PLN 4/2019, a próxima batalha!

Sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

Na última quarta-feira, 5 de junho, a sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) debatia e se preparava para votar o PLN 4/2019, o pedido de crédito suplementar enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou relatório favorável ao pedido de crédito suplementar de R$ 248 bilhões feito pelo governo federal. Trata-se de uma autorização solicitada pelo governo ao Congresso, para quebrar a regra de ouro e emitir títulos públicos no valor mencionado, com o objetivo de pagar despesas com benefícios sociais. A Constituição proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, o governo só poderia emitir títulos para fazer investimentos, sendo esta a regra de ouro que o governo quer quebrar mediante autorização do Congresso.

Porém o PT. o PCdoB e o PL protestaram, alegando que o governo tinha contingenciado recursos de áreas como a Educação e a Saúde, e que só apoiariam o projeto de lei caso o governo destinasse parte dos recursos obtidos para estas áreas. O PT tinha anunciado que faria de tudo para obstruir a sessão. E conseguiram! O presidente da CMO senador Marcelo Castro (MDB-PI), adiou a votação para a próxima semana.

Depois de negociação realizada na residencia oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi fechado um acordo para que se votasse os vetos presidenciais para limpar a pauta e permitir que o PLN 4/2019 seja votado na comissão na próxima terça-feira 11 de junho. Até lá o governo deve negociar o apoio dos partidos da oposição, para garantir a votação na comissão. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre convocará sessão do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) para a quarta-feira 12 de junho, para que o PLN 4/2019 seja votado no  plenário.

O governo tem pressa, pois caso o crédito suplementar não seja aprovado até o dia 15 de junho, o Plano Safra 2019/2020 não poderá ser anunciado e o pagamento de benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e portadores de deficiência de baixa renda, será suspenso a partir de julho, por falta de recursos.

A aprovação deste projeto de lei é de suma importância e nada deveria impedir esta aprovação. Porém, estamos no Brasil, um país onde os partidos de esquerda insistem em preservar a destruição que causaram em mais de 13 anos de governos corruptos. Não estão contentes em terem deixado como herança maldita uma multidão de desempregados e o caixa do governo totalmente no vermelho! E querem se aproveitar da situação, pois se o projeto de lei não for aprovado, o governo Bolsonaro não poderá pagar benefícios sociais que atingem as camadas mais vulneráveis da população. Se o governo emite dívida sem autorização do Congresso para pagar os benefícios sociais, incorrerá no descumprimento da regra de ouro prevista na Constituição, o que seria ilegal e portanto, um crime de responsabilidade do presidente da república. Se o governo tentar obter os recursos remanejando dentro do próprio orçamento, descumprirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que também é crime de responsabilidade, já que a maior parte do orçamento não pode ser alterada! Pedaladas fiscais, à la Dilma, nem pensar! E vale lembrar que crimes de responsabilidade abrem caminho para que um pedido de impeachment seja encaminhado ao Congresso.

Entendem a situação complicada que o governo está enfrentando? Esta batalha é crucial para a continuidade do governo, e servirá também de termômetro para medir a força do governo no Congresso, para que se possa votar em breve a tão esperada Proposta de Reforma da Previdência Social. Segundo os líderes e o relator do projeto de lei, a medida deverá ser aprovada. Mas existe esta enorme preocupação, pois sabemos que os partidos de esquerda só pensam neles mesmos e relegam os interesses do país e do povo para o último lugar!

Mais do que nunca a pressão sobre os congressistas será necessária até a quarta-feira! Felizmente o Congresso Nacional já deixou transparecer que se preocupa com a opinião pública e está levando em conta a pressão vinda das redes sociais. Muitos parlamentares já acordaram para o fato que a sociedade está vigilante, e não deixará passar impunemente qualquer voto contrário aos interesses do país. Vamos continuar enviando nosso recado até que todos tenham entendido que queremos uma nova maneira de se fazer política dentro do Congresso Nacional, uma política que coloque o povo em primeiro lugar, que pense no país e nas pessoas! Vamos à luta patriotas!