Câmara aprova em primeiro turno a Proposta de Reforma da Previdência

Placar final da votação em plenário

Após a leitura do parecer do relator da Proposta de Reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), e a sua aprovação pela Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, pelo placar de 36 votos favoráveis e 13 votos contrários, ocorrida em votação realizada em 4 de Julho, a proposta seguiu para votação no plenário da Câmara. A proposta original, elaborada pela equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão de reais em 10 anos. Após as alterações propostas pelo relator, o parecer aprovado apresenta uma economia de R$ 1,07 trilhão de reais em 10 anos. Entre as principais alterações feitas pelo relator Samuel Moreira na proposta original, estão a retirada dos Estados e Municípios e da Capitalização, a concessão de benefícios parciais a professores e policiais e a alteração da alíquota do Imposto Sobre Lucro Líquido (ISLL) para cooperativas de crédito, que subirá de 15% para 17%, ao contrário dos 20% propostos originalmente.

Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP)
Relator da Proposta de Reforma da Previdência Social

A votação em primeiro turno do texto base da proposta, no plenário da Câmara dos Deputados, ocorreu no dia 10 de Julho, em sessão que contou com quórum recorde de 510 dos 513 deputados. Ao contrário do que era previsto pelo governo e pelos analistas políticos, a Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) foi aprovada com o placar de 379 votos favoráveis e 131 votos contrários, sendo que o mínimo necessário era de 308 votos favoráveis. A enorme e imprevista diferença na quantidade de votos foi comemorada no plenário e pelos eleitores que acompanharam atentos a votação, através da TV Câmara, no YouTube e nas redes sociais. A alegria pela vitória esmagadora levou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) às lagrimas.

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara dos Deputados

Infelizmente a felicidade durou apenas uma noite, já que no dia seguinte a sessão plenária votaria os destaques, que são trechos do texto base que foram rejeitados pelos parlamentares. Para que toda a proposta não fosse rejeitada, foi aprovado o texto base aceito pela maioria e os pontos polêmicos foram separados para serem votados à parte. E infelizmente nesta votação, a Câmara dos Deputados acabou aprovando alterações que causaram uma desidratação no texto do relator Samuel Moreira, que já desidratava a proposta original do ministro Paulo Guedes.

Cedendo à pressão de corporações, que insistiam em obter privilégios para suas categorias em detrimento do restante da população, e até do próprio governo, os deputados acabaram aprovando alterações que beneficiaram professores na ativa, e policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal. Também foram aprovadas alterações no tempo de contribuição para homens, alteração no tempo de contribuição necessário para receber 100% do benefício para mulheres, e alteração no valor recebido em pensão por morte. Segundo o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o impacto destas alterações reduz a economia final alcançada com a reforma para R$ 900 bilhões de reais em 10 anos. Analistas acreditam se tratar de um valor positivo, pois se somado à economia prevista com as medidas antifraudes aprovadas na MP 870, de R$ 100 bilhões de reais em 10 anos, chegasse a um total de R$ 1 trilhão, que é o valor desejado pela população, que foi às ruas em favor da reforma da previdência. Eu não concordo com as alterações realizadas, pois além de reduzirem a economia alcançada com a reforma, beneficiaram grupos específicos, contrariando o desejo da sociedade por uma reforma que combatesse privilégios. Além disso, os policiais que atuam na linha de frente do combate aos criminosos, os policiais militares, não foram incluídos nos benefícios propostos, configurando assim uma injustiça que mostra o absurdo que foi aprovado pelos deputados.

Eu fiquei muito feliz com o resultado da votação, que pude acompanhar ao vivo. Me surpreendeu a quantidade de votos favoráveis, que mostrou que mesmo entre os partidos da oposição, houve quem votasse favorável à reforma. O exemplo mais emblemático é o da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), defensora declarada da reforma, que foi ameaçada de expulsão de seu partido caso não votasse contra a reforma, já que o PDT havia fechado questão contra a proposta. A deputada desafiou o seu partido e votou favorável à reforma, e tudo indica que outros deputados, de vários partidos da oposição, seguiram os seus passos.

Infelizmente a votação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados ficará para Agosto, por conta do recesso parlamentar. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a previsão é que a votação em segundo turno ocorra no dia 6 de Agosto, com a proposta chegando ao Senado no dia 9 de Agosto. Da mesma maneira que ocorreu na Câmara, o Senado irá constituir uma Comissão Especial para a analisar o texto recebido da Câmara, antes de votar em plenário, e os senadores também poderão propor alterações ao texto. Ou seja, ainda teremos muitas sessões cheias de discursos intragáveis pela frente e muitas decepções ainda virão.

É necessário que todos participemos da vida política do país e acompanhemos de perto o trabalho do Congresso Nacional. Mas tem momentos que dá vontade de desistir, de tanta asneira que se ouve, de tantos discursos patéticos, cheios de mentiras, com pura retórica ideológica. Temos que ter uma paciência digna de Jó! Mas seguiremos adiante, apesar disto tudo, afinal sabíamos que limpar a sujeira deixada pela esquerda não seria fácil e levaria tempo, mas aos poucos estamos conseguindo tirar o nosso Brasil de dentro do atoleiro!