O veto da discórdia

Neste 2019 tivemos um Natal repleto com o sentimento de esperança, depois das várias vitórias e avanços alcançados ao longo do ano. Escrevi sobre isto num artigo anterior. Mas outro fato que marcou o Natal de 2019 foi a acalorada reação de muitos brasileiros à decisão do presidente Jair Bolsonaro de não vetar a criação do juiz de garantias, medida que faz parte do Pacote Anticrime que finalmente foi aprovado pelo Congresso Nacional. Depois de se arrastar ao longo do ano entre o Grupo de Trabalho criado para unificar as propostas elaboradas pelo ministro da Justiça Sergio Moro e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, e as Comissões da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional finalmente votou e aprovou o pacote de medidas, que foi severamente desidratado, deixando de incluir medidas como a previsão legal de possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância o que, se aprovada, atenderia a um clamor popular, principalmente após a mudança do entendimento feita pelo ...