Blog do Sander

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Eu tento me manter ativo nas redes sociais, e por isso mantenho contas pessoais nos aplicativos mais populares. Tenho acompanhado nos últimos dias o crescimento no número de pessoas que estão defendendo abertamente uma intervenção militar, baseando-se no artigo 142 da Constituição Federal. Esta intervenção está sendo defendida por eleitores que se sentem traídos pelos parlamentares, começando pelos presidentes das duas Casas legislativas, Davi Alcolumbre, do Senado Federal, e Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, que tem adotado discursos que tem enfurecido os eleitores. Temos assistido os parlamentares ...

Sérgio Moro Ministro da Justiça e Segurança Pública O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que é uma das vítimas da tentativa de desqualificação da Operação Lava Jato, iniciada com uma matéria baseada em dados obtidos através de invasão digital, publicada pelo site The Intercept Br , compareceu voluntariamente à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta quarta-feira, 19 de Junho, para prestar esclarecimentos. O ministro teve suas mensagens pessoais, trocadas através do aplicativo Telegram , acessadas de forma criminosa e disponibilizadas ao The Intercept , que as está divulgando de forma controlada através de reportagens nas quais tenta destruir a credibilidade e a imparcialidade de Sérgio Moro, publicando mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, tentando assim colocar em xeque as decisões tomadas pelo então magistrado no âmbito  da Operação Lava Jato, incluindo aí os vereditos ref...

Na sexta-feira 14 de Junho, aconteceu a programada greve geral organizada pelos partidos de esquerda, que queriam protestar contra a Reforma da Previdência e outras pautas governistas. Ou melhor, deveriam ter acontecido! Longe de ser uma greve geral, aconteceram protestos em várias cidades, onde os manifestantes tentaram a todo custo bloquear vias públicas e impedir que as pessoas pudessem chegar ao trabalho. Mas a maioria esmagadora da população não aderiu ao movimento, que se resumiu a poucos grupos em pontos isolados das cidades. A grande preocupação de todos era com a possível paralisação do transporte público. Felizmente, na maioria das cidades não houve paralisação total do transporte coletivo. Nas redes sociais, as pessoas se organizaram em caronas, para driblar a possível falta de ônibus e metrô. Felizmente, a mobilização da esquerda, dos sindicatos e outros satélites petistas foi um fracasso total! Foi notória nos noticiários a falta de adesão ao movimento. O Bras...

Já escrevi aqui a respeito da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que derrubou o decreto 9785/19, que trata da aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e dos sistemas Nacional de Armas e Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. A flexibilização do porte de armas é uma medida que cumpre uma promessa de campanha feita pelo então candidato Jair Bolsonaro. Eu defendo o direito de todo cidadão decidir se quer possuir ou não uma arma de fogo. Eu acho que faz parte das Liberdades Individuais, e que este direito deve ser preservado a todo custo. Os argumentos contrários, que alegam que a violência aumentará com a permissão do porte de armas, ao meu ver, não fazem sentido. Já somos um país violento, com mais de 60 mil mortos por ano, o que nos torna semelhantes a países que estão em guerra civil. Todos sabemos que a maioria esmagadora dos crimes ocorridos com armas de fogo são cometidos com ar...

Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP) Relator da Proposta de Reforma da Previdência Social O parecer do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 6/2019), foi lido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira 13 de Junho. Em 150 páginas, o relator propôs alterações na proposta inicial do ministro da Economia Paulo Guedes, que diminuem a economia proporcionada pela reforma dos R$ 1,23 trilhão iniciais, para R$ 1,13 trilhão, em dez anos, embora a imprensa esteja divulgando que a proposta do relator proporcionará economia de R$ 913,4 bilhões. Embora bem recebido por setores do mercado financeiro, por apontar que a economia final esperada poderá ficar próxima do que foi inicialmente estimado, o relatório deixou de fora itens importantes, como a participação de Estados e Municípios na reforma, a Capitalização e a desconstitucionalização da previdência. Eu acredito que deixar de fora da reforma ...

Os partidos de esquerda (PT, PCdoB, PSOL, entre outros), estão convocando manifestações populares para o dia 14 de junho, sexta-feira. Segundo os organizadores, os protestos tem como objetivo criticar o governo Bolsonaro, protestar contra a Reforma da Previdência e outras pautas da agenda governista. Obviamente, como já vimos em manifestações passadas, os gritos de Lula Livre  também estarão ecoando entre os manifestantes, além de ataques à lava-jato e ao ministro Sérgio Moro, vítima recente de um ataque de hackers que invadiram seu telefone celular e compartilharam conversas pessoais. Ou seja, na prática nada de novo vindo da oposição. Eu só acho que as autoridades, aí incluídas as forças policiais (Polícias Militares, Civis, Guardas Civis e Metropolitanas, Polícias Rodoviárias Federal e Estaduais, Força Nacional) e as Forças Armadas, deveriam se organizar com antecedência para garantir o direito de ir e vir, e o direito ao trabalho, dos cidadãos que não aderirem à para...

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em votação ocorrida nesta quarta-feira 12 de Junho derrubou, pelo placar de 15 votos contrários e 9 votos a favor, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro  que flexibiliza o porte de armas de fogo pelos cidadãos brasileiros. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) foi o autor do parecer favorável ao decreto 9785/19 da Presidência da República, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A derrubada do decreto ocorreu através da aprovação de sete projetos de decretos legislativos que sustam os efeitos do decreto presidencial. São os projetos de decreto legislativos PDLs  233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019. Estes PDLs seguem agora para votação em plenário, em regime de urgência, que está agendada para a próxima terça-feira. Caso os PDLs sejam aprovados pelo plenário, onde precisam apenas dos votos d...

Congresso Nacional, Brasília - DF Nesta terça-feira 11 de junho, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização votou e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº4 de 2019 (PLN 4/2019), que autorizou o governo federal a descumprir a chamada Regra de Ouro, que impede que o governo contraia novas dívidas para pagar despesas correntes. Com a aprovação do projeto de lei, o governo está autorizado a emitir títulos da dívida pública no valor de R$ 248.915.621.661,00 para pagamento de compromissos governamentais diversos, que incluem benefícios previdenciários, benefícios do Bolsa Família, entre outros. Os partidos da oposição obstruíram a votação na Comissão de Orçamento na semana passada, e estes partidos exigiam que o governo usasse parte dos recursos obtidos com a aprovação do projeto de lei, para cancelar o contingenciamento orçamentário feito pelo governo nas áreas da Saúde, Educação e em obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francis...

Muito se fala a respeito do direito à liberdade de expressão. Nestes tempos em que  a internet e as redes sociais deram voz a milhões de pessoas, permitindo a interação e a troca maciça de informações e mensagens entre pessoas vivendo nos quatro cantos do mundo, a discussão a respeito da liberdade de se expressar livremente ganhou relevância em todos os círculos sociais. Hoje, não existem mais fronteiras nas comunicações. Nem mesmo os idiomas atrapalham mais a troca de informações entre pessoas de diferentes nacionalidades. Eu mesmo sou um brasileiro que vive no Japão, mas mantenho contato com milhares de pessoas em diversos países do mundo, através deste blog e das minhas contas pessoais em redes sociais. Com a imprensa tradicional sofrendo para se redefinir dentro deste novo contexto, onde as pessoas já não dependem delas para se informar, e depois de se comprovar que os maiores impérios midiáticos manipulavam informações para satisfazer interesses próprios, a discussão ac...

Sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Na última quarta-feira, 5 de junho, a sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) debatia e se preparava para votar o PLN 4/2019, o pedido de crédito suplementar enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou relatório favorável ao pedido de crédito suplementar de R$ 248 bilhões feito pelo governo federal. Trata-se de uma autorização solicitada pelo governo ao Congresso, para quebrar a regra de ouro e emitir títulos públicos no valor mencionado, com o objetivo de pagar despesas com benefícios sociais. A Constituição proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, o governo só poderia emitir títulos para fazer investimentos, sendo esta a regra de ouro que o governo quer quebrar mediante autorização do Congresso. Porém o PT. o PCdoB e o PL protestaram, alegando que o governo tinha conti...

Presidente Jair Bolsonaro e Presidente da Argentina Maurício Macri O presidente Jair Bolsonaro iniciou na última quinta-feira 6 de Junho a sua primeira visita oficial à Argentina, a quinta viagem oficial desde que tomou posse em janeiro. Terceiro maior parceiro comercial do Brasil, e principal parceiro comercial na região, a Argentina normalmente era o primeiro país latino americano a ser visitado por um recém empossado presidente brasileiro. Porém, o primeiro país sul americano a ser visitado por Bolsonaro foi o Chile, que foi visitado em março passado. O presidente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro foram recebidos pelo presidente argentino Maurício Macri, na Casa Rosada, sede do governo argentino. Bolsonaro e Macri conversaram sobre diversos temas, tais como o Mercosul e a Venezuela, entre outros. Embora a visita tenha ocorrido sem a intenção de se fechar acordos bilaterais relevantes, ambos os presidentes destacaram a importância da amizade entre os dois países...

O Brasil vive um momento difícil, com a economia estagnada devido a vários fatores, como o enorme déficit fiscal, 14 milhões de desempregados, Saúde e Educação em estado de calamidade pública, entre outros problemas herdados dos governos anteriores. O governo Bolsonaro, com pouco mais de cinco meses de gestão, tem se esforçado para colocar os serviços públicos em ordem, limpando a máquina pública da infiltração esquerdista que inchou o governo, mas não produziu nenhum tipo de benefício duradouro para a população. A situação financeira do governo é tão grave, que é necessária a aprovação de um crédito suplementar de R$ 249 bilhões, para que o governo tenha condições de honrar seus compromissos, principalmente na área social. O governo Bolsonaro, nestes poucos meses, têm trabalhado bastante, a despeito do que dizem os seus críticos. Foi feita a Reforma Administrativa, que reorganizou a administração federal, que cortou 21 mil cargos de confiança e diminuiu o número de ministér...

Senador Telmário Mota (PROS-RR), relator da MP 872/2019 Logo após aprovar a MP 871/2019, o plenário do Senado Federal aprovou também a MP 872/2019, que prorroga o pagamento de gratificações aos funcionários cedidos à Advocacia Geral da União - AGU até 2020. A proposta também inclui os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vindos do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre os que poderão ser representados pela Advocacia-Geral da União  em casos de investigação ou processo judicial. A medida é considerada importante pelo governo, pois sem ela, a AGU poderia ter o seu trabalho severamente prejudicado pela escassez de funcionários, já que depende de servidores cedidos por outros órgãos para funcionar. O governo também alega que a situação do quadro de funcionários da AGU deve se agravar, pois existe a previsão de aposentadoria de vários servidores nos próximos anos. A votação no plenário do Senado foi simbólica, sem registro no painel eletrônico...

O painel do plenário do Senado com o resultado da votação O plenário do Senado Federal aprovou na noite de 3 de Junho, em uma rara sessão plenária realizada numa segunda-feira, por 55 votos a favor e 12 votos contrários, a Medida Provisória 871/2019, que institui medidas de combate às fraudes no INSS. Tramitando como Projeto de Lei de Conversão 11/2019 e reconhecida como uma medida precursora da Reforma da Previdência, a MP871/2019 foi aprovada aos 48 minutos do segundo tempo, já que a medida perderia a validade à meia-noite do dia 3.  Apesar do trabalho de articulação e negociação realizado pelos líderes do governo e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, muitos estão creditando esta vitória do governo Bolsonaro à maciça pressão vinda das redes sociais. Eu mesmo acompanhei através da minha conta pessoal no Twitter, as diversas postagens que cobravam os senadores a estarem presentes na sessão plenária, já que a falta de quórum condenaria a MP, por se tratar do últ...

Edifício-Sede do INSS, Brasília-DF O Senado Federal deverá votar hoje, em sessão extraordinária, a Medida Provisória 871/2019, que trata das medidas antifraudes no INSS. O presidente do Senado senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação da medida na quinta-feira 30 de maio, atendendo a pedidos de senadores que reclamaram do pouco tempo de que dispunham para a análise da medida e criticaram a Câmara dos Deputados, por ter usado quase todos os 120 dias de validade da medida provisória para a analisar e votar, deixando o Senado sem tempo para a proposição de emendas. As críticas feitas à Câmara dos Deputados são válidas, mas não justificam que tenham deixado a votação da proposta para o último dia de validade da mesma! Nossos congressistas tem o péssimo hábito de trabalhar apenas 3 dias na semana (de terça a quinta), e muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade de não haver quórum para a votação. Se a medida não for aprovada pelo Senado hoje, expirará, tornan...

Congresso Nacional, Brasília - DF Quem acompanha meu blog sabe que sempre me interessei por política, mas só fui me engajar politicamente a partir das eleições presidenciais do ano passado. Foi muito bom refletir sobre o meu posicionamento político e sobre os valores nos quais acredito. E ver chegar ao poder um presidente que defende os mesmos valores que eu defendo, foi um acontecimento e tanto! Nunca escondi de ninguém que, apesar de ter votado nele,  eu tinha ressalvas em relação ao Bolsonaro, pois não achava que fosse capaz de exercer a Presidência da República, devido a sua falta de experiência em gestão pública, a despeito da sua longa experiência como legislador. Mas depois da posse, ao ver o esforço do presidente em acertar e mudar de fato os rumos do país, passei a acreditar que este governo poderia dar certo! Poderia enfim tirar o Brasil do buraco em que os governos petistas o jogou! Tenho feito críticas ao governo? Sim, e algumas até pesadas! Mas as crítica...

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) Presidente do Senado Federal Após ter sido votada e aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira 29 de Maio, a Medida Provisória 871/2019, que trata das medidas de combate às fraudes no INSS, foi enviada para o Senado, para votação em plenário. Faltando apenas quatro dias para expirar, os senadores criticaram a Câmara dos Deputados por ter gasto quase todo o tempo de 120 dias na análise e aprovação da medida, e reclamaram que não teriam tempo hábil para a apresentação de emendas. Diante das reclamações, o presidente do Senado senador Davi Alcolumbre anunciou nesta quinta-feira 30, que o texto não seria votado. Alcolumbre convocou uma sessão extra para realizar a votação nesta segunda-feira, 3 de Junho, último dia de validade da medida. Como já escrevi em postagens anteriores, a Medida Provisória 871, que trata das medidas de combate às fraudes no INSS, cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...