A Ditadura das Redes Sociais

Desde que as redes sociais se expandiram e alcançaram o status de indispensáveis nas vidas da maioria das pessoas mundo afora, temos testemunhado, e até mesmo sido nós mesmos vítimas, decisões arbitrárias e pouco transparentes em relação às punições impostas aos usuários que infringem as regras de serviço destes aplicativos.

Creio que a maioria esmagadora dos usuários não leram as regras de serviço e por isso não estão cientes das regras de uso destes aplicativos. Mas isto não pode servir, de forma alguma, como desculpa para que as pessoas sejam punidas e banidas das redes sem que tenham sido devidamente informadas a respeito da infração que cometeram! Entretanto, as empresas que administram as redes sociais não agem assim, reprimindo com furor ditatorial muitos usuários, sem dar-lhes o direito de defesa e nem informando claramente as circunstâncias da infração cometida.

Resolvi escrever este artigo, por motivos pessoais. Sou usuário de vários aplicativos, mas sou mais ativo no Twitter. Por isso, vou me ater à minha experiência com esta rede social em particular. Em dez anos de uso desta rede social, não sofri nenhum tipo de punição. Acredito que deve ser pela minha postura em relação ao que eu publico e em relação à maneira com a qual eu interajo com os outros usuários. Não deixo de escrever o que eu penso, e dirijo críticas aos nossos políticos, e acredito que o problema não está na crítica em si, mas na maneira como é feita! Não costumo xingar ou ofender as pessoas, por mais que mereçam!

O que me preocupa em relação às redes sociais, são as atitudes pouco transparentes e totalmente desprovidas de amparo legal adotadas por estas empresas. Vimos recentemente estas empresas deletando mensagens publicadas pelo presidente da república, usando para isso um critério nada transparente, e a meu ver, bastante arbitrário. Fica então a pergunta: se o presidente da república é tratado desta maneira, como ficamos nós, reles cidadãos comuns?

A minha conta pessoal no Twitter é exatamente isso: uma conta pessoal! Todo o conteúdo que escrevo e publico ali, deveria ser considerado como uma propriedade pessoal. Todos os diálogos que tenho com outros usuários, por mais que estejam em um ambiente público, deveriam ser protegidos. Sei que as regras de serviço existem para proteger o usuário, mas não me refiro a este tipo de proteção! Me refiro à proteção contra a própria empresa! O Twitter é apenas uma ferramenta de comunicação! A empresa dona do aplicativo deve zelar pelo bom uso desta ferramenta, mas creio que isso não deveria dar a ela o direito de decidir de forma arbitrária o que fazer com o conteúdo pessoal das contas! Já vi várias contas serem simplesmente deletadas, sem que se considerasse o conteúdo delas! Minha conta, por exemplo, possui mais de 17 mil mensagens publicadas! Será que não merece algum tipo de proteção?

Acredito que deveria existir um amparo legal que protegesse o conteúdo das nossas contas. Aquilo que escrevemos e publicamos deveriam ter a mesma proteção que nossos dados pessoais. Nossas mensagens são um patrimônio pessoal, que são descartadas sem que nos seja dada a mínima satisfação ou a possibilidade de salvar este conteúdo! As empresas que administram as redes sociais deveriam dar ao usuário que será banido toda a explicação que embasa tal decisão e dar ao usuário a oportunidade de salvar suas mensagens pessoais!

Nossa legislação protege a correspondência pessoal, considerando ilegal a sua violação. Mas nada podemos fazer em relação às mensagens diretas que trocamos nesses aplicativos! Tais mensagens trocadas de forma privada entre usuários específicos, deveriam ter a mesma proteção que nossos emails pessoais! Deletá-las sem a chance de salvá-las é uma atitude arbitrária das empresas, e deveria ser considerada ilegal, gerando punições judiciais para elas!

O conteúdo das nossas redes sociais também deveriam ter algum tipo de proteção como propriedade intelectual. Como já mencionei, são contas pessoais, que precisam ser respeitadas! Vivemos em uma democracia, temos garantida a liberdade de expressão e não cabe a estas empresas o papel de censoras da opinião alheia! Em caso de excessos, as medidas contra o usuário infrator devem ser tomadas às claras e com todo o direito de defesa! Não deve ser feito como se no ambiente virtual as leis não existissem! As redes sociais e suas regras de serviço não estão acima da Constituição e nem acima dos nossos códigos legais! As redes sociais estão sujeitas às mesmas regras de convívio social às quais estamos sujeitos na vida real!

Estas empresas não devem se considerar intocáveis, e nem se considerar acima do bem e do mal. Como usuários, sabemos que estas redes manipulam as informações que nelas trafegam, de acordo com seus próprios interesses, desconsiderando os interesses dos usuários. Em um mundo onde as pessoas se informam através destas redes, esta manipulação se torna muito perigosa! E esta falta de balizas legais mais contundentes acaba contribuindo para que elas extrapolem suas atribuições como prestadoras de serviços!

Estas empresas precisam ser legalmente enquadradas, para que respeitem os seus usuários! Claro que sei que existem os problemas com as contas falsas e os famigerados robôs. Mas isto não é desculpa para que tratem os usuários reais com tanta arrogância e arbitrariedade! Somos uma democracia e isto deve se espelhar em nossa sociedade, inclusive nas redes sociais.

Alguns podem alegar que ninguém é obrigado a ter uma conta em uma rede social, caso não concorde com as suas regras de serviço. A estes, respondo que nenhuma regra de serviço, seja de que empresa for, pode descumprir nossas leis! Nenhuma regra de serviço está acima da Constituição e das nossas leis. Todas as regras de serviço das redes sociais devem se adequar e garantir os direitos que estão nas nossas leis. Não agir assim, é desrespeitar o nosso Estado de Direito!

Não sou advogado, e espero que existam medidas legais que possam ser tomadas em relação a esta falta de respeito das operadoras de redes sociais em relação aos seus usuários! E caso não hajam medidas legais, que nossos legisladores possam se debruçar sobre o tema quando houver oportunidade! Merecemos respeito e nossas contas também!