Brasil: passado e presente de lutas pela Democracia!

Reproduzo abaixo o meu mais recente artigo, escrito para a coluna Conexão Japão, da revista digital Vida Destra:

Brasil: passado e presente de lutas pela Democracia!

Há tempos ouvimos as pessoas dizerem que estamos em guerra! E é verdade, estamos mesmo! Eu também já abordei esta guerra em meu blog e a revista Vida Destra publicou recentemente excelentes artigos a respeito deste tema! Neste artigo eu volto a abordar este assunto, que é real e importante, mais do que muita gente imagina!

Ontem, dia 9 de Julho, foi comemorado no estado de São Paulo, o dia da Revolução Constitucionalista de 1932. Esta revolução ocorreu como resultado direto das medidas ditatoriais de Getúlio Vargas, que governava o pais com mão de ferro, desde a Revolução de 1930. Para quem não se lembra, a Revolução de 1930, que depôs o então presidente Washington Luís, teve como motivo principal a ruptura do presidente com a política do café com leite, que alternava o exercício da Presidência da República entre políticos paulistas e mineiros, e que deixava os políticos de outros estados importantes sem a perspectiva de ocupar a presidência. Em resumo, foi este o principal motivo que levou Vargas a depor o presidente Washington Luís, tomar o poder e impedir a posse do presidente eleito Júlio Prestes. Após o golpe, Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional, destituiu governadores e aboliu a Constituição de 1891, então em vigor, entre outras medidas autoritárias. Os paulistas se revoltaram contra um ditador que governava segundo regras tiradas da sua própria cabeça e exigiram uma nova Constituição! Apesar de terem sido derrotados, os paulistas conseguiram que a sua principal reivindicação fosse atendida, com uma nova constituição sendo promulgada em 1934.

Em 1932 os paulistas pegaram em armas exigindo uma nova constituição. E é fácil entender o por quê desta revolta, já que a constituição de um país é o seu contrato social, é ela que estabelece todas as regras básicas de convívio entre as pessoas e destas com o Estado. É ela que estabelece os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos, bem como estabelece as funções do Estado e de seus membros, determinando deveres e limites aos detentores do poder. Viver em um país sem uma Constituição é viver em uma terra sem lei, onde predomina o cada um por si e Deus por todos, e onde aqueles que detêm o poder agem sem limites e de acordo apenas com suas próprias vontades! Num lugar assim, tudo pode acontecer!

Embora estejamos vivendo sob o governo de um presidente eleito democraticamente, pelo voto direto da maioria dos eleitores, e que respeita a Constituição de 1988, não é difícil nos sentirmos como os paulistas de 1932, já que o Brasil de hoje também parece uma terra sem lei! Atualmente qualquer pessoa, dentro ou fora do Brasil, percebe facilmente a fragilidade do nosso sistema legal, que está à mercê, não de um único ditador, mas de onze, e que são justamente aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da nossa Carta Magna!

Podemos somar a estes onze, mais dois que, mesmo tendo sido eleitos pelo voto direto com o objetivo de representar seus eleitores, ignoram solenemente a vontade destes e ainda os chamam de robôs e de milícias digitais. É triste constatar que o Brasil, país riquíssimo, continua ainda hoje sob o jugo da vontade  de um grupo de pessoas que só pensam em si mesmas, e que se enxergam como as donas da verdade e as únicas detentoras de virtudes! O restante da população vive como pode! E se ousar criticar ou manifestar publicamente a sua insatisfação em relação a determinados membros do poder, sofrerão sérias consequências, como ocorre em qualquer ditadura!

Se naquela época os cidadãos paulistas pegaram em armas e se levantaram contra um governo ditatorial, hoje não poderíamos fazer isso, mesmo que quiséssemos, graças ao Estatuto do Desarmamento e a um  referendo cujo resultado foi ignorado, desarmando a população! Se em 1932 a revolta armada era a única maneira de exigir que o ditador Getúlio Vargas convocasse uma assembleia constituinte, hoje felizmente ainda temos instrumentos legais para combater o ativismo judicial que está rasgando diariamente a nossa Constituição! O próprio presidente Jair Bolsonaro, sem dúvidas o maior defensor do Estado Democrático e de Direito, fará uso em breve de uma das suas prerrogativas legais para nomear um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal, órgão que abriga hoje os onze ditadores de toga que tem extrapolado todos os limites legais e éticos em suas atuações! Além disso, bem ou mal, ainda temos o Senado, que pode ser pressionado pelos eleitores e cujos membros serão parcialmente renovados em 2022, para atuar contra os abusos. Sei que muita gente considera improvável que o Senado aprove os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas isto não deve servir de desculpa para não lutarmos contra os desmandos dos membros daquela corte!

Eu acredito que o fato de ainda termos em mãos ferramentas legais e democráticas para combater a ditadura da toga, não pode nos levar a esquecer o sentimento que impulsionou o povo paulista a pegar em armas em 1932,  nem o espírito de liberdade e de respeito à democracia e às instituições nacionais. Estes sentimentos uniram o povo paulista em torno de um elevado ideal, e devemos seguir o exemplo daquelas pessoas e lutar com todas as ferramentas democráticas que ainda dispomos, e com todas as nossas forças, para garantir nossa liberdade, nossos direitos e também para garantir que todos os membros, de todas as instituições que compõem o Estado brasileiro, trabalhem de acordo com suas atribuições e dentro dos limites legais.

Embora não estejamos nas ruas combatendo com fuzis, estamos combatendo em uma guerra sim! Uma guerra com várias frentes de batalha! O combate ao ativismo judicial e aos ditadores que vestem togas é apenas uma destas frentes. Eu desejo que todos nós possamos nos inspirar no espírito combativo dos paulistas de 1932 e permanecer firmes, combatendo até o fim! Não importa quão grandes sejam os nossos obstáculos, nenhum deles é maior que a liberdade!

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