Lava Jato x Lavajatismo

Reproduzo abaixo o meu artigo, escrito para a coluna Conexão Japão da revista digital Vida Destra, e publicado em 07 de Agosto de 2020:

Lava Jato X Lavajatismo

Estamos acostumados, desde 2014, a testemunhar de tempos em tempos as diversas fases da Operação Lava Jato, com seus nomes criativos. Sem dúvida, se trata de uma operação bem sucedida, que surgiu da unificação de operações menores, que tinham como objetivo investigar a atuação de doleiros. Através da investigação destes, foi descoberto o maior esquema de corrupção da nossa história, com pagamentos de propinas e desvios de recursos envolvendo políticos e grandes empreiteiros e empresários. Bilhões de reais foram desviados, num esquema muito bem arquitetado mas que, graças a Operação Lava Jato, foi desmantelado e seus participantes presos. Como diria um certo ex-presidente e ex-presidiário, nunca antes na história deste país vimos políticos e empresários graúdos irem parar atrás das grades.

Não preciso descrever em detalhes a Operação Lava Jato, pois certamente todos os leitores já estão mais que familiarizados com ela. E certamente todos estão cientes das tentativas, algumas veladas e outras descaradas, de algumas pessoas e instituições que querem a todo custo acabar com esta operação e invalidar as provas, depoimentos e sentenças já proferidas contra altos membros do establishment.

Somos todos testemunhas das decisões absurdas do Supremo Tribunal Federal, que implicou com a sequência dos depoimentos de delatores e delatados e, numa decisão surreal, mudou o próprio entendimento da corte em relação à prisão após condenação em segunda instância, permitindo que vários condenados que já estavam na cadeia pudessem aguardar o julgamento de todos os infindáveis recursos em liberdade.

Tudo o que é feito pela Operação Lava Jato tem que ser feito com todo o cuidado, pois toda decisão será contestada e toda brecha será aproveitada pelos bandidos, para escapar da aplicação da lei. A atuação do STF é prova disso! Por isso acredito que comentários como os proferidos recentemente pelo Procurador Geral da República Augusto Aras, que teceu críticas à operação e requisitou acesso aos dados sigilosos em poder da força tarefa da operação foram, no mínimo, imprudentes. Aras chegou a questionar a maneira como tais informações teriam sido colhidas, o que dá margem para que críticos e detratores da operação tenham mais munição para atacá-la. E isto ocorre no mesmo momento em que o STF decide retirar a delação de Antonio Palocci do processo contra o ex-presidente petista. Foi imprudência de Aras ou ato pensado? Dá o que pensar!

De qualquer forma, meu objetivo hoje não é atacar o procurador geral. Creio que todos reconhecem a importância da Operação Lava Jato e ninguém, em sã consciência se atreveria a atacá-la, a menos que faça parte do grupo de investigados ou de criminosos que querem continuar impunes. Deve ficar bem claro, porém, que o fato de apoiarmos a Operação Lava Jato não significa que nós estamos dando carta branca aos procuradores para que façam as coisas como bem entenderem! Queremos que o combate à corrupção seja feito, mas que tudo seja de acordo com as leis, justamente para que os inimigos da operação e os criminosos, não tenham argumentos para tentar reverter condenações e permanecer impunes. Queremos todos na culpados na cadeia, cumprindo as penas determinadas pela Justiça com base nas nossas leis.

Nenhum órgão ou instituição está acima da lei ou livre de controles e fiscalizações. E aqui incluo o Ministério Público. Embora tenha autonomia, sendo praticamente um quarto poder da república, os seus membros devem sempre estar cientes de que devem andar debaixo da mesma lei  que utilizam para balizar suas investigações. Não estão acima dela. Por isso não devem estranhar ou se opor a qualquer questionamento externo, desde que justificado, e que não fira o segredo de justiça necessário em muitos casos. Mas, qualquer ato de fiscalização precisa ser feito com cuidado, e não da forma atabalhoada como fez Aras!

E nós, apoiadores do governo, devemos evitar ao máximo endeusar pessoas e instituições. Todos somos passíveis de erros e por isso estamos sujeitos a questionamentos. E aqui, quero citar o chamado Lavajatismo. O que vem a ser isso? Diferentemente da Operação Lava Jato, que age dentro da lei com o objetivo de levar os criminosos à Justiça, o Lavajatismo é o nome dado ao grupo de pessoas que quer se aproveitar da estrutura investigativa do Ministério Público com fins políticos, direcionando as investigações de acordo com interesses escusos, poupando aqueles que os praticantes desta maneira ilegal de proceder considerem como aliados.

Precisamos fazer esta distinção entre a Operação Lava Jato e o Lavajatismo, por que muitos opositores do governo têm acusado levianamente o governo Bolsonaro de não apoiar o combate à corrupção, alegando para isso o combate ao Lavajatismo, como sendo uma tentativa de acabar com a Operação Lava Jato e isto é mentira! Percebam como nossos inimigos usam de uma diferença sutil de definições para nos atacar! Como escrevi acima, ninguém ataca a Operação Lava Jato, que deve continuar realizando o seu excelente trabalho! O que atacamos é a tentativa criminosa de alguns, de se aproveitar desta bem sucedida operação para obter ganhos políticos, defendendo interesses que não os da lei e da sociedade brasileira. São coisas bem diferentes, e eu acredito que não podemos permitir que pessoas inescrupulosas se apropriem da Operação Lava Jato, transformando-a em mais uma ferramenta de perseguição política. Já enfrentamos a perseguição vinda do STF e do Congresso Nacional, com seus inquéritos inconstitucionais e prisões arbitrárias, bem como censura à liberdade de expressão. Só queremos que os crimes sejam investigados e os criminosos devidamente punidos, tudo dentro da lei.

As tentativas de se burlar e até torcer e anular a lei para permitir a liberdade e a impunidade a criminosos notórios, devem ser combatidas de todas as formas. Todo tipo de aparelhamento político, seja em que instituição for, deve ser combatido! A faxina que estamos fazendo em nosso país passa por todas as instituições do Estado e certamente o Ministério Público está entre elas! Que os seus membros continuem pautando suas condutas na lei, e que aqueles que a desrespeitarem sejam devidamente encaminhados à Justiça!