O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia

No dia 28 de Junho de 2019, foi assinado em Bruxelas, na Bélgica, o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. A comitiva brasileira, liderada pelo chanceler Ernesto Araújo, fechou o acordo depois de vinte anos de negociações, que se iniciaram em 1999. Abrangendo um bloco com 780 milhões de pessoas, o acordo histórico é o maior acordo entre blocos já assinado em todo o mundo, o maior acordo comercial já fechado pelos europeus e o mais ambicioso acordo já fechado pelo Mercosul. O acordo abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais. O anúncio oficial foi feito através de comunicado conjunto emitido pelos ministérios das Relações Exteriores, Economia e Agricultura.

Segundo o Ministério da Economia, espera-se um incremento da ordem de US$ 87,5 bilhões no PIB brasileiro, nos próximos 15 anos. Além disso, espera-se um aumento de US$ 100 bilhões em ganhos com exportações para a União Européia até 2035. Em 2018, o comércio com os europeus movimentou US$ 76 bilhões, sendo US$ 42 bilhões em exportações (18% das exportações brasileiras), com um superávit de US$ 7 bilhões para o Brasil. Também é esperado um incremento de US$ 113 bilhões nos investimentos europeus no Brasil, nos próximos 15 anos. O Brasil atualmente já é o destino da maior parte dos investimentos externos diretos (IED) dos países europeus na América Latina.

Para o Brasil, o acordo trará maior segurança jurídica e transparência nas regras, e permitira que muitos produtos sejam comercializados entre os dois blocos com tarifas zero. Também serão reconhecidos como genuinamente brasileiros produtos tais como cachaças, queijos, vinhos, suco de laranja e cafés. Seremos incluídos num novo patamar do comércio mundial, e nossos consumidores também ganharão, pois terão acesso a um número maior de produtos e serviços a preços competitivos. Teremos que nos adequar para cumprir os altos padrões europeus, o que permitirá que possamos avançar em qualidade, produtividade e sustentabilidade.

As indústrias brasileiras também comemoram, pois o acordo terá um efeito positivo na atividade industrial, ao reduzir de 17% para 0 as tarifas de importações hoje adotadas pela União Européia, para produtos tais como calçados, têxteis, produtos químicos, autopeças, artigos do setor madeireiro e aeronáutico, aumentando a nossa pauta de exportações de produtos manufaturados e com alto valor agregado. Isto torna as nossas indústrias mais competitivas, abrindo espaço para novos investimentos em nosso parque industrial e a geração de empregos. Vale lembrar que os empregos industriais estão entre os mais bem remunerados, e o setor industrial movimenta uma cadeia produtiva que impacta fortemente toda a economia e o PIB.

O acordo não entra em vigor imediatamente, já que a assinatura formal ainda será agendada. Após a formalização, os termos do acordo serão analisados pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos países do Mercosul. Os artigos da parte econômica do acordo entrarão em vigor após a analise e aprovação dos parlamentos de ambas as partes. Já a parte política do acordo dependerá da análise e aprovação de cada país membro da União Européia. 

Ainda há muito trabalho a ser feito antes da total implementação do acordo, mas isso não diminui a sua importância histórica. Para os europeus, o acordo possibilitará a chance de retomar um lugar de maior destaque no cenário mundial. Para o Brasil e o Mercosul, o acordo será benéfico, pois jogou os holofotes sobre a nossa região, despertando o interesse de outros blocos e países em novas parcerias, já que ninguém quer perder espaço em um mundo competitivo. Para o Brasil em particular este acordo, somado às reformas que estão sendo gestadas pelo governo Bolsonaro, poderá significar a tão sonhada chance de deixarmos de vez o subdesenvolvimento, para nos tornarmos integrantes permanentes do grupo de nações verdadeiramente desenvolvidas e prósperas. Será a chance de investir para melhorar a qualidade de vida da nossa população e quebrar o ciclo de miséria a que nos submeteram nos governos esquerdistas. Estamos com a faca, o queijo e a vontade de comer! Que Deus conceda sabedoria para os nossos governantes, para que esta não seja mais uma oportunidade perdida como tantas outras do passado!