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MP 881 da Liberdade Econômica é aprovada na Câmara

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Painel do plenário da Câmara dos Deputados Outra notícia boa nesta terça-feira 13 de Agosto! A Câmara dos Deputados aprovou, pelo placar de 345 votos favoráveis e 76 votos contrários, o texto base da Medida Provisória 881, chamada de Medida da Liberdade Econômica. O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal, onde deverá ser apreciada até o dia 27 de Agosto, para não caducar. Uma das principais medidas econômicas adotadas até aqui pelo governo Bolsonaro, a Medida da Liberdade Econômica tem o objetivo de flexibilizar regras e facilitar a vida de empresários e empreendedores, através da desburocratização. Entre os principais pontos do texto aprovado destacam-se as novas regras trabalhistas para trabalho aos domingos e para o registro do ponto dos funcionários, a criação da carteira de trabalho digital, a flexibilização das regras que definem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, entre outras. Mas acredito que o ponto mais importante é ...

Governo Bolsonaro privatiza mais três terminais portuários

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Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas bate o martelo, durante leilão ocorrido na sede da Bolsa de Valores de São Paulo Na terça-feira 13 de Agosto, foram realizados na sede da B3, a administradora da Bolsa de Valores de São Paulo, os leilões de mais três terminais portuários. Foram oferecidos à iniciativa privada dois terminais no porto de Santos (SP) e um terminal no porto de Paranaguá (PR). O governo arrecadou R$ 148,5 milhões de reais, valor bem superior ao esperado. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o resultado dos leilões, afirmando que o valor arrecadado foi superior ao esperado e a competição pelos ativos também surpreendeu, já que dos três terminais, dois já tinham ido a leilão no ano passado, na gestão anterior, ficando sem interessados. Foram oferecidas uma área de transporte de sal e fertilizantes e outra de transporte de líquidos, ambas no porto de Santos, e uma área de transporte de celulose, no porto de Paranaguá...

Novos protestos da esquerda

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Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF Nesta terça-feira 13 de Agosto de 2019, ocorreram os protestos convocados por grupos de esquerda, em todo o país. Com a pauta Tsunami pela Educação , mais uma vez os partidos e grupos da esquerda brasileira tentaram utilizar um tema importante como chamariz para que as pessoas aderissem às manifestações, convocadas novamente para um dia útil, em horário comercial. O que se pretendia ser um tsunami, não passou de uma marolinha, para usar a mesma metáfora que o ex-presidente Lula utilizou, ao se referir às consequências para o Brasil, da crise mundial em 2008. Apesar da intensa divulgação, principalmente através das redes sociais, a adesão foi baixíssima, muito aquém do esperado, e mesmo com as tentativas de se mostrar as manifestações maiores do que realmente eram, feitas por vários veículos de comunicação, o fracasso das manifestações ficou evidente. A hashtag #Marolinha13Agosto  ganhou o primeiro lugar dos Trend Topics do Twitter n...

A Esquerda não sabe nada das ideologias que defende!

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Eu tento me manter atuante em meu ativismo virtual, na medida do possível. Hoje, em minha conta do Twitter, escrevi uma crítica a um tuíte de Antônia Pellegrino, que mencionava o fato de ter se hospedado no Copacabana Palace em comemoração ao seu aniversário de 40 anos, juntamente com seu companheiro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Em seu tuíte, Antônia procura rebater as críticas dirigidas ao seu companheiro, dizendo que o pagamento da diária foi feito por ela. Em minha crítica, deixei claro que a questão que importa neste caso não é apenas quem pagou as despesas, mas a coerência com aquilo que se defende, já que é fácil pregar o socialismo para os outros, enquanto se desfruta as benesses do capitalismo. Pra mim é um caso claro de hipocrisia! Recebi a seguinte resposta, de um usuário do Twitter: " Eles não fizeram nenhum voto de pobreza ou algum acordo dizendo que iriam doar seu dinheiro. Vida pessoal é uma coisa e trabalho é outra. As pessoas têm direito d...

Eu não apoio Deltan Dallagnol na PGR

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Edifício-sede da Procuradoria Geral da República Brasília/DF Estamos às vésperas do anúncio do nome do novo procurador-geral da República, que deverá ser feito pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo procurador-geral  sucederá à Raquel Dodge, que em setembro deverá encerrar seu mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República. O presidente da República já tem em mãos a lista tríplice que lhe foi enviada pelo Ministério Público, com os nomes escolhidos em votação pelos seus membros. O presidente Bolsonaro tem a prerrogativa da nomeação do procurador-geral da República, e não é obrigado a indicar alguém que esteja na lista. Tudo indica que o presidente irá indicar alguém cujo nome está fora da lista tríplice, quebrando assim a tradição iniciada por Lula em 2003, embora a possibilidade de indicar um dos três nomes da lista também não esteja descartada. O presidente Bolsonaro busca um procurador com perfil conservador, e que não tenha um perfil que possa p...

Proposta de Reforma da Previdência Social chega ao Senado

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Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, recebe do Deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a Proposta de Reforma da Previdência Social No último dia 7 de Agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação em segundo turno, a PEC 6/2019, Proposta de Reforma da Previdência Social. Foram 370 votos favoráveis, 124 votos contrários e 1 abstenção (Dep. Federal Alexandre Frota - PSL/SP). O texto segue agora para tramitação no Senado Federal, onde será analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir ao plenário, onde deverá ser votada em dois turnos e serão necessários 3/5  dos votos para aprovação (49 votos), assim como ocorreu na Câmara. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi escolhido para ser o relator da proposta, e já disse que deverá concluir seu relatório em até três semanas, com previsão da leitura do relatório na CCJ no dia 28 de Agosto. Ao receber a proposta das mãos do deputado Rodrigo Maia,...

The Intercept versus Brasil

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De volta ao blog, depois de alguns dias ausente! Como eu já escrevi em outras oportunidades, nem sempre é fácil se manter informado acerca de tudo o que acontece no Brasil e no mundo. A Internet e as redes sociais facilitam o acesso às informações, mas ao mesmo tempo, dificulta a filtragem, dado o enorme volume de informações a que temos acesso, sendo que nem tudo é verdadeiro e confiável. Numa era de fakenews, todo cuidado é pouco! Confesso que não pretendia escrever acerca do caso que ficou apelidado de Vaza Jato , que teve início com a publicação de uma reportagem do site The Intercept, que mencionava supostas mensagens trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, que tratavam de assuntos envolvendo procedimentos do trabalho da Lava Jato e do trâmite de processos judiciais derivados das investigações da operação. Estes diálogos foram retirados de supostas mensagens pr...