Os 32 anos da Constituição

 

Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados,

durante a sessão solene de promulgação da nova Constituição Federal, em 1988

Ontem, 5 de outubro de 2020, a atual constituição completou 32 anos de existência. A meu ver, não temos motivos para comemorações. Primeiro porque nossa constituição, que deveria servir de guia para os cidadãos e instituições nacionais, se tornou uma verdadeira colcha de retalhos, de tantas emendas que recebeu ao longo destas três décadas de existência! Hoje, ela não consegue guiar a ninguém, causando confusão e abrindo espaço para interpretações mirabolantes vindas daqueles que tem como prerrogativa protegê-la! E em segundo lugar, como comemorar o aniversário da constituição mais desrespeitada, pisada e rasgada da nossa história? Ela perdeu sua aura de respeitabilidade e virou até motivo de chacota, quando a ministra Rosa Weber, então presidente do Superior Tribunal Eleitoral, deu um exemplar da constituição de presente ao recém empossado presidente Jair Bolsonaro, como se pedisse a ele que por favor respeitasse a lei! E ele parece ser o único a respeitar a constituição, na praça dos Três Poderes!

Não escondo de ninguém o meu desejo de ver revogada essa constituição! Já escrevi a respeito para a revista digital Vida Destra, neste artigo! E este meu desejo não é infundado, ao contrário! Uma boa constituição deve dar as linhas gerais a ser seguidas pelas demais legislações de um país. Porém, nossa carta magna é extremamente detalhista, ditando regras sobre assuntos que não deveriam constar do texto constitucional. Muitos dos problemas que enfrentamos hoje, vem justamente da dificuldade que temos de alterar nossa legislação, já que muitos temas relevantes foram erroneamente incluídos no texto constitucional. Para se alterar o texto constitucional, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tem longa tramitação no Congresso, precisando ser aprovada em duas votações em cada uma das Casas Legislativas! A Reforma da Previdência é um exemplo de PEC que foi aprovada, e que mostra a dificuldade enfrentada para se alterar a legislação sobre um tema que sequer deveria constar do texto constitucional.

Nossa constituição também garante muitos direitos e poucos deveres. Com isso, provocou o inchaço do Estado, pois deu a este uma quantidade enorme de atribuições. O Estado acaba se intrometendo em excesso na vida dos cidadãos, e tantos direitos incluídos na constituição não tem impedido que pessoas sejam sumariamente censuradas, presas e tenham suas vidas devassadas sem nenhum amparo legal! As injustiças continuam ocorrendo país afora! O Supremo Tribunal Federal, nossa corte constitucional, que existe para fazer valer a constituição, é o primeiro a ignorá-la, rasgá-la e vilipendiá-la! Não é preciso ser jurista ou operador do Direito para perceber o descaso com que a atual constituição é tratada!

Mesmo defendendo a revogação desta constituição e a elaboração de uma nova Carta, sei que este não é o momento adequado para isso, pois não poderíamos contar com o atual Congresso Nacional para a formação de uma Assembleia Constituinte, que fosse capaz de redigir um texto enxuto, moderno, e que nos trouxesse segurança institucional e jurídica! Precisamos primeiro de parlamentares conservadores em número suficiente para que a nova constituição não repita os erros da atual! As coisas poderiam piorar!

Não vejo realmente motivos para comemorações! Essa data só serve para nos lembrar, mais uma vez, as mazelas legais às quais somos expostos, a fragilidade da nossa segurança jurídica e o ativismo judicial que vai de vento em popa! Quanto tempo ainda teremos que viver nesta situação?