Senado adia a votação da Medida Provisória 871 - Antifraudes no INSS

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Presidente do Senado Federal

Após ter sido votada e aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira 29 de Maio, a Medida Provisória 871/2019, que trata das medidas de combate às fraudes no INSS, foi enviada para o Senado, para votação em plenário. Faltando apenas quatro dias para expirar, os senadores criticaram a Câmara dos Deputados por ter gasto quase todo o tempo de 120 dias na análise e aprovação da medida, e reclamaram que não teriam tempo hábil para a apresentação de emendas. Diante das reclamações, o presidente do Senado senador Davi Alcolumbre anunciou nesta quinta-feira 30, que o texto não seria votado. Alcolumbre convocou uma sessão extra para realizar a votação nesta segunda-feira, 3 de Junho, último dia de validade da medida.

Como já escrevi em postagens anteriores, a Medida Provisória 871, que trata das medidas de combate às fraudes no INSS, cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto exige cadastro do trabalhador rural e restringe o auxílio-reclusão aos presos do regime fechado, entre outras medidas. O governo estima que pode economizar R$ 10 bilhões ao ano com o combate às fraudes.

O que me preocupa é saber que o nosso Congresso tem por hábito trabalhar apenas de terça a quinta, o que faz com que o perigo da medida expirar seja enorme, já que a chance de não haver quórum para a votação é imensa! As reclamações dos senadores, de que a Câmara usou quase todo o tempo de validade da medida na discussão e aprovação, enviando o texto ao Senado em cima da hora são válidas, mas não justificam a decisão de arriscar sacrificar uma medida tão importante.

Muitos congressistas parecem que ainda não entenderam que  hoje existe um ativismo cívico e político que não existia até bem pouco tempo atrás. O povo está mais vigilante, acompanhando a tramitação de medidas que afetam a sua vida, e monitorando a atuação individual de cada parlamentar. Já demos o nosso recado nas ruas, no dia 26 de Maio, e iremos às ruas novamente se necessário. 

Deve ficar claro para cada congressista, cada deputado, cada senador, que não toleraremos mais na vida pública políticos que ignorem os anseios e necessidades de seus eleitores. Aqueles que insistirem neste erro, receberão a devida resposta nas urnas!!