Blog do Sander

Supremo Tribunal Federal - Brasília/DF Parece que os ministros do Supremo Tribunal Federal nunca se cansam de rasgar a nossa Constituição. Nessa semana, vimos os ministros da nossa corte constitucional tomarem uma decisão que simplesmente cancela, ainda que supostamente por tempo limitado, um direito fundamental garantido em cláusula pétrea da Constituição. Estou me referindo, claro, à decisão proferida na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 811, impetrada junto ao STF pelo PSD (Partido Social Democrático) com o objetivo de anular a vigência da alínea "a", do inciso II, do artigo 2º do Decreto 65.563/2021 do governo do Estado de São Paulo, que trata da proibição da realização de missas e cultos religiosos presenciais. Apesar do inciso VI do artigo 5º da Constituição ser cristalino, nossos ministros, dotados de notável saber jurídico, concluíram que a pandemia permite que nossos direitos fundamentais sejam "temporariamente suspensos", em nome do bem

Kassio Nunes Marques - Ministro do STF Desde que a pandemia de covid-19 teve início, que as ações de vários governadores e prefeitos, sob pretexto de combater a proliferação da doença, avançam sobre os direitos fundamentais dos cidadãos, garantidos no artigo quinto da nossa Constituição. Artigo esse que é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificado nem por emendas constitucionais. Essa proteção ao artigo foi dada, para que os direitos e as garantias individuais estivessem protegidos contra tentativas de anula-los ou relativiza-los, e mostra o valor que tais direitos e garantias tinham para os legisladores responsáveis pela elaboração da Carta. Mesmo assim, temos visto governadores e prefeitos ignorando o texto constitucional, e baixando decretos que ignoram o disposto no artigo quinto da Constituição. Medidas que impedem o direito de ir e vir, o direito ao trabalho, que se somam a outros  direitos que já são desrespeitados há tempos, como a liberdade de expressão. A bola da vez é

Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF A semana passada terminou com um intenso bombardeio de congressistas membros da oposição, sobre o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Conhecido por suas posições ideológicas, o ministro foi acusado de não estar trabalhando para que o Brasil consiga junto aos seus parceiros internacionais, as vacinas de que necessita para vacinar a população contra a covid-19. Claro que tais acusações são infundadas, já que o governo federal, através do Ministério da Saúde, vem fechando contratos de compromisso de compra de vacinas desde o ano passado, e já estão contratadas para compra mais de 500 milhões de doses, o que é suficiente para vacinar toda a nossa população com duas doses individuais. Além disso, o ministro Ernesto Araújo foi o responsável por conseguir a liberação de  insumos para a fabricação de vacinas junto ao governo chinês. A alegação de que Araújo estaria atrapalhando as negociações com governos estrangeiros devido à sua postura i