Ágatha Félix e a questão da Segurança Pública no Brasil

Ágatha Félix, mais uma vítima da violência no Brasil

Mal tivemos tempo de comemorar a queda de 20% no número de homicídios ocorridos no Brasil, e as apreensões recorde de drogas realizadas pela Polícia Federal, e nos deparamos com mais uma tragédia, que nos recorda que a violência ainda assola nosso país. Na sexta-feira 20 de setembro de 2019, a  pequena Ágatha Felix, de apenas 8 anos, foi vítima de um tiro na comunidade da Fazendinha, localizada no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo os relatos dos familiares e de testemunhas divulgados pela imprensa, Ágatha foi atingida enquanto estava dentro de uma Kombi, em companhia da mãe, por um dos tiros disparados por policiais militares contra uma moto que passava pelo local. A menina, atingida nas costas, chegou a ser socorrida, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Ainda segundo a imprensa, a Polícia Militar divulgou nota onde afirmou que os policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Fazendinha foram atacados em vários locais da comunidade de forma simultânea e que os policiais revidaram, causando  um confronto. Foi esta troca de tiros que teria ocasionado a morte de Ágatha. Não se sabe se o tiro fatal foi disparado por policiais ou pelos bandidos. Os laudos periciais apontam que o fragmento de bala que foi encontrado no corpo de Ágatha pertence a munição de fuzil, um armamento utilizado tanto por policiais, como por bandidos, o que torna praticamente impossível a identificação exata da arma que efetuou o disparo. O Ministério Público do Rio de Janeiro conduzirá as investigações sobre o caso.

É muito difícil opinar sobre um assunto como Segurança Pública. Por que além de complexo, envolve perdas humanas irreparáveis. São tragédias que acabam por nos atingir de tempos em tempos, e que parecem que continuarão ocorrendo, pois não se vislumbra uma solução. Acredito que justamente por se tratar de tragédias recorrentes, não podemos perder a esperança de uma solução para o problema da violência, sob o risco de nos tornarmos indiferentes a tantas perdas humanas. Não podemos permitir que isto ocorra.

Ágatha é a quinta criança morta pela violência, este ano, no Rio de Janeiro. Enquanto as estatísticas apontam uma queda no número de homicídios registrados no estado, houve um aumento no número de vítimas fatais pela ação de agentes da segurança pública. A postura dura adotada pelo governador Wilson Witzel no combate às organizações criminosas é apontada pelos críticos como a causa deste aumento.

Então a culpa de tudo isso é do governador e da Polícia Militar? Não se pode dizer isso. As coisas não são tão simples assim. É normal que, diante de tragédias como esta, as pessoas queiram rapidamente apontar culpados. Muitos políticos já estão usando a morte de Ágatha como motivação para propor alterações no Pacote Anticrimes do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, como se uma coisa tivesse a ver com a outra. Esta exploração política em cima desta tragédia porém, não é nada normal e é tão deplorável quanto a ação criminosa que ceifou a vida da menina.

Em primeiro lugar, acho natural que as pessoas que vivem nas comunidades onde tragédias como esta ocorreram, culpem os policiais. Não estou afirmando que os policiais sejam culpados e nem que sejam inocentes. Apenas estou afirmando que acho natural que as pessoas apontem os policiais como culpados. Afinal, pessoas que vivem em comunidades dominadas por quadrilhas e organizações criminosas estariam se auto condenando à morte se dissessem com todas as letras que os bandidos são os responsáveis. Por isso não é difícil de entender o posicionamento dos moradores e familiares das vítimas destas tragédias. O que não é nada natural é a maneira como a mídia e políticos de esquerda manipulam estas tragédias de forma a demonizar as forças de segurança pública, ao ponto de abalar a confiança das pessoas nestas instituições. É óbvio que a Polícia Militar tem a sua parcela de culpa nestas tragédias. Mesmo que os policiais tenham sido de fato atacados, como foi informado pela nota da Polícia Militar, eles precisam ser treinados para saber o risco a que estarão expondo os civis caso resolvam revidar. Nem sempre revidar é a melhor ação a se adotar. Não podem simplesmente sair revidando e atirando sem medir as consequências.

Em segundo lugar, infelizmente sempre ocorrerão mortes de inocentes durante as operações de combate ao crime organizado, por mais que os policiais sejam treinados. E a culpa disso não é das forças de segurança pública. É dos próprios bandidos, que se instalam em comunidades carentes justamente para terem um escudo humano que atrapalhe ou até mesmo impeça uma ação policial mais contundente e eficaz. Some-se a este fato o descaso com que a segurança pública foi tratada durante décadas em estados como o Rio de Janeiro, para entendermos porque essas organizações criminosas são tão enraizadas e fortes nestas comunidades. Os bandidos simplesmente ocuparam um lugar que pertencia e deveria ter sido ocupado pelo Estado. Retomar este lugar, embora de direito, não será nada fácil e infelizmente ocorrerão mortes, entre bandidos, policiais e civis, para que esta recuperação ocorra.

Em terceiro lugar, todos sabemos que uma das causas da grande violência que assola nosso país é a impunidade, e a leveza das nossas leis. Um bandido, quando é encontrado, processado e condenado pela Justiça, usufrui de benefícios como auxílio-reclusão, saidinhas, indultos, visitas íntimas, progressão de regime, entre outros. Como estas medidas contribuem para inibir a reincidência dos criminosos? A resposta é: não contribuem em nada! As leis existem para que a sociedade conheça os limites estabelecidos e que não devem ser ultrapassados, e a penalidade proposta a quem ultrapassar estes limites, antes de ser uma punição apenas, deve ser um fator inibidor. E as restrições impostas pela sociedade a um condenado pela Justiça, deve também servir de fator inibidor, tanto para que o condenado não reincida, como para evitar que outros sigam o seu exemplo.

Infelizmente sabemos que muitos dos políticos que deveriam estar legislando de forma a tornar o combate ao crime e à violência mais efetivos e eficazes, acabam por fazer o oposto, por estarem diretamente em conluio com os criminosos, por serem eles mesmos os criminosos ou por terem interesses escusos que seriam prejudicados com uma ação policial mais incisiva. Prova disto é a recente aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e a desidratação à que o Pacote Anticrimes elaborado pelo ministro Sérgio Moro está sendo submetido no Congresso Nacional.

Não existe uma solução única para a questão da Segurança Pública no Brasil. Mas acredito que devemos honrar todos aqueles que tombaram vítimas da violência, e enfrentar as dificuldades e não desistir de limpar todo o país, punindo a todos os que devem ser punidos. com todo o rigor da Lei. Temos que lutar para que as leis sejam mais duras com os criminosos, para que não tenham regalias na prisão, para que trabalhem para pagar os custos de sua reclusão e para indenizar as suas vítimas e/ou suas famílias. A mensagem enviada pelo Estado deve ser clara: existe um limite o qual não deve ser ultrapassado, sob pena de severa punição.

Além de melhorar nosso sistema legal e a nossa justiça, devemos trabalhar para treinar, equipar e valorizar as nossas forças de segurança pública, de forma a resgatar a confiança dos cidadãos nestas instituições. Para que a taxa de crimes solucionados fique o mais próximo possível de 100%. Se for para temer, que as pessoas tenham outros temores, e não temam a polícia. Que apenas os bandidos temam a polícia! Assim como me entristece a morte de inocentes, como a Ágatha, também me entristece a morte de policiais. São seres humanos, que também possuem família. E que apesar de todos os riscos, se dedicam a defender a sociedade, a você e a mim, muitas vezes com a própria vida. Muitos são covardemente assassinados, pelo simples fato de usar uma farda. São heróis que não podem ser ignorados e nem esquecidos.

É por causa destes e de outros problemas sérios que defendo um Estado mais enxuto. No meu entender, o Estado deveria ter como atribuições apenas a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, as Relações Exteriores, entre as atribuições principais. Isto possibilitaria que o governo tivesse mais recursos financeiros para investir nestas áreas, obtendo melhores resultados, que seriam diretamente desfrutados pela sociedade.

Espero que tudo o que aconteceu envolvendo a trágica morte da Ágatha seja investigado e que os culpados sejam identificados e devidamente punidos. Lamento por esta morte tão prematura, não há o que se diga que reflita com exatidão a gravidade do que ocorreu. Mas vamos continuar a combater os criminosos, para que possamos um dia viver em uma sociedade onde estas tragédias deixem de ocorrer, e para que a morte de Ágatha não tenha sido em vão. A maneira como lidamos com tragédias como esta diz muito a nosso respeito, enquanto povo, enquanto nação. Não podemos desistir de lutar. Não podemos esquecer.