federal, de censurar uma revista digital, a Crusoé, e o site O Antagonista, por terem divulgado uma reportagem sobre uma suposta ligação entre o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli e o empreiteiro delator Marcelo Odebrecht. A imprensa em peso classificou como censura e um ataque à liberdade de imprensa, e toda a sociedade condenou a atitude do STF. Este fato mostrou inclusive, que não se pode mais controlar a propagação de informações, pois mesmo com a determinação do STF de que a revista e o site tirassem a matéria do ar, a notícia se espalhou pelas redes sociais, sem que fosse possível impedir. Outro episódio recente envolveu o comediante Danilo Gentili, que foi condenado à prisão por comentários envolvendo a deputada federal Maria do Rosário, feitos em redes sociais, também classificado como censura á liberdade de expressão.

Estes problemas não são exclusivos do Brasil, ocorrem no mundo todo. O que precisamos entender é que não houve um aumento dos discursos de ódio, ou dos discursos negativos, o que aconteceu foi que eles ganharam canais para se expressar a um número maior de pessoas. Mas estas ideias negativas e preconceituosas sempre existiram, e o fato de muitos não terem ouvido ou lido a respeito, não significa que não existiam, apenas tinham alcance limitado.

Eu acredito que o investimento em Educação é importante por vários motivos, e um deles é que as pessoas precisam aprender a pensar, a analisar fatos e tirar conclusões. Uma boa Educação, baseada em um currículo sério, em fatos históricos e informações sólidas, ajudará as pessoas a entenderem que todos tem o direito de se expressar livremente, e que este direito não é ilimitado. A liberdade de expressão, assim como outros direitos individuais, tem limites. Eu acredito que não é o Estado quem deve estabelecer estes limites, mas que cada indivíduo deve usar seu bom senso para saber que não pode dizer ou escrever qualquer coisa, sem que hajam consequências, que podem ser boas ou más. Cada pessoa deve entender que seu direito e liberdade de se expressar tem limites, e este limite se estabelece quando se inicia o direito do próximo. Uma pessoa não pode passar por cima da outra, a opinião de determinado indivíduo não pode ser superior à dos outros. A vida em sociedade exige limites e bom senso de todos os seus integrantes. E isto vale para a liberdade de expressão! Se expressem, mas saibam como fazê-lo!!!!